Fichamento De Artigo Juridico

Sociedade de Ensino Universitário do Nordeste – SEUNE Curso de Direito Miriam Lemos de Faezy PRÉ-PROJETO E FICHAMENTOS Maceió 2013 Miriam Lemos de Faezy PRÉ-PROJETO E FICHAMENTOS Pré-Projeto e Fichamentos apresentados à Sociedade de Ensino do Nordeste – SEUNE, como parte dos requisitos da 1ª Avaliação Bimestral, da Disciplina TCC, ministrada pela Prof. Dra. Anne Francialy da C. Araújo. Maceió 2013 Pré-Projeto Área: Direito Civil (Família) Orientador: Ana…

visa analisar a aplicabilidade do princípio da Função Social da propriedade urbana em face da Constituição, suas ferramentas, efetividade e eficácia, e os meios que o Estado utiliza para que esta se cumpra. 4. PROBLEMA Hodiernamente, o regime jurídico da propriedade tem seu fundamento na Constituição Federal de 1988, garantindo o direito real da propriedade, desde que exercido em prol da coletividade, assim, como dever imposto a cada sujeito individual, a propriedade passa a ser indissociável

UNIVERSITÁRIO FRANCISCANO CURSO DE DIREITO Disciplina: Sociologia Jurídica Professora: Profª Drª Marília De Nardin Budó Aluno: Luiz Henrique Silveira Dos Santos Fichamento de: KONZEN, Lucas Pizzolatto. A ciência jurídica na encruzilhada: uma reflexão sobre paradigmas, Revista Sociologia Jurídica, n.10, sp, 2010. Em seu artigo, Konzen fala sobre o desafio que o “emergente paradigma sociojurídico” tem apresentado ao “dominante paradigma dogmático”. Sabe-se que um paradigma é…

Sinopse ........................................................................................................... 50 4.2.2 Resumo ........................................................................................................... 50 4.2.3 Fichamento ..................................................................................................... 52 4.2.4 Resenha .......................................................................................................... 54…

sistema de trânsito, que nada mais é que a “utilização das vias por pessoas, veículos e animais, isolados ou em grupos, conduzidos ou não, para fins de circulação, parada, estacionamento e operação de carga e descarga” (BRASIL, 1997) como define o artigo 1º, §1º da lei 9.503/97, o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Como também é observado constantemente, este crescente convívio de pessoas, veículos e animais não é nada amistoso, sendo uma das maiores mazelas da sociedade os danos…

UNIVERSIDADE DA REGIÃO DE JOINVILLE - UNIVILLE Curso de Direito Disciplina: DIREITO ADMINISTRATIVO PROFESSOR: Luis Claudio Gubert FICHAMENTO DE DESTAQUE 1. AUTOR DO FICHAMENTO: Danilo Aguilera. 2. OBRA EM FICHAMENTO: Fundamentos de Direito Público, Autor: SUNDFELD, Carlos Ari. São Paulo: Editora Malheiros, 2010. 3. ESPECIFICAÇÃO DO REFERENTE UTILIZADO: Compreender se o direito administrativo é um direito público. 4. DESTAQUES CONFORME O REFERENTE: 4

desenvolvimento urbano bem como seu aprimoramento socioambiental em prol da coletividade. • Analisar os artigos 128 a 138 do Código Tributário Nacional com Expor ênfase nas diferentes responsabilidades. 6. FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA: • Artigos nos quais foram baseados o projeto de pesquisa: • Artigo 156 §1º, II da Constituição Federal; • Artigo 182, §4º, II da Constituição Federal; • Artigo 129 do CTN; • Artigo 130 do CTN 7. METODOLOGIA: No presente trabalho será utilizado o…

de seus objetos impõe a bioética um proceder multidisciplinar e dinâmico, forçando-a a recorrer a outros ramos do conhecimento, tais como, a Medicina, Filosofia e o Direito. É nesse contexto que surge o “Biodireito”, como a reflexão sob o prisma jurídico das questões bioéticas. Veja-se que todas as questões bioéticas acima citadas tocam a esfera jurídica, requerendo uma investigação percuciente. Melhor dizendo as discussões de temas controvertidos, como aborto, eutanásia, clonagem não podem ser

qualitativa é De modo geral quantitativa é passível de ser medida em escala numérica e qualitativa não. (ROSENTAL; FRÉMONTIER-MURPHY, 2001). O material para coleta dos dados serão obtidos em livros e artigos científicos publicados em periódicos localizados nas bases de dados no Google acadêmico e âmbito jurídico, tendo como palavras-chaves : minorias, deficientes, cotas raciais, e adoção por estrangeiros. Os livros serão localizados na biblioteca das FIP-MOC.…

FICHAMENTO DE TCC 1 TORTURA – FUNDAMENTOS JURÍDICOS ALUNO: DISCIPLINA: TCC I DATA: 15/07/2013 FONTE: FRANCO, ALBERTO SILVA, Crimes Hediondos,