Fichamento Livro Dos Delitos E Das Penas

veículo automotor, em via pública, sem a devida Permissão para Dirigir ou Habilitação ou, ainda, se cassado o direito de dirigir, gerando perigo de dano: Penas - detenção, de seis meses a um ano, ou multa.3 Nesse diapasão, Andreucci (2010, p. 78): [...] tendo a nova descrição típica da direção sem habilitação exigido, para a configuração do delito o efetivo perigo de dano, inexistindo este ocorrerá mera infração administrativa, tendo havido verdadeira abolitio criminis em relação à…

legislação especifica para ambas as situações, o inimputável e o imputável, será que a participação do menor em determinado crime é suficiente para entender que mesmo sendo inimputável, este contará como elemento necessário a consumação do respectivo delito, muito embora ele seja punido na forma de legislação especial, mas sua participação nos crimes é suficiente para que os indivíduos que em conjunto atuaram respondam pelo crime consumado. É necessário um conceito de imputabilidade…

Fichamento 2 Referência: CASTRO, Flávia Lages de. Direito Hebraico, In: História do Direito Geral e Brasil. Rio de Janeiro, Ed. Lumen Juris, 2007 1. Os Hebreus e a Terra Prometida A civilização hebraica, onde a história pode ser vista no Antigo Testamento da Bíblia, era no início nômade e vivia na cidade de Ur, na Mesopotâmia (entre os rios Tigre e Eufrates no Crescente Fértil). Eram dirigidos por patriarcas ou líderes políticos, que eram vistos como “pai” da comunidade, sendo o…

Fichamento do Livro “O Homem Delinquente – Cesare Lombroso” Os Delitos e os Organismos Inferiores. As aparências do delito nas plantas e nos animais. A escola penal aplicou o estudo da zoologia à antropologia criminal, tentando fazer deste o primeiro fundamento. O estudo começava com apenas um olhar superficial, para vermos como os atos que consideramos criminosos podem ser os mais naturais, sendo frequentes nos animais e até nas plantas. Um exemplo seriam as plantas insetívoras,…

Disciplina: Direito Penal Professor: Marlon Barreto EM BUSCA DAS PENAS PERDIDAS A Perda da Legitimidade do sistema penal Eugênio Raúl Zaffaroni Brasília, 13 de Abril de 2012 Fichamento do Livro Em Busca das Penas Perdidas Eugenio Raúl Zaffaroni Zaffaroni, Eugenio Raúl, 1927 Em busca das penas perdidas: A perda da legitimidade do sistema penal/Eugenio Raul Zaffaroni:…

estilo penal, do suplício do corpo da época medieval para a utilização do tempo no sistema carcerário do capitalismo moderno. Demonstrando que esses suplícios estilos medievais eram rituais públicos de dominação pelo terror, em que o objeto da pena é o corpo do condenado e o objetivo é demonstrar para a massa do povo a vitória do soberano sobre o condenado, demonstrando um ritual de controle social com base no medo. A originalidade da obra de Foucault demonstra-se em não se…

certezas causaram os maiores erros judiciários. (NABUCO FILHO, 2010) A forma bárbara como foi praticado o delito certamente choca toda a sociedade e causa o sentimento de uma justiça distorcida causando nas pessoas o sentimento de necessidade de impor uma pena ao infrator a ser aplicada de forma mais dura do que o delito praticado por ele. Esse sentimento é aguçado com a face do delito que a mídia mostra, pois, em matérias criminais veiculadas por jornais ou na internet, nunca haverá…

FACUDADE SETE DE SETEMBRO PAULO AFONSO-BA BACHARELADO EM DIREIO A DESIGNAÇÃO ´´ DIREITO PENAL `` E SUAS ACEPÇÕES. PRINCÍPOS BÁSICOS DO DIREITO PENAL MISSÃO DO DIREITO PENAL. A CIÊNCIA DP DIREITO PENAL. Prof. Nilo Batista. FICHAMENTO 01 Autor: Nilo Batista. Livro: Introdução crítica ao Direito Penal Brasileiro. – Editora Revan,1990. Discente: Pedro Camilo de Figueirêdo Neto. Aluno: Neilma M. Queiróz Rodrigues Pedro Camilo de Figueirêdo Neto1 PÁG. CONTEÚDO 43 Uma conduta…

o cumprimento da pena. A ênfase recai crítica e objetivamente a partir de pesquisas divulgadas onde a ressocialização do preso que trabalhou durante o cumprimento da pena6 foi satisfatória. É direito de todos os cidadãos, ainda que tenha cometido algum delito, serem tratados com dignidade e respeito. È neste contexto que as políticas sociais se encaixam e podem fazer valer o principal objetivo da lei de execução penal que é punir e ressocializar. Palavras–Chave: Prisão, Pena, Ressocialização

FICHAMENTO FOUCAULT, Michel. Vigiar e Punir; Nascimento da prisão; tradução de Raquel Ramalhete. 36ª edição. Petrópolis, RJ: Vozes, 2009. No capítulo I, o autor trata acerca do corpo dos condenados. Inicialmente, este, retrata a condenação de Damiens, explicando passo a passo, como o condenado estava: este se encontrava nu, de camisola, carregando uma tocha de cera acesa de duas libras e logo depois sobre um patíbulo seria erguido, o seu corpo seria puxado e desmembrado pelos…