Fichamento A Força Normativa Da Constituição Konrad Hesse

Ricardo Lobo Torres, “(...) a justiça fiscal é uma das possibilidades mais concretas da justiça política, sendo a justiça que se atualiza por intermédio do fisco e tem a sua problemática indissoluvelmente ligada a das instituições políticas e a da Constituição”. Indubitavelmente, uma das formas de atingirmos a justiça fiscal é através da aplicação das regras antielisivas. Estará a administração tributária concretizando o princípio constitucional da capacidade contributiva e impedindo…

RESUMO O presente trabalho tem por objetivo uma análise acerca da problemática envolvendo a falta de regulamentação das normas constitucionais de eficácia limitada, bem como, abordar o prejuízo jurídico e social que essas lacunas envolvendo a Constituição Federal trazem ao País. Em primeiro momento será feita a conceituação e se mostrará a importância da Carta Magna para o Brasil. Serão também apresentadas no presente trabalho as atuais posições adotadas no País frente às omissões…

Estado, mesmo sendo o titular do direito de punir - detentor da pretensão punitiva - autolimitou seu poder repressivo atribuindo aos chamados órgãos jurisdicionais a função de buscar a pacificação de contendas, impondo, soberanamente, a norma que, por força do ordenamento jurídico vigente, deverá regular o caso concreto. O Estado, então, por intermédio do Poder Judiciário, busca, utilizando-se do processo, investigar qual dos litigantes tem razão, aplicando, ao final, a lei ao caso…

direitos fundamentais, diante da liberdade constitucionalmente desfrutada pelo primeiro, que se apresenta como corolário inafastável da sua dignidade como pessoa humana, em oposição ao caráter intrinsecamente limitado do segundo. [...] (p.6) Na Constituição Federal temos direitos fundamentais que foram previstos para serem exercidos em face dos particulares, portanto, a intenção do autor “[...] é a de construir uma teoria para a eficácia dos direitos fundamentais nas relações privadas…

1 UNIVERSIDADE PRESBITERIANA MACKENZIE VANESSA FABIULA PANCIONI NOGUEIRA A INFLUÊNCIA DO NEOLIBERALISMO NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, COM ENFOQUE NAS EMENDAS AO CAPÍTULO DA “ORDEM ECONÔMICA” São Paulo 2010 2 VANESSA FABIULA PANCIONI NOGUEIRA A INFLUÊNCIA DO NEOLIBERALISMO NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, COM ENFOQUE NAS EMENDAS AO CAPÍTULO DA „ORDEM ECONÔMICA‟ Dissertação apresentada ao Programa de Mestrado em Direito Político e Econômico da Universidade Presbiteriana Mackenzie, como

instrumental cognitivo capaz de ensejar o manejo proficiente dos institutos do Direito, mediante uma visão sistêmica, analítica e crítica do Direito. METODOLOGIA:  Aulas dialógicas;  Seminários;  Discussão de textos prévia e/ou em sala;  Fichamento e resenha de textos previamente escolhidos;  Vídeos;  Produção de textos e artigos pelos alunos;  Pesquisa de doutrina e jurisprudência;  Análise de situações concretas da atualidade (estudo de caso). CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:…

demais trabalhos científicos não há um limite de páginas, pois dependerá do conteúdo do trabalho que será resenhado. A resenha deve ser apresentada contendo os seguintes elementos: a) Referenciação: indicar o assunto para o qual será elaborado o fichamento, facilitando, dessa forma, a ordenação em ordem alfabética por matéria; b) Apresentação do autor: fazer um breve resumo da biografia do mesmo, apresentando as principais características literárias da qual faz parte (linha de…

o tema da sujeição passiva, sempre de passagem. [...] O mais grave, porém, é negligenciar a relevância apresentada pelo nosso sistema constitucional tributário. As características que o direito brasileiro apresenta, no que tange à fixação pela Constituição de um ordenamento tributário, vêm sendo cada vez mais difundidas, desde a lição genial de Ataliba em seu Sistema. Entretanto, aplicam-se tais conhecimentos acerca de questões as mais variadas. Quando se trata de enfocar a sujeição…

TURMA 1° PERÍODO 2 FACULDADES DOCTUM PROGRAMA DE DISCIPLINA ANO: SEMESTRE: I – IDENTIFICAÇÃO Instituição: Curso: Direito Disciplina: ANTROPOLOGIA SOCIAL Carga horária semestral: 80 H/A Carga horária semanal: 4 H/A II. EMENTA A constituição da Antropologia como ciência. Diversidade e relativismo cultural, etnocentrismo e alteridade. Construção do conceito de cultura a partir das diferentes abordagens antropológicas. Estudo das escolas clássicas da antropologia. As …

de___________ de 2013.  A Deus e aos meus pais, que proporcionam maior sentido a minha existência, em razão do carinho e incentivo durante mais esta caminhada.  AGRADECIMENTOS A DEUS, que me deu vida e inteligência, e que me dá força para continuar a caminhada em busca dos meus objetivos A minha família, especialmente aos meus pais, José e Sibyla, que me ensinaram a não temer os desafios da vida e a superar os obstáculos com humildade.  RESUMO A…