Fichamento Da Lei Complementar 123

de uma dura realidade brasileira: a da exploração do trabalho infantil. Dados do mais recente levantamento do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) 2009, revelam que o país tem 123 mil crianças com idade entre 5 e 9 anos trabalhando. O cenário é ainda mais preocupante na faixa etária dos 5 aos 17 anos, com 4,3 milhões de meninos e adolescentes ocupados. O número representa quase 10% da população nessa idade. Minas…

interesse pessoal e ao seu espírito cívico, dedica parte do seu tempo, sem remuneração alguma, a diversas formas de atividades, organizadas ou não, de bem estar social, ou outros campos. (ONU, 2007, apud AZEVEDO, 2007, p. 39) De acordo com Código Civil, lei n° 9.608 de 18/02/1998 o trabalho voluntário é aquele que quando exercido pela pessoa física não é remunerado e é prestado às entidades públicas, ou a instituições privadas de fins não lucrativos. No Brasil, um dos primeiros estudos…

FICHAMENTO DA OBRA “A DEMOCRACIA NO MUNDO DE HOJE” HÖFFE, Otfried. A Democracia no Mundo de Hoje. São Paulo. Editora Martins Fontes, 2005. Destituição do Estado unitário “Hodiernamente, pensarmos na segurança interna ou externa, na seguridade social, no bem-estar econômico e na preservação do meio ambiente, ou seja, uma grande parte daquelas atividades que dão impulso à forma jurídica e política da auto-organização humana, transcende aos limites estatais. Além disso, novos…

recomendações de posicionamento do Sistema Conselhos acerca da temática......... 31 Consolidação das referências contruídas pelos representantes regionais.......................................................................... 37 O projetos de lei em tramitação - Nota Informativa............. 43 Substitutivo do Senado Federal ao PL nº 4.827/98, da Câmara dos Deputados...................................................................... 47 Adendo - Ações…

uma determinada abordagem de ensino ao professor e à escola, mas ao contrário estes podem delinear a forma de uso e função da informática na educação conforme seus pressupostos teóricos. 4- Conclusão Os aspectos das teorias de aprendizagem vem complementar a análise social, político-educacional e didático-pedagógica sobre a informática na educação, mostrando que estes recursos podem ter um uso flexível e direcionado aos objetivos da escola. Assim, através deste estudo, iniciamos um…

pressupostos teóricos da doutrina keynesiana e neoliberal, em especial John Maynard Keynes, Friedrich Hayek Milton Friedman e seus comentadores como Leda Paulani, Avelã Nunes, Fiori (redução do tamanho do Estado e das prestações sociais, Economia regida pelas leis de mercado) (tema abordado no capítulo I) bem como os reflexos nas políticas sociais e econômicas dos países latino-americanos, especialmente o Brasil, no contexto do „Consenso de Washington‟, a partir a década de 80 (capítulo…

violências mais graves. Penalizar a miséria significa aqui "tornar invisível" o problema negro e assentar a dominação racial dando-lhe um aval de Estado.9 A propósito, o desinteresse flagrante e a incapacidade patente dos tribunais em fazer respeitar a lei encorajam todos aqueles que podem buscar soluções privadas para o problema da insegurança - barricadas em "bairros fortificados", guardas armados, "vigilância" tolerada, e até encorajada, por parte dos justiceiros e das vítimas de…

aparente contradição entre a condenação de um comportamento que não segue o princípio individualista da mediação estatal na resolução de conflitos, e a aprovação da adoção de medidas punitivas excessivamente rigorosas, com o fim não de cumprir a lei, mas de servir como exemplo da intolerância contra esse tipo de delito, não se faz sentir em momento nenhum no debate popular. Isto revela como se dá de maneira fluida e contínua o trânsito entre diferentes códigos culturais,…

violências mais graves. Penalizar a miséria significa aqui "tornar invisível" o problema negro e assentar a dominação racial dando-lhe um aval de Estado.9 A propósito, o desinteresse flagrante e a incapacidade patente dos tribunais em fazer respeitar a lei encorajam todos aqueles que podem buscar soluções privadas para o problema da insegurança - barricadas em "bairros fortificados", guardas armados, "vigilância" tolerada, e até encorajada, por parte dos justiceiros e das vítimas…

gráficas da obra e à sua editoração. A violação dos direitos autorais é punível como crime (art. 184 e parágrafos, do Código Penal), com pena de prisão e multa, conjuntamente com busca e apreensão e indenizações diversas (arts. 101 a 110 da Lei 9.610, de 19.02.1998, Lei dos direitos Autorais). APRESENTAÇÃO a publicação que ora apresentamos aos docentes da puCrs procura expandir os temas que têm sido objeto de estudos da pró-reitoria de Graduação – proGrad, incluindo aqueles…