Imunidade Tributaria

..............17 1. IDENTIFICAÇÃO DO PROJETO 1.1. Título Limitação do Poder Constitucional ao poder de tributar 1.2. Autor Icaro Igor Pontes Furtado 1.3. Professor Orientador Professor Joaozinho Ribeiro 1.4. Curso Direito 1.5. Prazo 25/11/2013 1.6. Instituição envolvida UB UNISÃOLUIS EDUCACIONAL S.A 2. OBJETO DE ESTUDO 2.1. Tema Limitação Constitucional ao poder de tributar 2.2. Delimitação do Problema A imunidade tributaria dos livros eletrônicos 2.3. Formulação do Problema 3. PROBLEMA Como o aplicador do direito deve se posicionar ao se deparar com uma questão que envolva a imunidade dos livros eletrônicos, deve decidir pela tributação ou pela imunização tributaria? 4. HIPOTESE O ponto mais relevante é justamente quanto a tributação ou não dos livros eletrônicos, o que se deve analisar é qual das alternativas traz maiores vantagens à população. Por um lado, temos a imunização tributaria dos livros eletrônicos, abrindo caminho para diversas outras discussões acerca dos meios de propagação dessas informações. Por outro lado, temos a arrecadação de recursos, fonte de receita que sustenta os serviços essenciais e sem os quais o Estado não é capaz de se manter. Sendo apresentados argumentos para ambas as hipóteses a ponto de chegar a melhor solução ao problema. 5. JUSTIFICATIVA Apesar de a Constituição Federal limitar o poder de tributar, através da imunidade tributaria, onde imuniza expressamente…

INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR DO AMAPÁ CARLA C. NASCIMENTO BARCELAR IZABELLE DE CASTRO TAVARES ORIVALDO SARAIVA BARBOSA RAQUEL MACIEL PANTOJA NUNES RUTE PANTOJA DA SILVA FICHAMENTO DO LIVRO:A NOVA LEI DA EDUCAÇÃO MACAPÁ 2015…

UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA CAMPUS XV – VALENÇA – BA COMPONENTE CURRICULAR – DIREITO HUMANOS DOCENTE – PROF. EDUARDO MONTEIRO CHASQUIEL BERESTON COUTINHO VIEIRA FICHAMENTO VALENÇA OUTUBRO DE 2012 FERREIRA FILHO, Manoel Gonçalves; Direito Humanos Fundamentais; 13º edição de 2011 O Estado Constitucional de Direito e a Segurança dos Direitos do Homem. A reivindicação do Estado de…

SOCIAIS E APLICADAS CAMPUS DE FREDERICO WESTPHALEN CURSO DE DIREITO AS IMUNIDADES TRIBUTÁRIAS COMO INSTRUMENTO LIMITADOR AO PODER DE TRIBUTAR NO ESTADO CONSTITUCIONAL RODRIGO FRÉU Frederico Westphalen, outubro de 2014 RODRIGO FRÉU AS IMUNIDADES TRIBUTÁRIAS COMO INSTRUMENTO LIMITADOR AO PODER DE TRIBUTAR NO ESTADO CONSTITUCIONAL Projeto apresentado ao Departamento de Ciências Sociais Aplicadas da URI, Curso de Direito, Campus Frederico…

de textos e a sua exposição oral, trabalhando com o aluno os mais diferenciados recursos da adequação lingüística ao nível de linguagem (vocabulário, regência, concordância e colocação pronominal), os mecanismos de textualização (coerência temática) e os mecanismos enunciativos (polifonia, modalização, tempos verbais, ordem e construções).É a língua como instrumento de comunicação e expressão na academia. Este material é uma coletânea de textos, procedimentos e metodologias já…

da integridade de nossos professores. Não é duvidar da integridade de seu professor, mas ter em mente que nem sempre ele domina aquele assunto em que você está interessado. REFLEXÃO Nesse caso, é preferível confiar nas comunicações publicadas em periódicos científicos referendados pela comunidade de cientistas do que nas de divulgação e outras similares. Essa confiança procede do modo de operar das editorias dos periódicos científicos: cada artigo é avaliado por, pelo menos,…

ele faz compartilhamento de território, apenas com a União. Os municípios compartilham o território com o Estado membro. Ver artigo 29 da CF/88. A Lei Orgânica tem que estar de acordo com a Constituição Estadual, e esta com a CF/88. Os municípios têm autonomia relativa porque suas leis orgânicas têm que estar de acordo com as Constituições Estaduais. Já o DF (artigo 32 da CF/88) não compartilha com a Constituição Estadual de Goiás. A sua autonomia relativa está ligada à CF/88. Outra…

objetivos e a necessidade do ensino da filosofia. O ensino da filosofia tem por objetivo possibilitar a reflexão crítica sobre a realidade que nos cerca, em particular a do Brasil. Para que essa reflexão seja efetuada, é necessário interpretarmos O mundo não-verbal e verbal em que vivemos e emitirmos juízos dentro desse mundo. Assim, o Prólogo, Os instrumentos do filosofar, visa a superação de determinadas dificuldades encontradas pelos alunos — que se traduzem na queixa comum: "não sei…

Fichamento da obra: “História do Pensamento Econômico” E. K. HUNT & HOWARD J. SHERMAN Claudemir Carlos Pereira – RA 131126725 Ciências Sociais – 1° Ano - Diurno Araraquara, 19 de novembro de 2013. DADOS DA OBRA HUNT, E. K. & SHERMAN, Howard J. História do Pensamento Econômico. Petrópolis, Editora Vozes, 1992. IDÉIA CENTRAL Os autores neste livro procuram analisar o nosso sistema econômico atual, o capitalismo. Realizam uma análise desde os sistemas anteriores, tais…

Fichamento de economia do livro “Os grandes economistas” de Jean-Claude Drouin Adam Smith, fundador da escola clássica inglesa (pp. 9 – 32) Capítulo 1 DROUIN, Jean-Claude. Os grandes economistas. Introdução Nasceu em Kerkaldy, Escócia. Estudou filosofia em Glasgow e teologia em Oxford. 1752: professor de filosofia em Glasgow. Tornou-se preceptor do duque de Baccleugh. Percorreu toda a Europa para apresentar os grandes…