Liberdade Provisória Fichamento

Tema: Liberdade Provisória Ficha n° 01 Bibliografia: LIMA, Renato Brasileira de. Curso de Direito Processual Penal. Volume Único. Editora Impetus. 1. Conceito: Segundo o autor Renato Brasileiro de Lima, um juiz criminal não pode negar a Liberdade Provisória de um acusado sem que haja um dos requisitos e pressupostos elencados no art. 312 do Código de Processo Penal, pois a Liberdade Provisória, necessária para a Prisão Cautelar, é um direito subjetivo da pessoa que está sendo acusado. Denomina-se “Liberdade Provisória”, então, porque, está ligada às condições que prendem o acusado ao processo, para que tenha o devido andamento, ao invés de estar ligada com o fim do processo. Sendo que o juiz pode converter a Liberdade Provisória por Prisão Preventiva se descumpridas as obrigações do art. 282, §4°. Conta que mesmo antes da Lei n° 12. 403/2011, a Liberdade Provisória só é possível no caso de prisão em flagrante, desde que tenha sido uma prisão legal e o juiz não tenha decidido converter em Prisão Preventiva. A Liberdade Provisória pode ser aplicada condicionando-a ao cumprimento de medida cautelar contida no art. 319, substituindo as prisões provisórias por uma medida menos grave do referido artigo, ou por meio de fiança, em caso de crime afiançável. Tipo de Fichamento: Tema: Liberdade Provisória Ficha n° 02 Bibliografia: LIMA, Renato Brasileira de. Curso de Direito Processual Penal. Volume Único. Editora Impetus. 2. Distinção entre…

CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO FICHAMENTO: FORMAÇÃO, SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DO MÓDULO PROCESSUAL DE CONHECIMENTO. Petrolina- PE 2014 FICHAMENTO: FORMAÇÃO, SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DO MÓDULO PROCESSUAL DE CONHECIMENTO. Trabalho apresentado ao curso de Bacharelado em Direito da Faculdade de Ciências Aplicadas e Sociais de Petrolina (FACAPE), para fins de obtenção de nota na disciplina Processo Civil II, do quinto semestre, ministrada pelo professor Pedro Henrique. …

FICHAMENTO DA OBRA: Curso de Direito Processual Civil Capítulo XV – Incidente de Uniformização de Jurisprudência e Incidente de Decretação de Inconstitucionalidade em Tribunal Fredie Didier Jr./Leonardo Carneiro da Cunha FICHAMENTO DA OBRA: DIDIER JR, Fredie, CUNHA, Leonardo C. Curso de Direito Processual Civil – Capitulo XV- Incidente de Uniformização de Jurisprudência e Incidente de Decretação de Inconstitucionalidade em…

FICHA DESTAQUE/REFERENTE DE OBRA CIENTÍFICA 1. NOME DO ALUNO: Emerson Rodrigo dos Santos Varela 2. OBRA EM FICHAMENTO: WAMBIER, Luiz Rodrigues.Curso Avançado de Processo Civil V.1. 10 ed. São Paulo, 2008. 718 p. 3. ESPECIFICAÇÃO DO REFERENTE UTILIZADO: Capitulo 25. Resposta do Réu e Capitulo 26. Reconvenção. 3.1. “O réu não busca na defesa, o reconhecimento de uma afirmação de direito, mas sim excluir o direito do autor.” 3.2. “O réu não esta obrigado a se defender, pois a…

DO VALE DO ITAJAÍ FICHAMENTO DO CAPITULO I, UM PROCESSO PENAL PARA QUÊ(M)? BUSCANDO O FUNDAMENTO DA SUA EXISTÊNCIA, DA OBRA, DIREITO PROCESSUAL PENAL DE AURY LOPES JÚNIOR Balneário Camboriú, 15 de Maio de 2014 UNIVALI - UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ FICHAMENTO DO CAPITULO I, UM PROCESSO PENAL PARA QUÊ(M)? BUSCANDO O FUNDAMENTO DA SUA EXISTÊNCIA, DA OBRA,…

Centro Universitário FACEX Curso de Graduação em Direito Julianne Hemeterio Cordeiro de França Fichamento do Texto: “A pós-modernidade como novo paradigma e a Teoria Constitucional do Processo” Orientadora: Lorena Neves Macedo Natal-RN/2015 Centro Universitário FACEX Curso de Graduação em Direito Julianne Hemeterio Cordeiro de França Fichamento do Texto: “A pós-modernidade como novo paradigma e a Teoria Constitucional do Processo” O presente trabalho é um…

CURSO: GRADUAÇÃO EM DIREITO DISCIPLINA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL I DOCENTE: Aline Regina das Neves COORDENADOR: Benedicto de Souza Mello Neto Ano/Semestre Período Carga Horária Créditos 2015/1 3º 86 4 1. EMENTA Sociedade e tutela jurídica. O processo e o direito…

Fichamento *Petição inicial • É a materialização da ação, possui elementos constitutivos que lhe dão a forma adequada e necessária para provocar a jurisdição em busca de um objetivo, este materializado nos pedidos, pedidos porque o singular se subdivide em pedido mediato e imediato. *Pedido • Manifestação da intenção daquele que ingressa com uma demanda no judiciário ,é a materialização de sua pretensão, é o que ele pretende que seja lhe outorgado, reconhecido ou ainda constituído. A…

DIRPROC - Direito Processual Horas-aula: 60 h-a Ano/semestre: 2015/1º Regime: Regular Dia/turno: Terça-feira/noite PROFESSOR: Maiquel Ângelo Dezordi Wermuth Titulação: Doutor em Direito pela UNISINOS; Advogado. Contato principal: madwermuth@gmail.com E-mail alternativo: mwermuth@unisinos.br COMPETÊNCIAS Conhecer, interpretar e aplicar, de forma crítica e autônoma, os princípios e as regras do sistema processual na resolução de casos concretos,…

FICHAMENTO 1. NOME DO AUTOR DO FICHAMENTO: Acadêmica 4º período do Curso de Direito da UNIVALI. Fichamento crítico para obtenção da M2 na cadeira de Processo Penal. 2. OBRA EM FICHAMENTO Auri Lopes Jr. cap. 1 3. ESPECIFICAÇÃO DO REFERENTE UTILIZADO Aprofundar os conhecimentos referentes ao tema Um Processo Penal Para Quê(M)¿Buscando o Fundamento da sua Existência, embasado no texto de Auri Lopes Jr, valorizando o conteúdo de forma a…