Ficha De Estagio De Tst

presentes os requisitos o contrato de estágio será nulo. Art. 1o Estágio é ato educativo escolar supervisionado, desenvolvido no ambiente de trabalho, que visa à preparação para o trabalho produtivo de educandos que estejam freqüentando o ensino regular em instituições de educação superior, de educação profissional, de ensino médio, da educação especial e dos anos finais do ensino fundamental, na modalidade profissional da educação de jovens e adultos. § 1o O estágio faz parte do…

tratamento desigual dispensado às partes, a admitir que a alteração teve por objetivo esclarecer a dúvida interpretativa constante da Lei Pelé e excluir o atleta do recebimento da cláusula penal, mantendo-a apenas em favor da entidade desportiva. Para o TST, a cláusula é dirigida somente ao atleta, porque para o clube já existe a previsão do art. 31, e o objetivo da cláusula é inibir que o jogador, depois do demorado e custoso investimento do clube no atleta, seja assediado por outras…

motorista no âmbito de empresa cuja a atividade seja predominantemente rural, considerando que de um modo geral não enfrenta o trânsito das estradas e cidades – OJ nº 315/TST); Empregado em empresa de reflorestamento, que trabalhe diretamente com o manuseio da terra e matéria-prima (Art. 2º,§4º, Dec. 73.626/74; OJ nº 38, SDI-1/TST). Empregador e empresa. Generalidades. Conceito e organização Como visto anteriormente, o Art. 2º, CLT, Considera empregador como: “A empresa,…

RELATÓRIO DE ESTÁGIO SUPERVISIONADO TUCURUÍ-PA 2012 JANE MAGNY CASTRO RELATÓRIO DE ESTÁGIO SUPERVISIONADO TUCURUÍ-PA 2012 AGRADECIMENTOS SUMÁRIO 1.INTRODUÇÃO 6 1.1 Objetivo 6 2. IDENTIFICAÇÃO DO ESTAGIÁRIO 7 3. DADOS DA ENTIDADE EDUCACIONAL: 7 4. DADOS DA EMPRESA RESPONSÁVEL: 7 5. DADOS SUPERVISOR DO ESTÁGIO 8 6. HISTÓRICO DA EMPRESA 8

SANDRA MENTI RELATÓRIIO DE ESTÁGIO SUPERVISIONADO DO CURSO TÉCNICO EM SEGURANÇA NO TRABALHO TOLEDO, JUNHO, 2008 SANDRA MENTI RELATÓRIIO DE ESTÁGIO SUPERVISIONADO DO CURSO TÉCNICO EM SEGURANÇA NO TRABALHO Relatório apresentado para obtenção do título de Técnico em Segurança no Trabalho, oferecido pelo SENAI – Serviço Nacional de Aprendizagem…

foi promovido a de Desembargador Federal do Trabalho e, no biênio 2004/2006, exerceu a Presidência do TRT da 20ª Região. Foi diretor da EMAT XX – Escola da Magistratura do Trabalho da Vigésima Região de 2007 até sua posse no cargo de Ministro do TST, em 14 de dezembro de 2009. É professor assistente da Universidade Federal de Sergipe, ora licenciado, e professor do Instituto de Educação Superior de Brasília – IESB. ÍNDICE 1 ORIGEM DO DIREITO DO TRABALHO 1.1 A pré-história do direito do

foi promovido a de Desembargador Federal do Trabalho e, no biênio 2004/2006, exerceu a Presidência do TRT da 20ª Região. Foi diretor da EMAT XX – Escola da Magistratura do Trabalho da Vigésima Região de 2007 até sua posse no cargo de Ministro do TST, em 14 de dezembro de 2009. É professor assistente da Universidade Federal de Sergipe, ora licenciado, e professor do Instituto de Educação Superior de Brasília – IESB. ÍNDICE 1 ORIGEM DO DIREITO DO TRABALHO ................................

determina serem necessários à assistência à rescisão contratual os seguintes documentos: I - Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho – TRCT, em 4 vias; II - Carteira de Trabalho e Previdência Social com as anotações atualizadas; III – Livro ou Ficha de Registro de Empregados; IV – notificação de demissão, comprovante de aviso prévio ou do pedido de demissão; V – extrato para fins rescisórios da conta vinculada do empregado no FTS, devidamente atualizado, e guias de recolhimento…

acatá-la) O Art. 902 da CLT foi revogado pela Lei 7.033/82, transformando os prejulgados (vinculavam os demais juízes) em súmulas. Hoje o TST edita súmulas de sua jurisprudência dominante. A partir de 1985 as antigas súmulas passaram a chamar-se enunciados. Orientações Jurisprudenciais: “quase-enunciados”. Editados pela SDI e SDC do TST. Precede à edição do Enunciado e Precedentes Normativos. Constituem expressão concreta da iterativa, notória e atual jurisprudência.

Tribunal Superior do Trabalho – TST são recomendações traduzindo a jurisprudência dominante daquele Pretório. Não são de cumprimento obrigatório, mas praticamente são observados e constituem fontes formais. O artigo 902 da CLT permitia que o TST expedisse prejulgados, com força obrigatória para os demais tribunais e juízes. Porém, com o advento da Lei n° 7.033, de 5/10/1982, que revogou o artigo 902 da CLT, o TST transformou os prejulgados em Súmulas. A partir de 1985, o TST resolveu que…