Fichamento Em Tributário

ETAPA 1 – Passo 1: FICHAMENTO DOS ARTIGOS - CTN: art. 96, CTN. A expressão "legislação tributária" compreende as leis, os tratados e as convenções internacionais, os decretos e as normas complementares que versem, no todo ou em parte, sobre tributos e relações jurídicas a eles pertinentes. O Código Tributário Nacional em seu art. 96 traz as Fontes do Direito Tributário e dentre elas temos as leis, tratados, legislação tributária, conforme o texto legal. Quanto…

18 5. Considerações Gerais..............................................................................19 6. Referências................................................................................................20 7. Anexo 1 – Fichamentos............................................................................22 8. Anexo 2 – Fotos........................................................................................45 Resumo

absolutista no Ocidente”, de Perry Anderson, Elaborei um fichamento crítico. “...o poder do Estado, pretenso mediador, adquire momentaneamente um certo grau de autonomia...” (Pág. 15) Acredito que o autor quis salientar que o absolutismo não só eram um mecanismo de equilíbrio político e de econômica, mas também era um mecanismo em que as monarquias utilizaram para introduzir exércitos regulares, burocracias permanentes, sistemas tributários nacionais e os primórdios dos mercados…

LUCRO REAL.......................................................................................................06 2.2.2. LUCRO PRESUMIDO..........................................................................................07 2.3 PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO...........................................................................08 2.3.1 Distinção entre Elisão e Evasão.........................................................09 2.3.2. Auto-Arbitramento…

Data da aula: 28/04 Curso: Semestre: Disciplina: Ciências Contábeis 3º Direito e Legislação Munyr Sayegh Período Letivo: 2011/1 Professor EAD: Tema da aula: 1. Introdução ao Direito, Teoria Geral do Estado e Direito Constitucional. 2. Direito Tributário e Direito Civil: Parte Geral e Direito de Família e das Sucessões. Conteúdo abordado: Nesta teleaula observaremos conteúdos que nos aproximarão das matérias de Direito. Inicialmente vamos diferenciar Direito e Moral e analisar as…

OLIVEIRA DE ARAÚJO SEGURANÇA EM REDES CASTANHAL 2014 INSTITUTO FEDERAL DO PARÁ CAMPUS CASTANHAL ALANA MARIA OLIVEIRA DE ARAÚJO SEGURANÇA EM REDES Fichamento apresentado como requisito para avaliação final do curso de Redes de Computadores. Disciplina: Português Instrumental. Professor orientador: Profª.: Esp: Érica Lima. CASTANHAL 2014 Sumário 1. – Introdução 5 2. - e-CPF 6 e-CPF…

física, respectivamente. Contudo, uma análise mais apurada acerca do referido tributo revela vícios de inconstitucionalidade quanto ao artigo 25, que foi alterado pela Lei 10256/2001. Fazendo-se um estudo em conjunto com o artigo 110 do Código Tributário Nacional, que determina que a lei tributária não pode alterar a definição, o conteúdo e o alcance de institutos, conceitos e forma de direito privado, utilizados, expressa ou implicitamente, pela Constituição Federal, pelas…

18 5. Considerações Gerais..............................................................................19 6. Referências................................................................................................20 7. Anexo 1 – Fichamentos............................................................................22 8. Anexo 2 – Fotos........................................................................................45 Resumo

18 5. Considerações Gerais..............................................................................19 6. Referências................................................................................................20 7. Anexo 1 – Fichamentos............................................................................22 8. Anexo 2 – Fotos........................................................................................45 Resumo

operações comerciais feitas entre empresas do bloco econômico. Com a globalização, os chamados "preços de transferência" se transformaram no principal alvo das administrações tributárias dos países filiados ao Centro Interamericano de Administradores Tributários (CIAT). Por esse mecanismo, as empresas conseguem fraudar o fisco realizando operações de compra e venda com preços que não correspondem ao valor real dos produtos ou serviços negociados. Em todos os casos, é sempre necessário…