modelo PROJETO 2015

UNIVERSIDADE DE SOROCABA (ARIAL 16 NEG CENTR. MAIÚSCULAS) PRO-REITORIA ACADÊMICA (arial 14 neg centr maiúscula) CURSO DE DIREITO (ARIAL 12 NEG CENTR. MAIÚSCULAS) PROJETO DE TCC (ARIAL 14 SEM NEGRITO CENTR. MAIÚSCULAS) ENTREGA DA COISA COMO FORMA DE EXTINÇÃO DA OBRIGAÇÃO (ARIAL 14 NEG CENTR. MAIÚSCULAS) Fulano de Tal... (ARIAL 14 Centralizado) SOROCABA – SP (ARIAL 14 NEG CENTR. MAIÚSCULAS) 2015 Fulano de Tal (14) TÍTULO DO TRABALHO (14) Projeto de Trabalho de Conclusão de Curso apresentado como exigência parcial para aprovação na disciplina de Prática de Pesquisa I, da Graduação em Direito, da Universidade de Sorocaba. Orientador: Nome do orientador com titulação (12) SOROCABA/SP (14) 2015 1 Introdução Direito das Obrigações é um ramo do direito civil que disciplina as relações harmônicas entre as pessoas para a satisfação dos seus interesses individuais. Harmônicas porque a sociedade exige consenso, sob pena de conflito e caos social, e satisfação de interesses, porque uma pessoa não consegue produzir sozinha tudo o que precisa para viver. (Estilo Normal) Assim, para sobreviver, precisamos nos relacionar com outras pessoas para obter bens de nosso interesse. Tais relações obrigacionais, que acontecem a todo instante, são o suporte econômico da sociedade moderna de consumo, especialmente por meio de contratos de compra e venda, permuta etc. Portanto, quanto mais a gente compra, aluga, troca, empresta…

ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS DISCIPLINA DE DIREITO CIVIL I 1° SEMESTRE DE DIREITO ETAPA 04 PASSO 01: Fichamento Fatos Jurídicos Naturais Ordinários e Extraordinários: Fato jurídico em sentido amplo: Conforme estudado em sala, bem como lido do livro-texto da disciplina, temos que asso como em nossa vida, o direito também apresenta um ciclo, o mesmo nasce, desenvolve-se e se extingue. Assim, sabiamente deve ser salientado que para que o fato seja considerado jurídico, antes…

determinadas condições, e com os ascendentes. Discutirá a liberalidade do titular do patrimônio dispor de cinquenta por cento do seu patrimônio da forma que melhor lhe convier; e sobre outros cinquenta por cento, que, havendo herdeiros necessários, sofrerá limitações. Trará a lume a discussão quando à vontade do doador atingir a legítima dos herdeiros necessários, mostrando as limitações que a legislação impõe para que o doador não atinja a reserva da legítima. Confrontará as…

mesmo caráter. O dever de sustentar os filhos é diferente da prestação alimentícia entre parentes, já que a obrigação alimentar pode durar a vida toda e até ser transmitida causa mortis e o dever de sustento cessa, em regra, ipso iure, com a maior idade dos filhos. O direto de prestar alimentos é pessoal em virtude de seu fundamento ético – social e do fato de que o alimentado não tem nenhum interesse econômico, pois a verba recebida não aumenta seu patrimônio, nem serve de garantia…

Fichamento - Cessão de Crédito 1. – Transmissão das Obrigações - Noções Gerais Na antiguidade não admitia a transferência de uma obrigação judicial de uma pessoa a outra, somente em caso de hereditariedade, quando a pessoa morria e seu herdeiro assumia, porém nos dias de hoje, com o chamado direito moderno, podemos realizar essa transferência sem dificuldade nenhuma, embora seja pelo lado ativo ou pelo lado passivo, onde, tanto o credor ou o devedor pode ser mudado sem extinção do…

CENTRO UNIVERSITÁRIO CURSO: Direito DISCIPLINA: Direito do Trabalho II FASE: 6 fase “FICHA DESTAQUE /REFERENTE DE OBRA CIENTÍFICA” 1 – NOME COMPLETO DO AUTOR DO FICHAMENTO: 2 – OBRA/ARTIGO/ENSAIO EM FICHAMENTO: (REFERENCIAR CFE. ABNT): MARINS, Victor A. A. Bonfim. Do Processo Cautelar. 2 ed. Revista, atualizada e ampliada. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2004. Doutrina sobre o Processo Cautelar (páginas 155 a 166). 3 – DESTAQUES CONFORME O REFERENTE: …

7. DA APLICAÇÃO DO DIREITO 7.1. Aplicação e os métodos de integração do Direito 7.2. Aplicação do Direito 7.3. Aplicação de normas no tempo 7.4. Aplicação de normas no espaço 7.5. Solução de conflitos entre princípios e regras 8. TÉCNICA LEGISLATIVA DE ELABORAÇÃO DAS LEIS. IV- METODOLOGIA: O ensino da disciplina será fundamentado na participação efetiva dos discentes na construção do processo de aprendizado. Para isso, serão realizados os seguintes recursos…

Direito. O método jurídico. Teoria da norma. Teoria do ordenamento jurídico. Fontes do direito. Lacunas do direito. Antinomias jurídicas. Sujeito jurídico, direito subjetivo, relação jurídica e situação jurídica. Hermenêutica jurídica e teoria da aplicação do direito. Lei de Introdução ao Código Civil. OBJETIVOS: Oferecer ao aluno de Direito recém ingresso arrimo de conhecimento capaz de fazê-lo compreender os institutos jurídicos fundamentais para habilitá-lo à compreensão do…

Fichamento do Texto “Direito das Obrigações: caráter de permanência dos seus institutos, as alterações produzidas pela lei civil brasileira de 2002 e a tutela das gerações”, de Giselda Maria Fernandes Novaes Hironaka. Relatório para a disciplina de Direito Civil III – Obrigações, Curso de Direito da Universidade da Bahia. Discente: Marcelo Pinto Salvador 2014 1. Primeiras considerações - O mundo jurídico e suas relações privadas apresentam uma vertente…

devidos pelo falecido. Assim, criou-se uma divergência doutrinária acerca da interpretação deste artigo e da possível revogação do artigo 402 do antigo Código Civil, o qual vigia à época. - A Lei 10.406, de 10 de janeiro 2002, (novo Código Civil) dispõe expressamente no artigo 1.700 que “a obrigação de prestar alimentos transmite-se aos herdeiros do devedor, na forma do art. 1.694”. O artigo 1.694, por sua vez, cuida da obrigação alimentar entre parentes, cônjuges ou companheiros, ou…