Trânsito

UNIVERSIDADE PAULISTA – UNIP FACULDADE DE CIÊNCIAS JURÍDICAS WANDER BATISTA LOPES Lei n. 9.503/97: análise dE SUA APLICABILIDADE RIBEIRÃO PRETO 2012 WANDER BATISTA LOPES Lei n. 9.503/97: análise DE SUA APLICABILIDADE Projeto de pesquisa apresentado à Faculdade de Ciências Jurídicas da Universidade Paulista de Ribeirão Preto como pré-requisito para elaboração da monografia no curso de Direito. Orientador: a definir RIBEIRÃO PRETO 2012 1. TEMA A pesquisa deste trabalho procura demonstrar, de modo geral, a realidade após a vigência da lei 9.503/97 ( o atual Código de Trânsito Brasileiro). 2. DELIMITAÇÃO DO TEMA Eficácia das sanções administrativas impostas por meio da Lei 9.503. 3. PROBLEMA As multas de trânsito impostas pela Lei 9.503 são realmente medidas eficazes e necessárias à manutenção da ordem pública ou são apenas um meio de arrecadação de dinheiro por parte do Estado? 4. HIPÓTESE DE ESTUDO Valores pecuniários relativamente pouco expressivos e fiscalização de baixa intensidade e efetividade estimulam ou não desestimulam o desrespeito à sociedade e ao trânsito. 5. OBJETIVOS 5.1 Objetivo Geral O trabalho desta pesquisa deve demonstrar os resultados práticos atuais das multas de trânsito, além de discutir valores e penalidades impostas ao infrator. Tais sanções administrativas não são meras formalidades que o Estado impõe para projetar seu poder e tampouco uma questão de pura `` etiqueta ´´.

seu lugar na Sociedade Brasileira. Aborda também, à violência doméstica imposta aos idosos, crianças e adolescentes, que muitas vezes sofrem agressões dos seus próprios familiares. Busca-se compreender as causas que levaram a criação de uma lei específica para a violência doméstica, os motivos das falhas na sua eficácia, bem como a atuação do órgão repressor (Estado) nestas circunstâncias. Em seguida, a abordagem recai nas tentativas de controle social realizadas pelo aparelho…

aplicação do direito. Lei de Introdução ao Código Civil. OBJETIVOS: Oferecer ao aluno de Direito recém ingresso arrimo de conhecimento capaz de fazê-lo compreender os institutos jurídicos fundamentais para habilitá-lo à compreensão do fenômeno jurídico com instrumental cognitivo capaz de ensejar o manejo proficiente dos institutos do Direito, mediante uma visão sistêmica, analítica e crítica do Direito. METODOLOGIA:  Aulas dialógicas;  Seminários;  Discussão de textos prévia…

Comercial. IV – CONTEÚDO PROGRAMÁTICO DA DISCIPLINA DIREITO ECONÕMICO 1. PARTE GERAL 1.1 A Ciência Econômica e o Direito: O Direito e a Economia: A relação do Direito com a Economia, A Teoria Econômica; 1.2 Desenvolvimento e estruturação do DE (Direito Econômico): Aspectos Históricos e doutrinários; 1.3 Aspetos elucidativos e caracterizadores do DE: O Direito Econômico: Conceito, Sujeito, Objeto, Classificação, Princípios de Direito Econômico e Escolas; 1.4 Autonomia do DE e…

básicos do Direito Penal. Parte Geral. Obras consultadas: Código Penal Comentado. Rogério Greco (2011). Direito Penal Parte Geral. Juarez Cirino dos Santos (2007). BARATTA, Alessandro. Criminologia Crítica e Crítica do Direito Penal (1999). A moderna teoria do fato punível. Juarez Cirino dos Santos (2007). Tratado de Direito Penal, Parte Geral. C. Roberto Bitencourt (2011). Súmulas do STF comentadas. Roberval Rocha Ferreira Filho e outro (2011). Código Penal para concursos. Rogério…

INELEGIBILIDADE PROPOSTA PELA “LEI DA FICHA LIMPA” FRENTE AO DIREITO FUNDAMENTAL À INOCÊNCIA: Análise da ADI nº 4.578 do STF Itumbiara 2015 DANIEL BORGES A INELEGIBILIDADE PROPOSTA PELA “LEI DA FICHA LIMPA” FRENTE AO DIREITO FUNDAMENTAL À INOCÊNCIA: Análise da ADI nº 4.578 do STF Monografia apresentada ao curso de Direito do Instituto Luterano de Ensino Superior de Itumbiara-Go, como requisito parcial para a obtenção do título de bacharel…

Edição, edição revista e ampliada CONCURSOS © 2012, Elsevier Editora Ltda. Todos os direitos reservados e protegidos pela Lei no 9.610, de 19/02/1998. Nenhuma parte deste livro, sem autorização prévia por escrito da editora, poderá ser reproduzida ou transmitida sejam quais forem os meios empregados: eletrônicos, mecânicos, fotográficos, gravação ou quaisquer outros. Revisão: Carla das Neves Ilustrações da atualização: Rodrigo Sirqueira Editoração Eletrônica: SBNIGRI Artes…

constitucionalidade: direito comparado e sistema brasileiro. 8.2Controle de constitucionalidade: evolução histórica do sistema brasileiro. Legitimidade. 8.3Controle Difuso de Constitucionalidade. História. Direito comparado. Efeitos da declaração de inconstitucionalidade. 8.4Ação direta de inconstitucionalidade: origem, evolução e estado atual. Efeitos da declaração de inconstitucionalidade. 8.5Ação Declaratória de constitucionalidade. 8.6Argüição de descumprimento de preceito…

na forma Integrada, presencial, referente ao eixo tecnológico Produção Industrial do Catálogo Nacional de Cursos Técnicos. Este projeto pedagógico de curso se propõe a contextualizar e definir as diretrizes pedagógicas para o respectivo curso técnico de nível médio para o Instituto Federal do Rio Grande do Norte, destinado a estudantes oriundos do ensino fundamental que cursarão um curso técnico integrado ao ensino médio. Consubstancia-se em uma proposta curricular baseada nos…

setembro de 2011 Natal – RN - Brasil 2 22 a 24 de setembro de 2011 - Natal - RN Membros da Comissão Organizadora do VIII ENCC Halcima Melo Batista - Presidente José Vicente de Assis - Vice-presidente Jacinta Maria de Oliveira Maria Laíde de Souza Araújo Marilene Pequeno da Silva Jefferson Cirilo de Lima Maria das Graças do Vale Santelma Maria de Araújo Joana Darc Medeiros Martins Marilda Ferreira de Souza de Viveiros Fernandes Maria do Rosário de Oliveira Écia Maria de Moura Viana…