Fichamento A Força Normativa Da Constituição

COORDENADOR DO CURSO DE DIREITO PROFESSOR MS. CARLOS ALBERTO HACKBARDT ORGANIZAÇÃO E ELABORAÇÃO PROFESSORA MS. VITÓRIA 2011 SUMÁRIO APRESENTAÇÃO 4 1 ARTIGO CIENTÍFICO 5 2 RESENHA OU RESUMO CRÍTICO 8 3 RESUMO 11 4 FICHAMENTO 13 4.1 CLASSIFICAÇÃO DE FICHAMENTO 13 5 SHORT PAPER 15 6 PROJETO DE PESQUISA 18 6.1 DESENVOLVIMENTO DO PROJETO DE PESQUISA 19 6.2 TIPOS DE PESQUISA 33 6.3 PROCEDIMENTOS TÉCNICOS 35 7 NORMATIZAÇÃO E APRESENTAÇÃO GRÁFICA DE…

abandono. Palavras-chave: Abrigo; Crianças e Adolescentes; Políticas Públicas; Serviço Social. LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS CC - Código Civil CONANDA -Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente CRFB -Constituição da República Federativa do Brasil ECA -Estatuto da Criança e do Adolescente FUNABEM -Fundação Nacional de Bem-Estar do Menor LOAS - Lei Orgânica da Assistência Social PNBEM -Política Nacional de Bem-Estar do Menor SAM-

para influenciar o consumidor mirim. Devido à concorrência as empresas algumas vezes se utilizam praticas não convencionais, chegando ao ponto de desrespeitar a legislação posta. Neste sentido estaremos transitando pela Legislação Pátria como a Constituição Federal, que na promulgação já destinou uma proteção ao consumidor que originou o CDC, determinou a proteção integral a criança com o ECA, a regulamentação autônoma do CONAR, estaremos expondo os conceitos sobre a propaganda…

que você aprofunde seus conhecimentos sobre a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, em especial, à aplicação da norma ao caso concreto. JACAREÍ 2014 PASSO 1 1- Fazer fichamento do capítulo correspondente às fontes do direito no Livro-Texto da disciplina. PASSO 2 1- Ler e fazer o fichamento do artigo: “A Aplicação do Direito sob a Ótica das Escolas de Interpretação das Normas jurídicas” de Rogério Machado Mello Filho, que está disponível no seguinte site: Site…

.................................................................................................................. 19 9 A LEITURA DO TEXTO TÉCNICO-CIENTÍFICO .............................................................................. 19 10 FICHAMENTO .................................................................................................................................. 21 11 FATORES DE TEXTUALIDADE ..................................................................................

UNIVERSIDADE DO SUL DE SANTA CATARINA CLÁUDIO HELEODORO DE SOUZA FICHAMENTO DO LIVRO: MANUAL DE HISTÓRIA DO DIREITO VILSON DEMO Tubarão, 2011 Capítulo I – Direitos da Antiguidade 1.1 Direitos Cuneiformes Entende-se por estes, ordenamentos acontecidos próximos da Antiguidade do povo Ocidental, realizados em um tablete de argila com o uso de diversas ferramentas. Ou seja, foram os princípios de direito, na região que na época era conhecida como Mesopotâmia. Um…

Fichamento do livro Fundamentação ética e hermenêutica - Marcus Fabiano Índice 1. Alternativas do direito na modernidade 1.1. Um diagnóstico autocrítico do MDA No jubileu de 2001, no décimo aniversário do Movimento de Direito Alternativo (MDA) comemorou-se os bons tempos de congressos. No entanto, esta data ao mesmo tempo que serve para comemorar os feitos angariados pelo movimento, também serve de escopo para rememorar e buscar a partir…

.....................11 2.5 ARTIGO CIENTÍFICO .......................................................................................12 2.6 COMUNICAÇÃO CIENTÍFICA............................................................................13 2.7 FICHAMENTO .................................................................................................14 3 ESTRUTURA DO PROJETO DE PESQUISA ................................................15 3.1 PARTE EXTERNA.........................................

espécies de doenças do trabalho (LER/DORT) na forma dos Artigos 20 e 21 da Lei no 8.213/1991. 3 JUSTIFICATIVA O debate acerca do princípio protetor e da regra da norma mais favorável ao trabalhador teve início logo após a promulgação da Constituição de 1988, as transformações contemporâneas do direito do trabalho no Brasil analisadas à luz de um debate de cunho teórico jurídico junto à discussão em torno de questões de fundo social surge antes mesmo que se tomem, no Brasil,…

de outro benefício de amparo assistencial ou até mesmo proveniente de quaisquer outros benefícios previdenciários. Ademais, a aplicação analógica do dispositivo em estudo, está na verdade, ampliando a proteção às pessoas necessitadas, e dando força normativa aos princípios que norteiam a assistência social. Neste mesmo sentido, é o entendimento de Castro e Lazzari (2010, p. 708): Cabe ressaltar, ainda, que o benefício de aposentadoria por idade recebida pelo idoso com mais de 65…