Embriagues ao volante

ABSTRACT Keywords: embriguez; vehicle; alcohol; Traffic Code. SUMÁRIO RESUMO 1 ABSTRACT 2 INTRODUÇÃO 4 1 O CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO E A LEI Nº 11.705 DE 2008 7 1.1 Criação da Lei nº 11.705 de 2008 8 1.2 A obrigatoriedade do exame de sangue ou do teste etilométrico 10 2 FUNDAMENTOS JURÍDICOS DA LEI DO BAFÔMETRO E A DISCUSSÃO QUE PERMEIA SUA APLICABILIDADE 12 2.1 Princípios e direitos constitucionais que protegem a intimidade do cidadão e o desobrigue de produzir provas contra si mesmo 12 2.1.1 Princípio da não culpa 12 2.1.2 Princípio do Contraditório e da Ampla Defesa 14 2.2 Princípios constitucionais que justificam a normatização a respeito da obrigatoriedade do teste etilométrico ou exame de sangue 17 3 DA EMBRIAGUEZ AO VOLANTE E A APLICABILIDADE DA LEI Nº 11.705/08 20 3.1 Aspectos Penais 20 3.1.1 A actio libera in causa X embriaguez 22 3.1.2 Embriaguez culposa 22 3.1.3 Embriaguez dolosa 24 3.1.4 Embriaguez preordenada 24 3.2 A obrigatoriedade para os condutores que não apresentem indícios de violação de qualquer dispositivo legal submeter-se ao teste etilométrico ou exame de sangue 25 3.3 Posicionamento dos Tribunais 29 CONCLUSÃO 32 REFERENCIAS 35 INTRODUÇÃO O objetivo deste trabalho é analisar a aplicabilidade da Lei 11.705 de 2008, ou seja, a obrigatoriedade do teste etilométrico ou exame de sangue, verificando a ineficácia do uso da lei do bafômetro. Isto porque,

Projeto: A proteção jurídica do direito autoral como garantia do direito à propriedade intelectual. Autor do Projeto: Jacqueline Guimarães da Cruz Instituição Executora: Universidade Federal de Uberlândia – FADIR – CMDIP 1) Caracterização do problema: antecedentes, motivação, estado da arte, fundamentação teórica Ao implementar a ordem social, baseada na valorização do trabalho e objetivando o bem estar e justiça sociais, como se depreende do artigo 193 da Constituição Federal,…

FACULDADE VALE DO IPOJUCA-FAVIP/DEVRY PAULO THYAGO RAMOS SILVA FATOS HISTÓRICOS E FATOS JURÍDICOS CARUARU 2014 PAULO THYAGO RAMOS SILVA FATOS HISTÓRICOS E FATOS JURÍDICOS Fichamento apresentado a ProfessoraDr. Vera de direito da Faculdade Vale do…

de Mestrados em Direito da UEL ISSN 2179-0760 06 de outubro de 2011 - UEL Londrina 2011 II SEMINÁRIO INTERINSTITUCIONAL DE MESTRADOS EM DIREITO DA UEL – ISSN 2179-0760 Organização Fernanda Vicentini Mayna Marchiori de Moraes Coordenação Marlene Kempfer Colaboração Marcos Alexandre Gomes Nalli Maria de Fatima Ribeiro Fernanda Vicentini Josyane Mansano Vanessa Vilela Berbel Arte Digital/Revisão Ortográfica/Impressão Fernanda Vicentini Mayna Marchiori de Moraes Rodolfo Xavier…

RESUMOS SISTEMATIZADOS DIREITO CONSTITUCIONAL ORGANIZADOR: MÁRCIO OMENA – m.omena@hotmail.com http://www.tuctor.com/colunas/coluna-marcio.jsp Material consolidado por João Paulo Gabriel de Souza e Ludmila Evelin de Faria na ocasião dos estudos preparatórios para o 25º Concurso para Procurador da República PROGRAMA ORGANIZADO DO CONCURSO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE PROCURADOR DA REPÚBLICADE ACORDO COM A RESOLUÇÃO Nº 93 DO CSMPF, DE 04 / 09/2007 1.CONSTITUCIONALISMO…

sustentadas na cobrança de mensalidades. Por outro lado, essa proposta entendia que para fazer frente aos desafios encontrados, era preciso mais do que uma universidade pública, era necessário a construção de uma universidade pública e popular. Esse projeto de universidade aposta na presença das classes populares na universidade e na construção de um projeto de desenvolvimento sustentável e solidário para a região, tendo como seu eixo estruturador a agricultura familiar e camponesa.…

| SOCJH)AQE UMRCADA PAULISTA DE ENSINO RENOVADO OBJETTVO-SUPERQ ÜNH>-BIBLIOTECA © 2003 Casa do Psicólogo Livraria e Editora Ltda. É proibida a reprodução total ou parcial desta publicação, para qualquer finalidade, sem autorização por escrito dos editores. 1* Edição 2003 Editores Ingo Bernd Guntert e Silésia Delphino Tosi Produção Gráfica Renata y/eira Nunes Capa William Eduardo Nähme Editoração Eletrônica Renata Vieira Nunes Revisão Gráfica Adriane Schirmer…

Moacir Gadotti (Organizador) com a colaboração de Ana Maria Araújo Freire, Ângela Antunes Ciseski, Carlos Alberto Torres, Francisco Gutiérrez, Heinz-Peter Gerhardt, José Eustáquio Romão, Paulo Roberto Padilha PAULO FREIRE Uma biobibliografia PAULO FREIRE Uma biobibliografia PAULO FREIRE: Uma biobibliografia Moacir Gadotti (Org.) Capa: DAC Revisão: Maria de Lourdes de Almeida, Solange Martins Arte final: Agnaldo J. Soares Composição: Dany Editora Ltda. Fotos de capa: Júlio Wainer…