Trabalho

FICHAMENTO DAS MISÉRIAS DO PROCESSO PENAL

Francesco Carnelutti

I

Existe uma divisão entre os homens que compõe uma Corte, a toga. A toga assume o papel que existe da divisa, a vestimenta militar, para separar aqueles que possuem autoridade dos que não a tem.

Ao mesmo tempo que divide os que não tem autoridade dos que a tem, serve a toga de uniforme, equiparando os juízes entre si, como uma autoridade uníssona.

Quanto a mesma vestimenta por parte dos advogados e do Ministério Público, esta se entende que eles, mesmo em conflito, estão a serviço da autoridade exercida pelo juiz, sendo este o meio de se impor a paz.

Porém , apesar dos fins para os quais se destina a manutenção desta tradição, que é, em última instância a manutenção de um decoro que faça do processo penal a mais alta experiência da civilização, o comportamento contemporâneo o afasta de seus propósitos, ora por indiferença, nos processos menores, ora por clamor, nos processos maiores.

II

O mais pobre dos homens é o encarcerado. Mas é somente encarcerado que se é possível trazer à luz a natureza do homem que pode amar. É amando que o ser humano rompe com a sua natureza animal e pode pensar no outro, deixando assim de cometer crimes, pois o delito nada mais é que um ápice de um ato de egoísmo.

III

O advogado é aquele chamado a defender. Não só como um técnico, mas como um promotor da amizade, meio de manifestação do amor e verdadeiro tratamento para aqueles que precisam pedir o direito que já deveriam ter.

Assim, o advogado, mesmo togado, é a figura que se propõe a descer até o primeiro degrau do flagelo social, e tratar de forma digna e igual, como um companheiro, aquele que a sociedade rejeita e desgraça.

Com isso – o exercício