Fichamento Das Medidas De Segurança Fernando Capez

sobre as possibilidades da interpretação da lei, por meio de pesquisa dogmática instrumental. Foi feito levantamento de dados em artigos, Internet, histórico de precedentes, pesquisa bibliográfica extensa nas bibliotecas do Senado e da UnB, com o fichamento dos principais autores que versam sobre o tema escolhido. Foram assistidas várias audiências públicas da CPI dos grampos telefônicos, e a observação do evento serviu para a inserção de dados que enriqueceram o trabalho. Por meio …

muitas vezes a vítima fica silente por temer a sociedade, a segurança dos filhos e o próprio cônjuge ou companheiro. Uma vez que o estupro não viola apenas o corpo, mas também o olhar, a moral da vítima. Necessário é esse estudo para demonstrar que existe a possibilidade do estupro acontecer no casamento ou na união estável e mostrar que qualquer um dos cônjuges ou companheiro podem ser o sujeito ativo desse crime. 1.2. PROBLEMA Em que medida a relação sexual forçada dentro do…

5.1 SIGNIFICADO 27 5.1.1 Origem e Nomenclatura 27 5.1.2 Definição 28 5.2 DOS OBJETIVOS PRETENDIDOS PELO PROGRAMA JUSTIÇA TERAPÊUTICA 31 6 DA APLICAÇÃO DO PROGRAMA JUSTIÇA TERAPÊUTICA FRENTE AO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO 34 6.1 DAS MEDIDAS A SEREM ADOTADAS PELO JUDICIÁRIO 34 6.2 DAS HIPÓTESES LEGAIS DE APLICABILIDADE DO PROGRAMA JUSTIÇA TERAPÊUTICA 35 6.2.1 Lei 8.069, de 13 de julho de 1.990 - Estatuto da Criança e do Adolescente 37 6.2.2 Lei 11.343, de 23 de agosto…

com o delito. José AntonioPaganella Boschi, Das Penas e seus Critérios de Aplicação,2011. A obra aborda sobre a razão para punição, evolução e classificação das penas, individualização das penas, seus destinatários. Alvaro Borges de Oliveira e Fernando Callfas, Noções sobre a Pena e sua Forma de Aplicação. 3 – OBJETIVOS 3.1 – GERAL * Questionar a forma de aplicação das sanções penais no âmbito dos presídios, penas privativas de liberdade. Onde dados, estatísticas provam…

ineficaz, ou seja, impõe suas medidas, mas não os pune de forma convincente, apesar de não serem um tipo de pena aplicada e sim uma medida socioeducativa. O intuito das Medidas Socioeducativas é de inibir o menor a cometer outros atos análogos ou de outra natureza, sendo importante ressaltar que o Estatuto da Criança e do Adolescente deveria mostrar que cada ato infracional teria sua sanção aplicada, uma aplicação que fosse compatível, proporcional ao crime cometido. As medidas…

METODOLOGIA: O conteúdo da disciplina será ministrado a partir dos seguintes recursos metodológicos: a) análises de textos; b) apresentação de seminários; c) aulas dialogadas; d) análise de casos, debates e exercícios; e) leituras orientadas e fichamento; f) pesquisa e apresentação, oral e escrita, do trabalho acadêmico; V- REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS: BIBLIOGRAFIA BÁSICA: AZAMBUJA, Darcy. Introdução à ciência política. 14. ed. Rio de Janeiro: Globo, 2001. _________. Curso…

seja para proteger o patrimônio das pessoas, o direito de ir e vir a livre manifestação de pensamento, bem como o direito a paz social7. 1.1. APRESENTAÇÃO DO TEMA Primeiramente o presente trabalho apresentará um histórico sobre a atividade de segurança pública, mais especificamente da evolução das polícias brasileiras, desde a época colonial até a atual estrutura vigente em nosso país demostrando os avanços em que a mesma acompanhou conforme as necessidades humanas. Após isso,…

instrumental cognitivo capaz de ensejar o manejo proficiente dos institutos do Direito, mediante uma visão sistêmica, analítica e crítica do Direito. METODOLOGIA:  Aulas dialógicas;  Seminários;  Discussão de textos prévia e/ou em sala;  Fichamento e resenha de textos previamente escolhidos;  Vídeos;  Produção de textos e artigos pelos alunos;  Pesquisa de doutrina e jurisprudência;  Análise de situações concretas da atualidade (estudo de caso). CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:…

jurisprudencialmente aceita. Por isso, afetado está o valor probatório da investigaçãopolicial, embora o tenha, mas tão-somente de valor relativo, por exatamente, ter seus elementos colhidos na ausência da garantias constitucionais em estudo, e completando Fernando Capez, "de um juiz de direito" (2). Sendo, assim, já se manifestou o Superior Tribunal de Justiça "para que seja respeitado integralmente o princípio do contraditório, a prova obtida na fase policial terá, para ser aceita, de…

abaixo: Eis, então, sobre o que se funda o direito do soberano de punir os delitos: sobre a necessidade de defender o depósito do bem comum das usurpações particulares; e tanto mais justas são as penas quanto mais sagrada e inviolável é a segurança e maior a liberdade que o soberano 2 garante aos súditos. 1 BECCARIA, Cesar Bonesana. Dos Delitos e Das Penas. 3. ed. São Paulo: Martins Fontes, 2005. BECCARIA, Cesar Bonesana. Dos Delitos e Das Penas. 3. ed. São Paulo: Martins…