Fichamento Nucci

quis o resultado ou assumiu o risco de produzi-lo; já no inciso II do mesmo artigo traz o conceito de crime culposo que é aquele em que o agente deu causa ao resultado por imprudência, negligência ou imperícia. De acordo com Guilherme de Souza Nucci na Obra Código Penal Comentado: a- É a vontade consciente de praticar a conduta típica (visão finalista- é o denominado dolo eventual); b- É a vontade consciente de praticar a conduta típica, acompanhada da…

à punição aquelas condutas previstas em lei anterior à conduta. O princípio da legalidade se desdobra em subprincípios: Reserva legal, anterioridade e taxatividade. 5.1.2.1 Reserva legal É a exigência de lei no sentido formal, como diz NUCCI (2006, p. 67) “os tipos penais [...] somente podem ser criados através de lei em sentido estrito”. Em que pese também serem fontes do Direito Penal, os costumes não podem ser utilizados para criar delitos ou agravar as normas…

defender-se da imputação negativa que lhe recai, pode o réu se utilizar de diversos e extensos métodos constitucionais explícitos do processo penal, uma vez que é considerado na demanda parte hipossuficiente por natureza, sendo o Estado o lado mais forte (NUCCI, 2006, p. 79). Existem dois princípios concernentes ao indivíduo e à relação processual que são muito utilizados e conhecidos, quais sejam, o contraditório e a ampla defesa. Ambos “caminham juntos” e estão presentes na atual…

presunção absoluta do antigo art. 224 do CP, inúmeros julgados e inclusive a doutrina sustentavam a relatividade desta presunção, causando uma enorme discussão acerca do tema, fato este que foi solucionado com o novo tipo penal. No entanto afirma NUCCI: “Entretanto, não se vai apagar a própria etimologia do vocábulo, estupro, que significa coito forçado, violação sexual com emprego de violência física ou moral. Ademais, a rubrica do tipo penal traz o termo estupro de vulnerável,…

análise de livros, acórdãos, jurisprudências, e alguns conteúdos retirados de sites da internet. 9 CRONOGRAMA Especificação de Atividades 2014 Levantamento bibliográfico AGO SET OUT NOV DEZ Leitura e fichamento das obras x X Coleta e seleção dos dados X x Revisão bibliográfica x x Análise crítica do material x x Elaboração preliminar do texto x Redação provisória x Entrega ao…

São Paulo Vol. 1. 2010 RANGEL, Paulo. Direito Processual Penal ,Ed. Lumen Juris,2006. MIRABETE, Júlio Fabrini. Atlas Jurídico, 18ª Ed. São Paulo, Saraiva, 2008. BONFIM, Edilson Mougenot. Curso de Processo Penal, 2ª Ed. Saraiva, São Paulo, 2007. NUCCI, Guilherme de Souza. Manual de Processo Penal e Execução Penal, 3ª Ed. Revista dos Tribunais, São Paulo, 2007. OLIVEIRA, Eugênio Pacelli de. Curso de Processo Penal, 8ª Ed. Lumen Juris, 2007. DUCLERC, Elmir. Curso Básico de Direito…

10 instrumentos textuais como: legislações atualizadas, doutrinas pertinentes e publicações de caráter técnico e histórico do tema central ora estudado. Após o levantamento bibliográfico e a análise de documentos serão realizadas leituras e fichamentos para o estudo das questões pertinentes ao tema. 9 SUMÁRIO PRÉVIO 1 INTRODUÇÃO 2 A EVOLUÇÃO DO USO DA DROGA NO BRASIL 3 INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA 3.1 Internação involuntária 3.2 Internação voluntária 4 TEORIA DOS PRINCÍPIOS…

DIREITO DO TRABALHO 5 CONCLUSÃO (MAIÚSCULO, EM NEGRITO) 6 REFERÊNCIAS (MAIÚSCULO, EM NEGRITO). 9- CRONOGRAMA DA PESQUISA Especificação/Ano 2014 Meses 02/03 04/05 06/07 11/12 Levantamento bibliográfico X X Leitura e fichamento de obras X X Coleta e seleção de dados X X X Revisão bibliográfica X X Análise crítica do material X Elaboração preliminar do texto X Redação provisória…

possibilidade de condenação do agente sem a possibilidade de realização do exame de corpo de delito, uma das exig ências legais para comprovação da autoria e materialidade do fato nos crimes que deixam vestígios. Muitos juristas, como Guilherme de Souza Nucci ainda divergem sobre o assunto, o que nos coloca diante de um impasse no que diz respeito ao recebimento da denúncia, vez que para alguns não estará comprovada a materialidade do delito, se não houver o cadáver. Sendo…

CENTRO DE CIÊNCIAS HUMANAS E DA EDUCAÇÃO SANDRA CRISTINA NUCCI BREVE HISTÓRICO SOBRE A MIGRAÇÃO JAPONESA E SUA IMPORTÂNCIA SOCIAL NO DESENVOLVIMENTO DO MUNICIPIO DE CAMBARÁ (PR). Jacarezinho 2013 SANDRA CRISTINA NUCCI BREVE HISTÓRICO SOBRE A MIGRAÇÃO JAPONESA E SUA IMPORTÂNCIA SOCIAL NO DESENVOLVIMENTO DO MUNICIPIO DE CAMBARÁ (PR). Trabalho apresentado ao Centro de Ciências Humanas e de Educação, curso de História