O conceito Material de Crime e o Principio da Dignidade da Pessoa Humana

justifica pelo fato de que na contemporaneidade ainda ocorrem abusos contra a dignidade da pessoa humana em determinados processos penais, o que faz com que seja de grande relevância compreender que tal princípio ao mesmo tempo em que justifica a ação do Estado por meios de seus órgãos e agentes, impões-lhes limites como forma de preservar e assegurar direitos fundamentais. Para que o mesmo se pautasse do êxito esperado, adotou-se uma metodologia de trabalho em que foi realizada uma pesquisa bibliográfica por meio da exposição do pensamento de vários autores que escreveram sobre o tema escolhido. Palavras chave: Crime, direitos humanos, teorias da ação. SUMÁRIO INTRODUÇÃO 06 CAPÍTULO I – TEORIA GERAL DO DELITO 09 1.1 Breve percurso histórico da teoria do crime 09 1.2 Conceito de crime 11 1.2.1 Conceito material 13 1.2.2 Conceito formal 14 1.2.3 Conceito analítico 15 1.2.3.1 Concepção bipartida 15 1.2.3.2 Concepção tripartida 16 1.2.3.3 Concepção tetrapartida 16 1.2.3.4 Concepção pentapartida 16 1.3 Teorias da ação 17 1.3.1 Teoria naturalista, causal-naturalista, causalista ou mecanicista 17 1.3.2 Teoria finalista da ação 18 1.3.3 Teoria social da ação 19 CAPÍTULO II – A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E A CONSTITUIÇÃO…

Bibliografia básica COSTA, Elcias Ferreira da. Direito eleitoral: legislação, doutrina e jurisprudência. Rio de Janeiro: Forense. MENDES, Antônio Carlos. Introdução à teoria das inelegibilidades. São Paulo: Malheiros. VELLOSO, Carlos Mário da Silva. Temas de direito público. Belo Horizonte: Del Rey. Bibliografia complementar CÂNDIDO, Joel José. Direito eleitoral brasileiro. São Paulo: Edipro. FAVILA RIBEIRO. Direito eleitoral. Rio de Janeiro: Forense. TITO COSTA. Recursos em matéria…