Fichamento Nucci

Cunha (2011). Nilo Batista. Introdução Crítica ao Direito Penal Brasileiro – Editora Revan, 2011. Legislação básica: art. 1º, II; 5º, III; XLVII e XLIX, XLV da CF. Art. 59 do CP. 1 – Princípio da dignidade da pessoa humana ou da humanidade: Para o Nucci, a dignidade da pessoa humana é uma meta a ser atingida, e não um princípio penal. Mas para a maioria da doutrina, trata-se de um princípio, que é o nascedouro dos demais princípios penais. Para Cirino (2007), esse princípio proíbe…

FICHAMENTO Curso de Direito Processual Penal Nestor Távora e Rosmar Rodrigues Alencar A aplicação da lei processual penal no tempo e no espaço: -A lei processual penal no tempo: Possui aplicação imediata, atinge inclusive processos em curso. Pouco importa se gravosa ou não à situação do réu. Os atos anteriores já praticados antes da vigência da nova norma continuam válidos. Art 5º da CF:’’ A lei penal não retroagirá, salvo para beneficar o réu’’. Por sua vez, se a sentença…

descarga preferenciais que não são as mesmas para todos e que participam na formação daquilo que denominamos estrutura da personalidade. (DEJOURS, 1994, p.24). 8 NORMAS – TRABALHOS ACADÊMICOS 2012 Exemplo com nota de rodapé: Guilherme de Souza Nucci, ao lecionar sobre as circunstâncias judiciais, assim se expressa: Denominam-se circunstâncias judiciais as previstas no art. 59 do CP, não possuindo expressa definição legal, surgindo, em última análise, da avaliação do juiz, ao…

sobre as possibilidades da interpretação da lei, por meio de pesquisa dogmática instrumental. Foi feito levantamento de dados em artigos, Internet, histórico de precedentes, pesquisa bibliográfica extensa nas bibliotecas do Senado e da UnB, com o fichamento dos principais autores que versam sobre o tema escolhido. Foram assistidas várias audiências públicas da CPI dos grampos telefônicos, e a observação do evento serviu para a inserção de dados que enriqueceram o trabalho. Por meio …

Fernando. Curso de Processo Penal: de acordo com a Lei 12.403/2011.19.ed.Saraiva,2012; GOMES, Luíz Flávio. Prisão e Medidas Cautelares: Comentários à Lei 12.403 de 04 de Maio de 2011 – 3 ed. – São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2012. NUCCI, Guilherme de Souza. Prisão e Liberade: As reformas processuais penais introduzias pela Lei 12.403, de 04 e Maio de 2011- 2 ed. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2012. SEVERINO, Antônio Joaquim. Metodologia do Trabalho…

EXPERTISE PROFISSIONAL NO SETOR DOIS E MEIO Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à banca examinadora da Universidade Paulista, como requisito parcial à obtenção do título de Bacharel em Serviço Social sob a orientação da Prof.ª. Mª. Isabel Cristina Nucci de Souza SÃO JOSÉ DOS CAMPOS 2015  3 DEDICATÓRIA Dedico esse Trabalho de Conclusão de Curso para Valdete Matsumura e Jorge Matsumura (in memorian).  4 AGRADECIMENTOS Agradeço a Deus, minha mãe, madrinha, aos…

os pontos conclusivos destacados. Metodologia O método utilizado na fase de investigação e na elaboração do produto final da pesquisa foi o indutivo. Acionaram-se as técnicas do referente, da categoria, da pesquisa bibliográfica e do fichamento. Resultados (ou Resultados e Discussão) O Inquérito policial é para muitos, mero procedimento administrativo, mas ele vai muito além disso, pois “compreende um conjunto de diligências realizadas pela autoridade policial visando…

descarga preferenciais que não são as mesmas para todos e que participam na formação daquilo que denominamos estrutura da personalidade. (DEJOURS, 1994, p. 24). 8 NORMAS – TRABALHOS ACADÊMICOS 2013 Exemplo com nota de rodapé: Guilherme de Souza Nucci, ao lecionar sobre as circunstâncias judiciais, assim se expressa: Denominam-se circunstâncias judiciais as previstas no art. 59 do CP, não possuindo expressa definição legal, surgindo, em última análise, da avaliação do juiz,…

e-mail: fasug@fasug.edu.br – site: www.fasug.edu.br ________________________________________________________________________________________________ Bibliografia complementar CAPEZ, Fernando. Curso de direito penal: parte geral. São Paulo: Saraiva. NUCCI, Guilherme Souza. Manual de direito penal: parte geral. São Paulo: Saraiva. PRADO, Luís Régis. Curso de direito penal brasileiro: parte geral – parte especial. São Paulo: Revista dos Tribunais. DIREITO CONSTITUCIONAL I Ementa Estudos…

partes, de maneira que deve-se sempre buscar a comprovação da verdade real.É tudo que se ultiliza para alcançar um fim. Os meios de prova são, portanto, todos os recursos, diretos ou indiretos, empregados para alcançar a verdade dos fatos no processo (NUCCI, 2006) Porém, adverte Tornaghi, apud Mossin (1998, p. 210): É preciso cuidado para evitar a confusão, muito frequente, de meio com sujeito ou objeto de prova. Assim, por exemplo, a testemunha é sujeito, e não meio de prova. O…