Projeto monografia

2.1 Geral Analisar sobre a validade e credibilidade da confissão feita durante o Inquérito Policial, para o Processo Penal. 3.2.2 Específicos * Demonstrar a fase policial, destacando suas peças de abertura, autoridade que preside e as diligências prestadas. * Elencar e distinguir as espécies de provas colhidas durante a fase policial, bem como a confissão do acusado. * Comparar os diferentes entendimentos do Tribunal Judiciário de Santa Catarina sobre a confissão extrajudicial. 4 Metodologia 4.1 Caracterização Básica O método a ser utilizado na fase de investigação será o indutivo, e serão acionadas as técnicas do referente, da categoria, dos conceitos operacionais, da pesquisa bibliográfica e do fichamento. 4.2 Estrutura básica do Relatório Final O Relatório Final pretendido para a pesquisa constituir-se-á numa Monografia de Graduação e possuirá a seguinte estrutura básica: Introdução O PRESENTE TRABALHO TEM POR TEMA A CONFISSÃO FEITA NA FASE POLICIAL, ONDE SERÁ ANALISADA SUA VALIDADE E CREDIBILIDADE. O objetivo institucional é a obtenção do título de Bacharel em Direito pela Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI. O objetivo investigativo geral é analisar sobre a validade e credibilidade da confissão feita durante o Inquérito Policial, para o Processo Penal, e os específicos são: demonstrar a fase policial, destacando suas peças de abertura, autoridade que preside e as diligências prestadas, elencar e

Trabalho de Metodologia Cientifica PROFESSOR: Marlon Schock ALUNO: CLAUDIO ROBERTO PEREIRA DE LIMA JUNIOR MARANGUAPE - CE OUTUBRO - 2013. Sumário Fichamento livros 3 Fichamento Revista 5 Fichamento Sites 6 FICHAMENTOS LIVROS ASSIS, Machado de. Memórias Póstumas de Brás Cubas: Obra Completa, Machado de Assis. Rio de Janeiro: Editora Nova Aguilar, 1994. Observações e dicas…

presença de um advogado no inquérito transmite ao indiciado uma maior segurança, posto que, a força policial as vezes utiliza de meios ilícitos para a obtenção de provas. O indiciado não pode ser tratado apenas como objeto de investigação e sim como um sujeito de direito. A solução aos problemas referentes ao inquérito policial não se limitam apenas à extensão de direitos ao indiciado, mas sim por um investimento de qualidade na área policial. Ademais a Constituição da República…

inciso II do Código Penal está previsto o crime culposo. Prescreve o citado artigo: Crime culposo, quando o agente deu causa ao resultado por imprudência, negligência ou imperícia. Fernando Capez (2011, p. 94) nos ensina que: “Na conduta culposa, há uma ação voluntária dirigida a uma finalidade licita, mas, pela quebra do dever de cuidado a todos exigido, sobrevém um resultado ilícito não querido, cujo risco nem sequer foi assumido”. De acordo com Edihermes Marques Coelho no…

Publicado em: 26 jul. 2010). A regra é simples, deixando vestígios o crime, faz-se necessária a realização de corpo de delito direto (art. 158 CPP). Contudo, se desaparecidos, admissível a prova testemunhal supletiva (STF, RHC n. 52.809, DJU de 17.10.1974, p. 7670; RT 544/307 ; 4 JESUS, Damásio de . Crime de Homicídio Sem Cadáver. Editora Magister - Porto Alegre RS. Publicado em: 26 jul. 2010). Assim, mostra-se relevante o tema em questão, haja vista a polêmica instalada pela…

dos Princípios basilares do Ordenamento Pátrio e quais os requisitos técnicos para comprovação da veracidade e autoria das mesmas bem como se há a possibilidades de se demonstrar com bases mais sólidas, teóricas e científicas a possibilidade da utilização desse tipo de documento, sem no entanto envolver questões religiosas ou filosóficas a respeito do assunto? 4 JUSTIFICATIVA Assunto polêmico e bem controverso que de tempos em tempos inquieta a comunidade jurídica trás a…

direção sem habilitação exigido, para a configuração do delito o efetivo perigo de dano, inexistindo este ocorrerá mera infração administrativa, tendo havido verdadeira abolitio criminis em relação à norma do art. 32 da Lei das Contravenções Penais. Conforme conceitua Nucci (2010), veículo automotor, via pública, falta de habilitação ou permissão para dirigir e perigo de dano, são requisitos para a configuração da infração descrita no artigo 309, do Código de Trânsito Brasileiro.…

indenizações, além de inúmeros aspectos doutrinários e legais sobre as prisões cautelares hipóteses únicas nas quais possibilitam a prisão do sentenciado. O interesse em explorar e estudar o tema nasceu com a decisão do Supremo Tribunal Federal já que existia a divergência das turmas, ademais a doutrina também, isso ocasionou extrema curiosidade sobre o tema já que o mesmo é relevante não só para o ordenamento jurídico brasileiro, mas é explorado em diversos outros. Tendo em vista a…

precisam ser violentadas sexualmente e que o direito as ampara, pois é garantida a dignidade e a liberdade sexual. 2 REFERENCIAL TEÓRICO Doutrinadores mais antigos entendiam que era inexistente o crime de estupro contra a esposa, pois a existência da configuração necessitaria que o delito fosse cometido fora do casamento. Ademais a conjunção carnal entre os cônjuges seria dever recíproco, constituindo exercício regular de um direito. Segundo Nélson Hungria: A…

MANUAL PARA ELABORAÇÃO E APRESENTAÇÃO DE TRABALHOS ACADÊMICOS E CIENTÍFICOS DA FACNOPAR Apucarana 2012 ANA CLEUSA DELBEN IVANA NOBRE BERTOLAZO STÉLIOS SANT’ANNA SDOUKOS VIVIAN CASTRO OCKNER MANUAL PARA ELABORAÇÃO E APRESENTAÇÃO DE TRABALHOS ACADÊMICOS E CIENTÍFICOS DA FACNOPAR Manual para elaboração e apresentação de trabalhos acadêmicos e científicos, dos cursos de graduação e pós-graduação da Faculdade do Norte Novo de Apucarana – FACNOPAR. Apucarana 2012 LISTA…