Fichamento Alexandre De Moraes

constitucional, a aplicação do artigo 5º da medida provisória 2.170-36/2001 nos contratos firmados junto às instituições financeiras. Trata-se de um estudo dedutivo, baseado em pesquisa bibliográfica e documental, realizada por meio de técnicas de resumo, fichamento e resenha, na qual apresentam análises qualitativas, baseada na análise de conteúdo de doutrinadores, legislação e da jurisprudência. Verificou-se que em relação à capitalização mensal de juros, a questão está pendente de…

bibliografia nacional, legislação interna e pesquisa na internet. A coleta dos dados e elementos que deram sustentação e orientaram o trabalho de elucidação do referente proposto, se deu por meio das técnicas de leitura sistemática e também de fichamento. No que tange a estrutura metodológica, obedeceu-se a normatização técnica de trabalhos acadêmicos fornecida e recomendada pela Universidade do Contestado – UNC. CAPÍTULO I 1.1 EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA LICITAÇÃO Notícias históricas

uma pesquisa bibliográfica por meio da exposição do pensamento de vários autores que escreveram sobre o tema escolhido. Foram realizadas as seguintes etapas: seleção e delimitação do fenômeno objeto da pesquisa; identificação de obras; compilação; fichamento ou tomada de notas; análise e interpretação do tema e, redação do texto. O presente trabalho monográfico justifica-se porque, na contemporaneidade ainda ocorrem abusos contra a dignidade da pessoa humana em determinados processos…

(RODRIGUES, 2002.p.137). (Fichamento Nº 01) Segundo Venosa (2003) “a guarda dos filhos menores é atributo do poder familiar. Pois compete aos pais ter os filhos menores em sua companhia e guarda”. Conforme Santini “entende-se por guarda compartilhada a responsabilidade assumida sobre o menor por qualquer pessoa, entidade pública ou particular que obrigue a prestação de assistência material, moral, educacional e espiritual”. (SANTINI, 1996. p.27). (Fichamento Nº 02)…

Fevereiro | Leitura de livros de orientação teórico-metodológica | X | | | | | | | | | | Levantamento bibliográfico | X | X | | | | | | | | | Leitura de livros para a fundamentação teórica | | X | X | X | | | | | | | Fichamento dos livros | | | X | X | X | | | | | | Coleta de dados | | | | X | | | | | | | Encontros com o orientador | | | | X | X | X | X | X | | | Apresentação da primeira versão | | | | | | | X | | | |…

revistas, jornais, livros, anais de simpósios e seminários, buscados em bibliotecas, em artigos, monografias e leis eletrônicos publicados nos sites da internet. A pesquisa aconteceu em etapas que passa pelo levantamento bibliográfico, leitura, fichamentos, consulta a sites elaboração do texto. 3 ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E A LICITAÇÃO VERDE 3.1 A Constituição e o Procedimento Licitatório O Estado ou Nação proporciona o aparecimento de intermediadores que…

Data de Publicação: DJ 04.11.2002 p. 223).5 Por fim, a doutrina estabelece ainda que para a configuração de tal ilícito não é necessário que o veículo esteja com o motor funcionando, mas este deve estar ao menos em movimento, conforme demonstra Moraes e Smanio (2006, p. 251) O sujeito deve estar conduzindo o veículo. Portanto, se estiver empurrando ao lado, com o veículo parado etc. não haverá crime. Entretanto, ainda que o motor não esteja acionado, mas o veículo esteja em movimento e…

parcial para aprovação na disciplina de Metodologia da Pesquisa II, desenvolvida no 7º período do curso de Enfermagem da Faculdade Guarai – FAG. ORIENTADOR: PROF. MSC. NELSON RUSSO DE MORAES GUARAI –TO 2011 SUMÁRIO |1 INTRODUÇÃO ............................................................................................... |00 | |2 JUSTIFICATIVA…

sujeito à prévia apreciação técnico-administrativa do Tribunal de Contas competente, que, assim, se apresenta como órgão técnico e suas decisões são administrativas, não jurisdicional. (1995, P. 752) Também, convergindo na mesma senda, Alexandre de Moraes (2007, P. 1.243) dizendo que o órgão de contas é "órgão auxiliar e de orientação do Poder Legislativo, embora a ele não subordinado, praticando atos de natureza administrativa, concernentes, basicamente, à fiscalização". …

trabalhador, de acordo com as medidas de proteção que lhe são destinadas”, ou seja, é um ramo do Direito que estuda o trabalhador subordinado, de modo que a maioria das regras que versa sobre a matéria encontra-se previstas na CLT. Conforme dispõe Moraes (2007, p. 182), “os direitos sociais previstos constitucionalmente são normas de ordem pública, com a característica de imperativas, invioláveis, portanto, pela vontade das partes contraentes da relação trabalhista”. Apesar de o…