Fichamento Conteúdo Jurídico

Mônica Adriana Garcia Fichamento 4: Características dos Direitos Humanos no Direito Internacional Trabalho apresentado ao Curso de bacharel em Direito, da Universidade Federal da Grande Dourados, como requisito parcial à conclusão da disciplina: Cidadania e Direitos Humanos Docente: Prof. Dr. Alaerte Antonio Contini Dourados 2015 Características dos Direitos Humanos No Direito Internacional O Direito Internacional dos Direitos Humanos surge com a promulgação da Declaração dos

Fichamento: Manual de Introdução ao Estudo do Direito – Lição 01 Autor: Dimitri Dimoulis O texto inicia-se falando sobre o quão fácil, e ao mesmo tempo tão difícil, é dar uma definição para a palavra “Direito”. Se perguntarmos à um grupo de pessoas em uma sala de aula a definição de “Direito”, perceberíamos que o que o texto fala é sim verdadeiro, pois existem diversas opiniões sobre o assunto. Apresenta-se no texto dezoito definições diferentes sobre o Direito, conforme o…

FICHAMENTO BIBLIOGRÁFICO ASSUNTO: Adoção por casal homoafetivo: uma questão de princípios. Nº 05 Referência da Obra: MIRANDA, Jéssica Gaspar. : Adoção por casal homoafetivo: uma questão de princípios, 2012. RESUMO: O artigo aborda a questão da adoção feita por casais homoafetivos, e omissão que acontece, muitas vezes, justamente de quem deveria agir. Explana de forma curta e simplificada os problemas encontrados pelos casais que querem construir uma família, dar um lar a uma…

recursos naturais não poderem ser patenteáveis do ponto de vista jurídico; - abordar alguns dos reflexos decorrentes do tema no âmbito do Direito Internacional, como os acordos e organizações internacionais, e, como exemplo, a Organização Mundial do Comércio (OMC). Hipótese A ausência dos poderes constituintes sobre os conhecimentos tradicionais e a biodiversidade, no Brasil, dá ensejo à biopirataria e à ação limitada do sistema jurídico no campo das expropriações indevidas de…

sociológico, político e mesmo jurídico. Delimita-se nesse alcance, o seu conteúdo, no sentido verbal da norma, valendo-se da vontade na autoridade legislativa. Portanto, o estudo da política, os sistemas políticos, as organizações dos processos políticos, tem como objeto a teoria e a prática dos sistemas políticos, o comportamento político, e, ainda, nesta visibilidade pública, a transparência para o controle social e o amadurecimento da atual democracia. Contempla-se neste fichamento…

Fichamento ADPF 130 – Voto Ministro Carlos Ayres Britto Aluna: Amanda C. Fernandes Professora: Gabriela Zancaner Professora Assistente: Patrícia Buenno Neto O voto do ilustre Ministro Relator inicialmente elenca uma série de considerações acerca do conceito de imprensa e a sua relevância social. De acordo com seu entendimento, objetivamente, a imprensa deve ser considerada antes de tudo uma atividade, a qual devido a sua influência, recebe o status de “instituição-ideia”. Já…

FACULDADE DAMAS DA INSTRUÇÃO CRISTÃ CURSO DE DIREITO LUCAS GONDIM COELHO DIREITO E JUSTIÇA: o embate entre os postulados do positivismo jurídico e o direito natural. Recife 2014 LUCAS GONDIM COELHO DIREITO E JUSTIÇA: o embate entre os postulados do positivismo jurídico e o direito natural. Projeto de pesquisa apresentado à Faculdade Damas da Instrução Cristã como requisito parcial para aprovação do referido projeto.

anual. Serviços previdenciários. Propostas de mudanças. II – OBJETIVOS: OBJETIVOS GERAIS: - Dar ao aluno o conhecimento teórico sobre os pontos do programa, suficientes para proporcionar-lhe condições para análise e solução de problemas jurídicos que lhe forem apresentados ao longo da vida profissional. - Auxiliar o aluno a fazer uma análise crítica sobre o sistema de seguridade social atual, ante as dificuldades políticas e econômicas que se apresentam na prática.…

restituição dos alimentos, matéria essa encontrada no âmbito do Direito Civil e que sempre é questionada vez que se vislumbra casos de pessoas que pleiteia na área Civil indenização referente à restituição de alimentos prestados. O nosso ordenamento jurídico deixa claro tal impossibilidade, contudo abordaremos os motivos que o direito elenca para a não restituição dos alimentos. O fundamento do dever de prestar alimentos está ligado ao princípio da preservação da dignidade da pessoa…

FICHAMENTO DAS MISÉRIAS DO PROCESSO PENAL Francesco Carnelutti I Existe uma divisão entre os homens que compõe uma Corte, a toga. A toga assume o papel que existe da divisa, a vestimenta militar, para separar aqueles que possuem autoridade dos que não a tem. Ao mesmo tempo que divide os que não tem autoridade dos que a tem, serve a toga de uniforme, equiparando os juízes entre si, como uma autoridade uníssona.