Pré-projeto de pesquisa mestrado direito mackenzie

modalidade bibliográfica. Entende-se por pesquisa bibliográfica, segundo um procedimento reflexivo sistemático, controlado e crítico, que permite descobrir novos fatos ou dados, relações ou leis, em qualquer campo de conhecimento. As fontes a serem utilizadas serão, principalmente, livros específicos sobre o tema, sites da internet, artigos de revistas e anais, em especial de Jurisprudência sobre casos correlatos para a coleta de dados. A metodologia utilizada será o método dedutivo-indutivo por se tratar de uma observação do atual modelo legal inserido na estrutura normativa interna e de um levantamento das posições doutrinárias e jurisprudenciais acerca do tema. 7. Referencial Teórico: Para iniciar a pesquisa indicada, partiu-se da premissa de Noberto Bobbio de que “O direito à educação desempenha, historicamente, a função de ponte entre os direitos políticos e os direitos sociais: o atingimento de um nível mínimo de escolarização torna-se um direito/dever intimamente ligado ao exercício da cidadania política” (in Na Era dos Direitos. Rio de Janeiro, Campus: 1992. P. 417). Deste autor, buscou-se outros que abordam o tema, servindo-lhe de inspiração, inspirando-se nele ou no tema indicado. Sendo assim, a Bibliografia inicial resume-se às seguintes obras: BASTOS, Celso Ribeiro. Curso de Direito Constitucional. 20ª ed. São Paulo: Saraiva, 1999. BOBBIO, Noberto. Na Era dos Direitos. Rio de Janeiro: Campus, 1992. CANOTILHO, J.J.Gomes; CORREA, Marcus Orione Gonçalves…

capitalista. 4. METODOLOGIA / REFERENCIAL TEÓRICO O método a ser empregado será o indutivo, com análise do material de pesquisa, ou seja, estudo bibliográfico, cuja trajetória metodológica a ser percorrida apóia-se nas leituras explorativas de pensadores que contribuíram para o conceito de Estado; tais como Maquiavel, Hobbes, Rousseau, Locke, Mostesquieu, Marx e Engels, Bobbio e Dallari, bem como outros que contribuíram significativamente para a interpretação da realidade política…

Norberto Bobbio Vida e obras do autor Filósofo, escritor e senador vitalício italiano. Nascido na cidade industrial de Turim, norte da Itália, considerado um dos filósofos mais importantes do século 20 e chamado pelo presidente italiano, Carlo Azeglio Ciampi, de mestre da liberdade. Filho de Luigi, um médico cirurgião, e de Rosa Cavilia, foi educado (1919-1927) no Ginnasio e depois no Liceo Massimo d’Azeglio, em Turim. Estudou Giurisprudenza na Università di Torino (1927-1931),…

REFERÊNCIAS____________________________10 INTRODUÇÃO: Objetiva-se com este estudo a de uma construção de uma cartilha elencando conceitos essenciais sobre o estudo do Direito para alunos do ensino médio. Abordaremos os aspectos mais relevantes da Lei de noções básicas de Direito Civil e a Lei de Introdução ao Código Civil, conceitos primordiais como o que é pessoa natural, pessoa jurídica, direito da personalidade e bens, com vistas a facilitar aos iniciantes a…

Direito. O método jurídico. Teoria da norma. Teoria do ordenamento jurídico. Fontes do direito. Lacunas do direito. Antinomias jurídicas. Sujeito jurídico, direito subjetivo, relação jurídica e situação jurídica. Hermenêutica jurídica e teoria da aplicação do direito. Lei de Introdução ao Código Civil. OBJETIVOS: Oferecer ao aluno de Direito recém ingresso arrimo de conhecimento capaz de fazê-lo compreender os institutos jurídicos fundamentais para habilitá-lo à compreensão do…

“O Livro das Arvores dos indios Ticuna” (ver na bibliografia). ◦ Pesquisa sobre os projetos e empresas que atuam no alto Juruá em parcerias com as Reservas Extrativistas. ◦ Pesquisa sobre as áreas protegidas e Terras indígenas no Acre. ◦ Leitura de imagem a partir de exibição de programa de vídeo sobre os temas estudados. ◦ Situações de entrevista com morador local sobre o seu trabalho e as relações com os recursos naturais. ◦ Fichamento orientado de textos de diferentes fontes…

UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE Rodrigo Morais da Silva FICHAMENTO DO LIVRO “PENAS E GARANTIAS”, DE SALO DE CARVALHO Teoria do Direito Penal II Professor Wilton Bizi Macaé 2013 O autor Salo de Carvalho, famoso jurista do direito penalógico, em seu livro chamado Pena e Garantias, prõpoe para nós um estudo acerca de sua área de estudo, dando sua opnião e a de outros juristas e filósofos sobre o modo como o direito penal tem sido tratado através dos tempos e,…

além destes eixos, existem outras dimensões que serão aprofundadas, tais como, Estado/privatização, contribuição patronal/base de contribuintes, desoneração/competitividade, desenvolvimento, aliança/oposição, teto. Identificamos o redimensionamento dos direitos trabalhistas no sistema previdenciário e as principais ações que perpassam as tentativas de organização dos trabalhadores, priorizando as ações da CUT, pois, identificamos o destaque desta central sindical nos debates.…

garantia da não discriminação por parte do poder central. A igualdade de todos perante a lei mostra-se, portanto, avanço histórico sustentador do desenvolvimento do Estado liberal. Há quem considere relevantes as conquistas positivadas na carta da revolução. A afirmação dos direitos do homem, ligados a sua existência, foi passo fundamental para a afirmação de direitos e alteração do jugo da soberania real para a consolidação de um novo modelo de sociedade fundado na divisão dos…

encontra situada: todo o passado filosófico já vai incluído em cada ação de filosofar[...] A filosofia é histórica, e sua história lhe pertence essencialmente. E, por outro lado, a história da filosofia não é uma mera informação erudita acerca das opiniões dos filósofos, mas a exposição verdadeira do conteúdo real da filosofia. "É, pois, com todo rigor, filosofia." MARÍAS, Julian. História da filosofia. Em relação à filosofia e o filosofar considere as afirmações a seguir: I. A…