Ficha De Leitura Das Medidas Cautelares Diversas Da Prisão

Autorização Autorizo a divulgação do texto completo no sítio da Câmara dos Deputados e a reprodução total ou parcial, exclusivamente, para fins acadêmicos e científicos. Assinatura:__________________________________ Data ____/____/____ Ficha Catalográfica Oliveira, Andréa Karla Cavalcanti da Mota Cabral de. Histórico, produção e aplicabilidade da Lei Maria da Penha [manuscrito] : Lei nº 11.340/2006 / Andréa Karla Cavalcanti da Mota Cabral de Oliveira. -- 2011. 121 f.…

acaba despontando como um dos mais importantes romancistas contemporâneos. Um dos pontos característicos dessa obra é o intenso paralelismo entre os fatos reais e a ficção que, somados a uma linguagem simples e coloquial, proporcionam ao leitor uma leitura agradável. Estrutura Para situar a sua ação romanesca, Rubem Fonseca divide a narrativa em vinte e seis capítulos. Cada um desses capítulos corresponde a um dia do mês de agosto de 1954. Tempo / Espaço O cenário eleito é o Rio de…

Constituinte poderia, inclusive, ter sido ainda mais pluralista e democrática[13], mas ainda assim foi a mais democrática e participativa Assembléia Nacional Constituinte dentre as realizadas no Brasil[14]. Após a promulgação da Constituição cidadã diversas alterações[15], formais e informais, foram feitas em cima da letra de seu texto e da compreensão ou significado que se dá ao texto constitucional.[16] Invocamos, por oportuno, a controvérsia em torno do art. 226 da Lei Maior[17], em…

processuais................................................................................ 57 5.4.9 Ações de separação e divórcio ..................................................................................... 57 5.4.10 Término do processo cautelar autônomo ................................................................. 58 6 CONSIDERAÇÕES FINAIS .............................................................................................59 REFERÊNCIAS…

Monografia apresentada ao Curso de Direito do Centro Universitário de Brasília – UniCEUB - como exigência, para obtenção do grau de bacharelado em Direito sob a orientação do Professor Álvaro Chagas Castelo Branco Brasília/DF 2º/2013 FICHA CATALOGRAFICA Santos, Michelly Medeiros A insegurança jurídica causada pela ausência de uma definição para a prática do crime de terrorismo, 2013. 68fls. Monografia apresentada ao Curso de Direito do Centro Universitário de…

não constituir em efetiva ofensa. E por carência de tal ofensa ao bem jurídico tutelado, não se caracteriza a tipicidade. E inexistindo esta, não há crime… E permitindo-nos a ousadia, pois em um País onde se somam a muitos milhares de mandados de prisão não cumpridos, algumas centenas de delitos de bagatela e uma criminalização desvairada, não despiciendo é preconizar que na aplicação da lei penal se tenha presente a norma do art. 8º da Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, de agosto de

definidos em lei; LXII - a prisão de qualquer pessoa e o local onde se encontre serão comunicados imediatamente ao juiz competente e à família do preso ou à pessoa por ele indicada; LXIII - o preso será informado de seus direitos, entre os quais o de permanecer calado, sendo-lhe assegurada a assistência da família e de advogado; LXIV - o preso tem direito à identificação dos responsáveis por sua prisão ou por seu interrogatório policial; LXV - a prisão ilegal será…

quais não foram solucionados pelo Estado. Referida proposta anuncia uma melhoria na qualidade dos serviços ofertados não somente aos presos como também a toda a sociedade, possibilitando, com isso, um avanço em termos de desenvolvimento humano, à medida que proporciona à população ganhos relativos à qualidade de vida. A presente pesquisa, no entanto, pretende demonstrar que a proposta de privatização dos estabelecimentos prisionais não traz consigo embasamento teórico satisfatório…

conformidade com o Parecer da Consultoria Jurídica de 2 de janeiro de 2014, acolhido pelo Presidente em 8 de janeiro de 2014, a Fundação Carlos Chagas foi contratada pelo Tribunal de Justiça do Estado do Ceará para o planejamento e realização de diversas atividades do concurso, a exemplo das seguintes: (a) recebimento e processamento das inscrições preliminares, com o encaminhamento das mesmas à apreciação do Presidente da Comissão do Concurso, para fins do disposto no art. 25 da…

cartilha / Secretaria Nacional de Segurança Pública – 2ª. ed. - Brasília: Ministério da Justiça, Secretaria Nacional de Segurança Pública, 2013. 129 p. : il. 1. Segurança pública, Brasil. 2. Poder de polícia. 3. Direitos humanos. I. Título. CDD Ficha catalográfica elaborada pela Biblioteca do Ministério da Justiça Colaboradores da 1ª edição: • Departamento da Força Nacional de Segurança Pública: Daniel Pires Aleixo – Cap. PMGO Daniel Vinícius Toledo – 1º Ten. PMGO Flávio…