Fichamento do livro direito penal do equilíbrio - rogerio greco

FICHAMENTO DO LIVRO DIREITO PENAL DO EQUILÍBRIO – ROGÉRIO GRECO INTRODUÇÃO A discussão possui uma aplicação prática indiscutível. A obra é baseada no Direito Penal Mínimo (teoria garantista de Luigi Ferrajoli), com os direitos fundamentais consagrados e os tratados e convenções internacionais quanto aos direitos humanos. O Direito Penal do Equilíbrio está entre o Direito Penal Máximo (Lei e Ordem, e tese abolicionista de Louk Hulsman. CAPÍTULO 2 ABOLICIONISMO, DIREITO PENAL MÍNIMO E MOVIMENTO DE LEI E ORDEM O discurso penal agrada à sociedade, pois ela deposita esperanças. A mídia se encarrega de mostrar casos terríveis para convencer a sociedade quanto à necessidade de um Direito Penal mais severo. Isso gera pontos na audiência, transformando a imprensa em um show de horrores, mas apreciado diariamente pela sociedade. A missão da obra é distinguir brevemente os atuais discursos penais, para que, no final, possamos optar, racionalmente, por um deles. 2.1 – O ABOLICIONISMO O Direito Penal é o ordenamento jurídico com seu ramo mais destacado e o mais importante. O Direito Constitucional é o tronco do ordenamento, e não um tronco, pois é uma fonte. O Direito Penal é o ramo que mais necessita de atenção do Estado. Movimento Abolicionista -> Fillipo Gramática – Final da 2ª Guerra. Nilo Batista, Zaffaroni, Alagia e Slokar -> O abolicionismo é um movimento do norte da Europa e se espalhou pela América Latina, Canadá e EUA. Parte da…

Universidade Comunitaria da Região de Chapecó- UnoChapéco Area de Ciencias Humanas e Juridica Curso de Direito2 Componente Curricular: ciências juridicas Professor :licerio oliveira Academica:Solenira Alves de Lima Teodoro Sabemos que Locke defende a democracia representativa, descrita no poder legislativo.Por isso o legislador não pode fazer uma serie de ações políticos porque pode ameaçar os…

Itens | Conteúdo | Observação do Aluno | 1.Tipo de obra | Livro | Atualmente também se encontra disponível a versão desta obra no formato E-book. | 1.1. Ano da Publicação | 2013 | | 1.2. Editora | Impetus | | 1.2.1. Edição | 15ª Edição | Em sua 15ª edição, o texto foi revisado de acordo com as mais recentes alterações legislativas, como é o caso da Lei nº 12.650, de 17 de maio de 2012, que modificou as regras relativas à prescrição dos crimes contra a dignidade sexual…

mais conhecidas e rigorosas que é o Direito Penal do Inimigo X Direito Penal do Cidadão, difundida por um professor alemão chamado Günther Jakobs, que a apresentou pela primeira vez, em 1985, e que defendia um Direito Penal do Inimigo que consistia em tratar os criminosos de infrações perigosas, como inimigos do Estado e do Direito Penal, destituídos de qualquer direito, visto que não deveriam ser considerados cidadãos. Segundo GRECO, “Jakobs, por meio dessa denominação, procura…

até causa excludente de culpabilidade em alguns casos. 5. METODOLOGIA a. Tipos de Pesquisa – teórica b. Procedimentos Metodológicos – estudo histórico/ dedutivo c. Procedimentos Técnicos – analise textual, interpretativa, temática e histórica. CRONOGRAMA ETAPAS Julho 2012 Agosto 2012 Setembro 2012 Outubro 2012 Novembro 2012 Dezembro 2012 Levantamento bibliográfico X Fichamento de textos X X X Coleta de fontes X X X Análise de fontes X X X…

com o passar do tempo se tornou necessário que se obtivesse normas protetoras para esse tipo penal, sendo um instinto dos homens e como a sociedade obteve o pudor, foi preciso dessas normas para a prevenção do estupro. Desde a antiguidade esse tipo de crime era severamente punido, em certos países aplicavam-se pena máxima aos réus que afrontassem contra a dignidade sexual da mulher, pois é um delito que atenta contra a família e contra a honra da vítima. No Egito a pena imposta era de…

2.1 Geral Analisar sobre a validade e credibilidade da confissão feita durante o Inquérito Policial, para o Processo Penal. 3.2.2 Específicos * Demonstrar a fase policial, destacando suas peças de abertura, autoridade que preside e as diligências prestadas. * Elencar e distinguir as espécies de provas colhidas durante a fase policial, bem como a confissão do acusado. * Comparar os diferentes entendimentos do Tribunal Judiciário de Santa Catarina sobre a…

essencial”.[4] Ainda, segundo as lições do referido autor, “exceções não invalidam regras, que, no caso, são salutares e sábias”. O ordenamento jurídico brasileiro, estruturado em Estado Democrático de Direito, enfrenta o difícil desafio de apresentar as soluções das colisões de direitos fundamentais. Se, por um lado, cabe à jurisdição constitucional a missão de tutelar os direitos fundamentais, por outro, cabe também a ela a missão de estabelecer regras para as restrições a…

de parte do Ministério Público. Manifestação do Ministério Público, autor da medida, indicada também pela área técnica do serviço do Município encarregado de dar atendimento a crianças e adolescentes vítimas de violência. Recurso provido. (Agravo de Instrumento Nº 70018163246, Câmara Medidas Urgentes Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Marcelo Bandeira Pereira, Julgado em 03/01/2007). 3. METODOLOGIA Pesquisa e análises jurisprudenciais, pesquisas bibliográficas, leituras de…

descrevem a complexidade do tema, a interação de certas variáveis e buscam entender o comportamento de indivíduos que matam “por amor”. O objetivo geral foi dado através da pesquisa exploratória, pois são originadas de levantamentos bibliográficos, proporcionando uma visão ampla do fato, deixando a pesquisa mais explícita. Sobre o homicídio passional, tal pesquisa mostrará se, a evolução do agravamento das penas, sofrida no sistema que insere as normas jurídicas, pode ser a…