Fichamento Do Livro Hipotese De Incidencia Tributaria

Mediador: Prof. Gilberto Franco de L. Junior - FACEX Avaliação Trabalhos: Prof. Dr. Adilson de Lima Tavares, UFRN 16:30h às 17:00h – REDE DE RELACIONAMENTOS 17:00h às 18:00h - Local: Auditório principal ATIVIDADES PROFISSIONAIS Tema: Substituição Tributária no Âmbito Municipal Palestrante: José Matos Viana – Auditor Fiscal do Município de Natal Coordenador: Tec.Contabilidade Écia Maria de Moura Viana – CRC/RN Debatedor: Contadora Patrícia Delgado Tinoco (SESCON/RN) 17:00h às 18:00h -…

- Requisitos da Relação Jurídica Destaca o Professor que dois requisitos são necessários para que exista uma relação jurídica, quais sejam: a) relação intersubjetiva (vínculo entre duas ou mais pessoas); e b) o vínculo deve corresponder a uma hipótese normativa. Encerra o doutrinador dizendo que: “não há relação jurídica sem norma, implícita ou explícita, que como tal a qualifique” (2005, p. 217). 1.b - Elementos da Relação Jurídica a) Sujeito ativo: titular ou beneficiário…

...........................................................................................................................208 Aldo Aranha de Castro OS PRINCÍPIOS DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA NO CONTEXTO DA RELAÇÃO TRIBUTÁRIA INTERNACIONAL....................................................................................................................211 Aldo Aranha de Castro; Silvana Colombo de Almeida O PAPEL DO CONHECIMENTO ANTROPOLÓGICO NA FORMAÇÃO JURÍDICA...

................................................ . . . . . . 3 Como a Sociologia pode ajudar os jovens? ............................................... . . . . . . 3 Abordagem das temáticas e estrutura do livro . ......................................... . . . . . . 4 Organização geral do livro . ................................................................... . . . . . . 5 Interdisciplinaridade............................................................................. . . . . . . 7…

Os Empresários do Lixo um paradoxo da modernidade Análise Interdisciplinar das Cooperativas de Reciclagem de Lixo Editora Átomo ORELHAS O livro trata de pesquisa sobre a formação das cooperativas de trabalhadores que se encontram no setor de reciclagem de lixo, no interior do Estado de São Paulo. Neste contexto, os ”empresários do lixo” vivem um paradoxo da modernidade, visto que, sendo cooperados, são seus próprios patrões, mas, ao mesmo tempo, encontram-se em um ambiente de…

estatal e exijam organização adequada, autonomia de gestão e pessoal especializado, liberto da burocracia comum das repartições centralizadas * Capacidade de auto-administração sob controle estatal (autonomia administrativa) * Possui imunidade tributária (de patrimônio, renda e serviços a fim) * Possui prazos processuais dobrados e prescrição quinquenal de dívidas * Não há hierarquia entre a autarquia e o ministério ao qual é vinculada, mas há controle finalístico, ou também…

Marcantonio (1993, p.58): Pesquisa bibliográfica é o levantamento, a seleção, o fichamento e o arquivamento de informações sobre documentos de interesse para o estudo de determinado assunto. É a busca das fontes, específicas para recuperar as informações armazenadas nos documentos, e assim chegar-se à bibliografia necessária a pesquisa. Para o desenvolvimento deste trabalho, serão utilizados como fontes de pesquisa: livros, periódicos científicos, instruções e revistas, tendo por…

ensino médio deve cuidar de todo o processo de aprendizagem do aluno. Não basta apresentar os temas em aula, mas deve também acompanhar e supervisionar o trabalho individual de estudo do aluno. Isso significa entregar ao aluno material de leitura (livros e apostilas) pré-selecionado, fazer exercícios rotineiros para verificar o aprendizado e interferir constantemente nas atividades. Por que o professor de ensino médio deve se comportar desse modo? Simples: seus alunos não possuem,…

116 4.3.2 ANÁLISE DAS CONDIÇÕES DA AÇÃO INFRACIONAL ...........................................118 4.3.3 EFEITO EXTENSIVO DOS RECURSOS ................................................................120 4.3.4 INAPLICABILIDADE DA LEI 9.099/95 NAS HIPÓTESES DE ATO INFRACIONAL E DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES COMO VÍTIMAS NA AÇÃO PENAL ................................12222 4.3.5 DIREITOS INCURSOS NO PROCEDIMENTO DE EXECUÇÃO DAS MEDIDAS SÓCIOEDUCATIVAS…

a dimensão da experiência de homens e mulheres2 que agem de modo contraditório e conflituoso. Nessa construção, acredita-se, a própria ação dos homens enquanto sujeitos fica perdida, necessitando ser redimensionada. Esta é a preocupação deste livro – a luta pela restauração dos múltiplos e diferenciados aspectos, escondidos atrás da inter-relação que, em momento histórico determinado (1968-1978), reuniu a censura política, a imprensa escrita e o Estado autoritário brasileiro…