Fichamento de direito penal (nucci)

GONÇALVES, Victor Eduardo Rios. Direito penal parte geral, in Coleção sinopses jurídicas. São Paulo: Saraiva, 2011; NUCCI, Guilherme de Souza. Manual de Direito Penal: Parte Geral Parte Especial, São Paulo: editora Revista dos Tribunais, 2011. PÁG | TEXTO | 210211472122135148495051 | CAP XIIITipicidadeConceito de resultadoHá dois critérios para analisar o resultado: 1. Naturalístico: é a modificação sensível do mundo exterior. O evento está situado no mundo físico, de modo que somente pode-se falar em resultado quando existe alguma modificação passível de captação pelos sentidos. Exemplo: a morte de uma pessoa é um resultado naturalisticamente comprovável; 2. Jurídico ou normativo: é a modificação gerada no mundo jurídico, seja na forma de dano efetivo ou na de dano potencial, ferindo interesse protegido pela norma penal. Sob esse ponto de vista, toda conduta que fere um interesse juridicamente protegido causa um resultado. Exemplo: a invasão de um domicílio, embora possa nada causar sob o ponto de vista naturalístico, certamente provoca um resultado jurídico, que é ferir o direito à inviolabilidade de domicílio do dono da casa, (NUCCI).Conceito de nexo causalÉ o vínculo estabelecido entre a conduta do agente e o resultado por ele gerado, com relevância suficiente para formar o fato típico. Portanto, a relação de causalidade tem reflexos direitos na tipicidade e, para reconhecê-la, é preciso definir causa.Causa é toda ação ou omissão que é…

FICHAMENTO TEMÁTICO: CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL Fernando Capez (2013, p.19): A proteção dos bons costumes, portanto, sobrelevava em face de outros interesses penais juridicamente relevantes com a liberdade sexual. Era o reflexo de uma sociedade patriarca e pautada por valores ético-sociais que primava, sobretudo, pela moralidade sexual e seus reflexos na organização da família, menoscabando, isto é, deixando para um segundo plano, a tutela dos direitos fundamentais do…

PROCESSO PENAL – RECURSOS – 7° PERIODO CRONOGRAMA DE AULA Vipersc@ig.com.br Avaliações: M1: 18.08.2014 M2: 08.09.2014 M3: 29.09.2104 Prova: peso 2 – Atividade: peso 1 1° Encontro: 04.08.2014 Livro:” Manual de Processo Penal e Execução Penal - Nucci – 2014” - a partir da página 609 ---------------------------------------------- 2° Encontro – 11.08.2014 Atividade M1: deverá confeccionar o conceito, utilizando as 3 obra básicas inseridas no Plano de Ensino: >LOPES…

é inimputável, eliminando-se a culpabilidade. (MIRABETE, 2000, p. 210) Por fim, para o último capítulo que trata da pesquisa propriamente dita, o tema será abordado por meio da pesquisa bibliográfica bem como tendo em vista a pesquisa de campo, com base em entrevistas e coleta de dados por amostragem, além da análise de estatísticas. A partir do tema, surgem questionamentos relacionados com a eficácia das penas impostas aos menores infratores, refletindo-se sobre o caráter…

Princípio da imparcialidade que rege esse instituto. Sendo esse tema uma fonte inesgotável de novas teses e discussões existem um farto material que trata do assunto e poderão facilmente ser encontrados em obras de consagrados doutrinadores, legislações, artigos publicados, trabalhos científicos e sites da internet. Todavia, considerando-se que o Tribunal do Júri se acha enumerado entre os direitos e garantias individuais, o ideal seria a busca de um aperfeiçoamento que…

segurança, posto que, a força policial as vezes utiliza de meios ilícitos para a obtenção de provas. O indiciado não pode ser tratado apenas como objeto de investigação e sim como um sujeito de direito. A solução aos problemas referentes ao inquérito policial não se limitam apenas à extensão de direitos ao indiciado, mas sim por um investimento de qualidade na área policial. Ademais a Constituição da República existe para se fazer valer. Ela está acima de qualquer norma jurídica,…

dedutivo c. Procedimentos Técnicos – analise textual, interpretativa, temática e histórica. CRONOGRAMA ETAPAS Julho 2012 Agosto 2012 Setembro 2012 Outubro 2012 Novembro 2012 Dezembro 2012 Levantamento bibliográfico X Fichamento de textos X X X Coleta de fontes X X X Análise de fontes X X X Organização / aplicação de questionário X X X Tabulação de dados X X X Organização do roteiro X X X Redação do trabalho X X X X Apresentação em evento…

de Souza Nucci Princípio da ofensividade Rogério Greco Definição de Crime José Carlos Gobbis Pagliuca Definição de Crime de Mera Conduta Capítulo III Do Crime Fernando Capez Definição de Crime de Perigo Abstrato Rogério Greco Felício Soares Capítulo IV Fernando Capez Classificação do Crime de Posse de Munição Posse de Munição Guilherme de Souza Nucci Considerações Finais Referências Apresentar as obras e os autores que foram…

de Pesquisa: Direito Penal e Psicologia Jurídica. Orientador:____________________ Cidade Mês, ANO SUMÁRIO I – RELEVÂNCIA DO TEMA ESCOLHIDO II – PLANO DE TRABALHO III – CRONOGRAMA IV – SUMÁRIO PROVISÓRIO V – REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS PRELIMINARES RELEVÂNCIA DO TEMA ESCOLHIDO Diminuir o poder punitivo excedente, descabido na hipótese de provável inimputabilidade ou semi-imputabilidade, caracterizando a infanticida como portadora de doença mental ou…

BECCARIA, 2003, p. 28) Devido a esta realidade e a inúmeros outros motivos, o legislador se viu na necessidade e elaborar no ano de 2011 a lei 12.403, que desencadeou muitas críticas, mas que também trouxe importantes mudanças para no Código de processo Penal, mais precisamente na parte da prisão e liberdade provisória, criando também novas medidas cautelares alternativas a esta prisão preventiva. Estas medidas acabaram por ser a maior ou mais notável inovação trazida pela Lei, como…