Fichamento Das Medidas De Segurança Fernando Capez

Estado elabora as leis, por meio das quais se estabelecem às normas de conduta, disciplinam-se as relações entre os homens e regulam-se as relações derivadas de certos fatos e acontecimentos que surgem na vida em sociedade.” (2006, p. 2) Tipo de Fichamento: Crítico Biblioteca que se encontra a obra: FACEMP – Faculdade de Ciências Empresariais Assunto (TEMA): CAPÍTULO I – Princípio do Juiz Natural

COELHO HENRIQUE DOS SANTOS FREITAS ISABELA FREITAS RIBEIRO LEI 12016/2009 PROCESSO CIVIL MANDADO DE SEGURANÇA Barra do Garças – MT Maio, 2015 ANA PAULA SAKAGUCHI COELHO HENRIQUE DOS SANTOS FREITAS ISABELA FREITAS RIBEIRO LEI 12016/2009 PROCESSO CIVIL MANDADO DE SEGURANÇA Trabalho elaborado sob orientação da Professora Eliane Beck de Moraes, para fins de avaliação parcial na disciplina de Direito…

analisando ainda a incapacidade Estatal em administrar por si só o sistema carcerário. 3.2 Específicos Estudar a falência do sistema prisional brasileiro; Analisar a implementação da parceria público-privada em estabelecimentos penitenciários como medida eficaz para ressocialização; Investigar que o Estado por si só não possui recursos financeiros e capacidade administrativa suficiente para o cumprimento dos direitos garantidos aos egressos na legislação de execução penal. 4…

INSTITUto do CURSO DE DIREITO FREDERICO RESTON ALVES MENDES REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL E AS CONSEQUÊNCIOS SÓCIO-JURÍDICAS ATRELADAS A TAL MEDIDA MANAUS 2014 Frederico Reston Alves Mendes REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL E AS CONSEQUÊNCIOS SÓCIO-JURÍDICAS ATRELADAS A TAL MEDIDA Projeto de pesquisa para aprovação na disciplina de MONOGRAFIA 1, apresentado para a Faculdade Marta Falcão no curso de Direito, ministrado pela…

Centro, Pires do Rio – Goiás Fone/fax: (064) 3461 3417, 3461 1891 e-mail: fasug@fasug.edu.br – site: www.fasug.edu.br ________________________________________________________________________________________________ Bibliografia complementar CAPEZ, Fernando. Curso de direito penal: parte geral. São Paulo: Saraiva. NUCCI, Guilherme Souza. Manual de direito penal: parte geral. São Paulo: Saraiva. PRADO, Luís Régis. Curso de direito penal brasileiro: parte geral – parte especial. São…

uma pesquisa bibliográfica por meio da exposição do pensamento de vários autores que escreveram sobre o tema escolhido. Foram realizadas as seguintes etapas: seleção e delimitação do fenômeno objeto da pesquisa; identificação de obras; compilação; fichamento ou tomada de notas; análise e interpretação do tema e, redação do texto. O presente trabalho monográfico justifica-se porque, na contemporaneidade ainda ocorrem abusos contra a dignidade da pessoa humana em determinados processos…

a desejar no que se refere ao cumprimento das penas privativas de liberdade e nas medidas alternativas previstas. A falta de lugar apropriado para dormir, comer, superlotação, enfim, são ofensas ao mais importante dos princípios constitucionais: o da dignidade humana. A maioria dos detentos não tem uma atividade laborativa para ajudar na sua ressocialização. A pena privativa de liberdade, que é a ultima medida para a proteção da sociedade no Brasil, tem também, um caráter…

Da Tipicidade. Da consumação e Tentativa. Da Antijuridicidade. Da Culpabilidade. Do Concurso de Pessoas. Das Penas: espécies, cominação, aplicação, suspensão condicional, Livramento condicional,efeitos da condenação e reabilitação. Das Medidas de segurança. Da Ação Penal. Da Extinção da Punibilidade 3. OBJETIVOS GERAL Propiciar o estudante de Direito a entender o caráter social do Direito Penal, os Fundamentos do Direito Penal e sua função especifica de tutela jurídica de bens e valores

................................. 38 12 1 INTRODUÇÃO O mote do Inquérito Policial tem fundamentos de relevância na história e simultaneamente está inserido hodiernamente, especialmente no cenário do Brasil, considerando-se o problema de segurança pública pelo qual o país passa. Esse recurso tem sido discutido, tanto na doutrina quanto na jurisprudência, visando determinar limites, aplicabilidades ou mesmo o fim deste instituto. Ainda se afirma, com certa frequência,…

psicologicamente acerca do homicídio passional numa perspectiva socio-histórica e evolutiva. A pesquisa bibliográfica foi realizada por meio de artigos científicos e monografias digitais, datados do período entre 2006 e 2013. Também foi utilizada a técnica de fichamento, visando à coleta dos dados e informações ali contidos. Algumas revistas como a Âmbito Jurídico foram essenciais para a ampliação do conhecimento da temática e, por intermédio delas, pôde-se conceituar e explanar acerca…