Pos Graduação

Fichamento - Cessão de Crédito 1. – Transmissão das Obrigações - Noções Gerais Na antiguidade não admitia a transferência de uma obrigação judicial de uma pessoa a outra, somente em caso de hereditariedade, quando a pessoa morria e seu herdeiro assumia, porém nos dias de hoje, com o chamado direito moderno, podemos realizar essa transferência sem dificuldade nenhuma, embora seja pelo lado ativo ou pelo lado passivo, onde, tanto o credor ou o devedor pode ser mudado sem extinção do vinculo judicial e sem a cessação do contrato realizado. Desta forma o ato de transferência denomina-se Cessão, que vem a ser a transferência do negócio jurídico. 2. – Relação das Obrigações Podemos dizer que no que diz respeito as obrigações a relação presente entre elas é passível, ou seja, pode ser realizada sua alteração quanto ao elemento pessoal, fato esse que não altera sua individualidade, onde o vínculo subsistirá na sua identidade, apesar das modificações realizadas nos sujeitos, podendo a mesma ser passiva ou ativa, dependendo do tipo de cessão. 3. – Espécies Tendo em vista a possibilidade da trasnferência do Negócio Juridico, várias são as possibilidades de realizar essa transferência, entre eles temos três espécies distintas com o mesmo objetivo: Cessão de Crédito, onde onde o credor transfere a outro seus direitos; Cessão de Débito, onde o devedor transfere sua obrigação a outro, sem que aja a necessidade de uma nova obrigação ou a extinção anterior; Cessao de Contrato,

- OBRA EM FICHAMENTO: COELHO, Fábio Ulhoa. Curso de direito comercial, volume 1: direito de empresa. 15. ed. São Paulo: Saraiva, 2011. v. 1. (Capítulos 10 ao 15). 3 - ESPECIFICAÇÃO DO REFERENTE(objetivo): Este fichamento tem por objetivo, aprimorar os conhecimentos e estudos no âmbito do Direito Cambiário, mais especificamente no tocante aos títulos de crédito. Desde seus princípios, constituição e exigibilidade do crédito cambiário, passando pela nota promissória, cheque, duplicata e…

ANÁLISE ACERCA DA NECESSIDADE DA OUTORGA CONJUGAL NA RENÚNCIA E CESSÃO DE DIREITOS HEREDITÁRIOS Raviane Erbs Borba Ventura[1] Denise Schmitt Siqueira Garcia[2] SUMÁRIO Introdução; 1 Considerações introdutórias sobre herança; 1.1 Princípio da Saisine; 2 Renúncia; 3 Cessão de direitos; 4 Outorga uxória ou marital; 5 Considerações finais; Referências. RESUMO: O presente artigo intitulado “Análise Acerca da Necessidade da Outorga Conjugal na Renúncia e Cessão de…

– UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ CAMPUS KOBRASOL – SÃO JOSÉ/SC DIREITO EMPRESARIAL III – PROFESSORA JOSELIANE SONAGLI FICHA DESTAQUE REFERENTE DE ARTIGO COM PUBLICAÇÃO EM PERIÓDICOS JURÍDICOS 1. NOME COMPLETO DO FICHADOR Camila dos Santos Pereira 2. OBRA EM FICHAMENTO OLIVEIRA, Celso Marcelo de. Principais mudanças na legislação falimentar. Disponível em http://www.revistadoutrina.trf4.jus.br/artigos/edicao006/celso_oliveira.htm, acesso em 31/10/2014. 3. ESPECIFICAÇÃO DO…

Gagliano.P.S. e Pamplona Filho. S. Novo Curso de Direito Civil (parte geral). : saraiva, 2007. 1. Direitos da Personalidade: importância da matéria (p.135). Capitulo V Direito da personalidade entende o homem como essência e busca a proteção da dignidade humana. A matéria que está em sintonia com o CC/88 coloca a importância da personalidade acima da tradição, do conservadorismo e da preocupação com o patrimônio protegidos pelo CC/1916. “a previsão dos direitos da…

CIÊNCIAS JURÍDICAS CURSO DE DIREITO DISCIPLINA: TEORIA DO DIREITO CIVIL PROFESSOR: ÉLCIO ALAÚDIO TURMA 040 – NOTURNO FICHAMENTO: “Antropomorfismo e Estatuto do ‘Indivíduo Patrimonial’. Estudo Crítico a partir da Relação Jurídica” . FACHIN, Luiz Edson. Teoria Crítica do Direito Civil: À luz do novo Código Civil Brasileiro. 3. ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2012. Capítulo II (pp. 93-155). BELÉM/PA DEZEMBRO/2013 …

Fichamento do Texto “Direito das Obrigações: caráter de permanência dos seus institutos, as alterações produzidas pela lei civil brasileira de 2002 e a tutela das gerações”, de Giselda Maria Fernandes Novaes Hironaka. Relatório para a disciplina de Direito Civil III – Obrigações, Curso de Direito da Universidade da Bahia. Discente: Marcelo Pinto Salvador 2014 1. Primeiras considerações - O mundo jurídico e suas relações privadas apresentam uma vertente…

FACULDADE ANHANGUERA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO DIREITO 2° SEMESTRE B DIREITO CIVIL I BRENDA CARDOSO ALVES BRUNA SILVA DE MORAES ITALO RODOLFO DO NASCIMENTO CABRAL JOHNNY FERNANDES KAHUÊ SANT’ANNA MILTON CARLOS DOS SANTOS JUNIOR DIREITOS DA PERSONALIDADE São Bernardo do Campo 2014 BRENDA CARDOSO ALVES BRUNA SILVA DE MORAES ITALO RODOLFO DO NASCIMENTO CABRAL JHONNY FERNANDES KAHUÊ SANT’ANNA…

LÍLIAN JEANINI SOARES LEÃO A incidência do ITBI em imóveis objetos de compromisso de compra e venda no município de Montes Claros. Projeto de pesquisa apresentado para avaliação da disciplina Trabalho de Conclusão de Curso I ministrada pela Profa Mestre Simone Viana Duarte. Montes Claros/MG Unimontes/PNAP-UAB SUMÁRIO |1 PROBLEMA DE PESQUISA…

Universidade Federal da Paraíba Centro de Ciência Sociais Aplicadas Departamento de Ciências Atuariais Displina: Direito Empresarial Professor: Aluísio Fichamento referente ao livro Direito Empresarial Esquematizado, capítulo 5 “Títulos de crédito” Aluno: Jonathan Maxwell Travassos de Santana João Pessoa, 22 de outubro de 2012 Títulos de crédito 5.3.6. Prazo de apresentação Pág. | Citação | 397 | Há um caso excepcional, apenas, em que a perda do prazo de…