Fichamento Capítulo 11 Paulo Bonavides

visitas e observação dos ritos nos órgãos públicos de competência privativa do assunto como a Procuradoria da República e a Justiça Federal, bem como também, análise de bibliografia de referências da temática constituída, com leituras, interpretação e fichamento de obra. Verifica-se no presente alvitre que os princípios não são aplicados isoladamente. Cita-se como exemplo disso a aplicação do princípio da legalidade, uma vez que o simples argumento de dizer que o ato administrativo é…

vários autores que escreveram sobre o tema escolhido. Palavras chave: Crime, direitos humanos, teorias da ação. SUMÁRIO INTRODUÇÃO 06 CAPÍTULO I – TEORIA GERAL DO DELITO 09 1.1 Breve percurso histórico da teoria do crime 09 1.2 Conceito de crime 11 1.2.1 Conceito material 13 1.2.2 Conceito formal 14 1.2.3 Conceito analítico 15 1.2.3.1 Concepção bipartida

4. HIPÓTESES: 4.1 Básica: O acesso a justiça durante a fase da execução da pena deveria ser exercido através da Defensoria Pública. Com efeito, a Lei n° 12.313/ 2010, que alterou a Lei de Execução Penal, Lei n° 7.210/84, inseriu em seu capítulo IX, nos artigos 81-A e 81-B, e estabeleceu o dever de atuação da Defensoria Pública na fase de execução da pena, cabendo ao defensor público requerer, por exemplo, extinção da punibilidade (artigo 81-B, inciso I, alínea c), remição de pena (artigo

DE 1988, COM ENFOQUE NAS EMENDAS AO CAPÍTULO DA “ORDEM ECONÔMICA” São Paulo 2010 2 VANESSA FABIULA PANCIONI NOGUEIRA A INFLUÊNCIA DO NEOLIBERALISMO NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, COM ENFOQUE NAS EMENDAS AO CAPÍTULO DA „ORDEM ECONÔMICA‟ Dissertação apresentada ao Programa de Mestrado em Direito Político e Econômico da Universidade Presbiteriana Mackenzie, como requisito para obtenção do título de Mestre em Direito. Orientador: Prof. Siqueira Neto São Paulo 2010 Dr. José…

FICHAMENTO DE DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS Sumário Capítulo 1 – Direitos e Garantias Fundamentais 1. Conceito de Direitos Fundamentais Os direitos fundamentais são os bens em si mesmo considerados, declarados como tais nos textos constitucionais. Enfim, os direitos fundamentais são bens jurídicos em si mesmos considerados, conferidos às pessoas pelo texto constitucional, enquanto as garantias são os instrumentos por meio dos quais é assegurado o exercício desses direitos,…

FICHAMENTO DE DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS Sumário Capítulo 1 – Direitos e Garantias Fundamentais 1. Conceito de Direitos Fundamentais Os direitos fundamentais são os bens em si mesmo considerados, declarados como tais nos textos constitucionais. Enfim, os direitos fundamentais são bens jurídicos em si mesmos considerados, conferidos às pessoas pelo texto constitucional, enquanto as garantias são os instrumentos por meio dos quais é assegurado o exercício desses direitos,…

que citada a fonte. Sem mais, passemos ao que interessa. MEUS ESTUDOS PARA O CACD – http://relunb.wordpress.com 3 Parte I – A Carreira de Diplomata SUMÁRIO – Parte I Introdução 4 A Diplomacia e o Trabalho do 4 Diplomata Carreira e Salários 11 Dúvidas Frequentes: a carreira 16 INTRODUÇÃO Em primeiro lugar, rápida apresentação sobre mim. Meu nome é Bruno Rezende, tenho 22 anos e fui aprovado no Concurso de Admissão à Carreira de Diplomata (CACD) de 2011. Sou graduado em…

BONAVIDES, Paulo. Ciência Política. 20ª ed. São Paulo: Malheiros Editores, 2013. Cap. 21 O Presidencialismo 1. As origens americanas do sistema presidencial de governo “O presidencialismo teve origem nos Estados Unidos sendo fruto do trabalho político e da elaboração jurídica dos constituintes da Filadélfia,que traçaram as linhas mestras do sistema ao lavrarem o texto da Constituição de 1787.” (pág.317) “Usualmente contraposto ao parlamentarismo, faz-se mister todavia não descurar…

Fichamento de Citação BONAVIDES, Paulo. Ciência Política. São Paulo: Malheiros, 2010. Capítulos: 1,3,4,5,6,8,9,10. Capítulo 1 - Ciência Política 1. Conceito de Ciência “A caracterização da ciência implica (...) a tomada de determinada ordem de fenômenos, em cuja pluralidade se busca um principio de unidade, investigando-se o processo evolutivo, as causas, as circunstâncias, as regularidades observadas no campo fenomenológico.” p. 26 “Há (...) três variantes do conhecimento: conhecimento

Formulação do Problema....................................................................................................11 9 Breve Evolução do Problema..............................................................................................11 10 Metodologia..........................................................................................................................18 11…