Fichamento Em Tributário

precatórios. Delimitação do tema A utilização do crédito de precatório como forma de compensação tributária . Problema A utilização de precatórios para fins de compensação tributaria, esta uma modalidade de extinção de extinção do crédito tributário possui previsão legal para ser exercida, porem, o Estado tem oposto entraves e a jurisprudência divergências para o exercício de tal Direito. Hipótese O precatório é um titulo de crédito que declara a divida do Estado para…

UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ MBA EM DIREITO PÚBLICO, CONSTITUCIONAL E TRIBUTÁRIO Fichamento de Estudo de Caso Suprema Corte da Austrália bane o casamento gay Aline de Souza Cardoso Interpretação Constitucional Prof. Bernardo B. Campinho São José 2015 Estudo de Caso: Suprema Corte da Austrália bane o casamento gay REFERÊNCIA:…

cobrança de 10% adicional na conta do cliente, com a alegação de serviços dos garçons ou couver artístico, em hoteis, bares, casas noturnas, restaurantes e similares, e o entendimento no nosso ordenamento jurídico: Constituição Federal e Código Tributário Nacional (CTN). Será discutido sobre espécies de taxa, fato gerador, características, princípios e competência. Palavras-Chave:Uso indevido da palavra taxa (10% garçom), conceito de taxa, espécies,…

conflito de competência e legitimidade entre Municípios; Quem deve recolher? Quem pode cobrar?; O ordenamento jurídico do ISSQN, conceituação de serviço para efeitos tributários, fato gerador e local da incidência tributária; A base de cálculo do ISS, o sujeito passivo da obrigação tributária e as alíquotas; O lançamento tributário, a função de fiscalização tributária municipal, o procedimento administrativo fiscal e a lista de serviços. Para realização desta pesquisa foi utilizada a…

diversos membros da sociedade. Daí surge a questão da partilha, dentre os membros da sociedade, dos recursos necessários à consecução dos vários objetivos a que o Estado se propõe. E a forma como essa partilha é efetivada caracterizará um sistema tributário como justo ou não. Com o intuito de limitar o poder de tributar, o próprio Constituinte de 1988 estabeleceu o norte a ser seguido pelo Estado, devendo o mesmo observar os freios ali estabelecidos. No tocante à forma como os recursos…

09/04/2012 FICHAMENTO TEMA : SUJEITO ATIVO E PASSIVO NASCIMENTO DA OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA Sergio Donato Marques Moura Tia 71171908 Pós Graduação Direito Tributário – Prof. Rangel Fiorin Bibliografia: (AMARO, Luciano). Direito Tributário Brasileiro. 14ª edição. São Paulo: Ed. Saraiva, 2008. p.193-204. (AMARO, Luciano). Direito tributário Brasileiro, 16ª edição, São Paulo, Ed.…

assim uma empresa que paga impostos é legal. Esse requisito de validade alegado pelas empresas se mostra um tanto controverso, uma vez que nosso Direito Tributário não atribui tal característica como requisito de validade de uma empresa. Nesse modo se faz necessário que façamos uma interpretação do texto localizado no Artigo 3° do Código Tributário Nacional, in verbis: Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua…

mensalmente. Portanto, com a implantação da Lei Geral da micro e pequena empresa, ou seja, o Simples Nacional será explicado o que a legislação vai determinar sobre a forma de tratamento das micro e pequenas empresas, em seus aspectos fiscais e tributários, de acordo com a atividade desempenhada. Serão realizados cálculos de comparação entre regimes de tributação existentes e, no decorrer da análise, tanto o empresário quanto o contador poderão tomar rumos decisivos para a…

Instituto de Ciências e Letras – ICHL Departamento de Ciências Sociais – DCiS O Capital Fichamento apresentado pela discente Jéssica Lima Cordova à disciplina Sociologia, ministrado pelo Professor referente ao 1° período do curso de Serviço Social. Manaus - AM 2013 FICHAMENTO 1. REFERÊNCIA 2. TESE CENTRAL DO TEXTO 3. FICHAMENTO DO LIVRO: O segredo da acumulação primitiva 3.1 A acumulação do capital, porém, pressupõe a…

DE APRESENTAÇÃO DE RESUMO-FICHAMENTO Universidade Católica do Salvador Curso de Direito – Turno: Matutino ( ) / Noturno ( X ) Disciplina: Direito Financeiro – Turma: 31 ( ) / 32 ( ) / 51 ( ) / 52 ( X ) Aluno: Renato Silveira Identificação do Texto Texto nº 01 ( X ) / 02 ( ) / 03 ( ) / 04 ( ) / 05 ( ) / 06 ( ) Título: A atividade financeira do Estado. Autor (a): Edvaldo Brito Obra: Tratado do Direito Tributário. Editora: Saraiva