Projeto monografia

Celular: (0xx47) 9654-6996 E-mail: felipecabral.adv@gmail.com 1.3 Orientador Prof. MSc. Eunice Pelizzaro 1.4 Especificação do Produto Final pretendido Monografia de Graduação. 1.5 Linha de Pesquisa Direito Processual Penal 1.6 Área de Concentração Direito Público 1.7 Duração 12 (doze) meses Início: julho de 2011 Término: junho de 2012 1.8 Instituição Envolvida Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI 2 Objeto 2.1 Tema Confissão feita na fase policial: uma análise de sua validade e credibilidade. 2.2 Delimitação do Tema e Justificativa O presente trabalho tem por tema a confissão feita na fase policial, onde será analisada sua validade e credibilidade. É comum os autores do delito, quando são presos, assumirem a autoria do delito. Na fase processual, eles mudam o depoimento, após instrução do advogado. Não levando em conta os casos isolados de "agressões para confissão", será que não deve ter conteúdo valorativo este primeiro depoimento? Não seria ele o revestido de maior probabilidade de riqueza de detalhes? O motivo de minha escolha pelo presente tema é o interesse que tenho despertado pelo Direito Penal, onde, é iniciado o jus puniendi com o Inquérito Policial, tendo então, a possibilidade da confissão do acusado durante a fase policial, o que torna o tema bastante polêmico. Acredito que o tema seja de grande importância e utilidade, afinal, o que torna

contraditório para os processos administrativos, porém, com o advento da Constituição de 1988 o disposto no art. 5º, LV, veio dizer que aos que litigam em processo administrativo será assegurado o contraditório. Com esse texto constitucional, foi reafirmado o que já era questionado por diversos estudiosos do direito, a garantia do contraditório em fase preliminar; mas no entanto, devido a má redação do dispositivo por parte do legislador, a questão ainda não é pacífica ente os…

instalada pela falta de legislação codificada para tratar do assunto objeto da pesquisa. A lei ainda é omissa no que diz respeito ao assunto, daí a necessidade constante de se provocar o legislador para a criação de lei que venha regulamentar o assunto em questão. CAPEZ, ao comentar o art. 158 do Código de Processo Penal, afirma: “Quando a infração deixar vestígios, será indispensável o exame de corpo de delito, direito ou indireto, não podendo supri-lo a confissão do acusado.”…

E-MAIL: Rhosamarya@gmail.com d) TELEFONE: (43) 9984-4784 e) ÁREA DE CONCENTRAÇÃO: Direito Processual Penal f) ORIENTADOR: William Cesar Aparecido g) LINHA DO CURSO: Direito Processual Penal – Tribunal do Júri h) VINCULO COM PROJETO DE PESQUISA OU EXTENSÃO? NÃO [ x ] SIM [ ] QUAL?___________________________________ 2 DEFINIÇÃO DO TEMA O uso de Carta, ou Documento, Psicografado como prova no Processo…

acerca do novo posicionamento do STF: à impossibilidade da execução provisória da pena antes do trânsito em julgado da sentença penal condenatória, seus aspectos finalisticos e a necessidade dos requisitos das prisões cautelares para encarceramento do acusado/condenado, ou seja, a máxima efetividade do principio constitucional da presunção de inocência e outros decorrentes da própria CF. O estudo do presente tema se justifica por inúmeros aspectos. Um dos principais aspectos é o recente…

a necessidade da condição gerando perigo de dano para configuração da infração penal descrita no artigo 309 do Código de Trânsito Brasileiro. Com o advento da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, o Código de Trânsito Brasileiro, o seu artigo 309, conforme Súmula nº 720 do STF, revogou parte do artigo 32 da Lei das Contravenções Penais1 no tocante à direção sem habilitação em vias terrestres2, tudo isso em razão da condição gerando perigo de dano como caracterizadora da infração…

1 INTRODUÇÃO O crime de estupro previsto no artigo 213 do Código Penal Brasileiro consiste em constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso. O estupro é um delito que não viola somente o físico, mas também a moral da vítima, que como conseqüência se sente envergonhada perante a sociedade, podendo trazer até transtornos psicológicos, afetando diretamente sua liberdade e dignidade…

fundamental pela Constituição Federal de 1988 em seu artigo 1º inciso lll, que assegura como um princípio fundamental. Para tanto, será estabelecido o conceito de Tráfico Internacional de Pessoas para fins de Exploração Sexual. Analisaremos o contexto histórico bem como a sua incidência. Cumpre ressaltar que a figura típica do tráfico de pessoas passou por várias alterações na legislação brasileira. O código penal brasileiro de 1940 tratou de tal crime na figura de tráfico de…

Prudente Setor de Monografia PROVAS NO PROCESSO PENAL ALISSON SOUZA CRUZ Presidente Prudente – SP 2014 UNOESTE – Universidade do Oeste Paulista Reconhecida pela Portaria n.º83/87 - D.O.U. 16/02/87 Faculdade de Ciências Jurídicas, Administrativas e Contábeis de Presidente Prudente Setor de Monografia PROVAS NO PROCESSO PENAL ALISSON SOUZA CRUZ Pré-Projeto apresentado no curso de Direito, como requisito parcial para obtenção de crédito na disciplina de…

1 INTRODUÇÃO O presente estudo abordará reforma processual penal da lei 12.403/11,as medidas cautelares no processo penal que incidem sobre a pessoa, ou seja, prisão cautelar buscando colocá-las frente ao princípio constitucional da presunção de inocência . As medidas cautelares dedicam-se a garantir a efetividade da administração da justiça, na busca de se obter segurança para que se torne útil e possível a perseguição criminal ou a execução da pena aplicada. Os…