Ficha De Estagio De Tst

10.1. APRENDIZES 11 10.2. ESTAGIÁRIOS 12 10.2.1. RECRUTAMENTO E SELEÇÃO DOS ESTAGIÁRIOS 13 10.2.2. CONTRATAÇÃO DOS ESTAGIÁRIOS SELECIONADOS 13 10.2.3. PLANEJAMENTO E AVALIAÇÃO DO PERÍODO DO ESTÁGIO 13 10.2.4. RESCISÃO DO TERMO DE COMPROMISSO Do ESTÁGIO 13 10.2.5. PAGAMENTO DA BOLSA-AUXÍLIO DE ESTÁGIO 13 10.2.6. RECESSO ESCOLAR DO ESTAGIÁRIO 14 10.2.7. DIMINUIÇÃO DA CARGA HORÁRIA EM PERÍODO DE PROVAS 14 10.3. AUTÔNOMOS 14 11. OPERAÇÕES TRABALHISTAS 15 11.1. ADMISSÃO DO NOVO…

cause prejuízo ao empregado”. Esse princípio está descrito no Art. 5º da Constituição Federal que foi inserido no Art. 468 da CLT e comentado na Súmula 51 do TST. Quando se tratar de um direito criado por Convenção ou Acordo Coletivo, ele só cessará quando for suprimido numa outra Convenção ou Acordo Coletivo, conforme Súmula 277 do TST. 3. Princípio da primazia da realidade: “Sempre será observado o modo como o trabalho é executadoe não precisamente como foi contratado”. 4.…

Remunerado Cálculo Adicional Noturno Repouso Semanal Remunerado s/ Adicional Noturno Cálculo Salário Família Desconto INSS ADICIONAL DE INSALUBRIDADE Súmula Vinculante nº 4 do STF e a Base de Cálculo do Adicional de Insalubridade Suspensão da Súmula 228 do TST – Precaução as Empresa Eliminação ou neutralização da insalubridade Horas Extras - Adicional Adicional de Insalubridade e Faltas Injustificadas (horista) Cálculo Adicional de Insalubridade Repouso Remunerado Semanal –…

Depto Pessoal – Básicos Livro de Registro de Empregados: Utilizar quando o numero de funcionários for reduzido. Ficha de Registro de Empregados: Utilizar quando o numero de empregados for maior que 100 funcionários ou ainda quando for necessário fazer controle especifico de empregados em obra de construção civil. Livro de Inspeção do Trabalho: Obrigatório ter um livro por estabelecimento, independente da quantidade de filiais ou obras (para construção civil). Lembrando que a empresa

empregado público sem concurso público é nula por vício de forma, tendo o trabalhador direito de receber os salários do período trabalhado, observadas as horas efetivamente trabalhadas e o salário-mínimo hora, bem como o FGTS, conforme súmula 363 do TST. Prof. Konrad Mota 14 Direito do Trabalho CONTRATO DE TRABALHO POR PRAZO DETERMINADO Os contratos de trabalho normalmente são por prazo determinado, mas a CLT admite contratações a termo nas seguintes hipóteses: serviços cuja…

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 3ª REGIÃO JURISPRUDÊNCIA CONSOLIDADA COM NOTAS REMISSIVAS - TRT DA 3ª REGIÃO E TST Atualizado em 12/12/2014 Coordenado pela Comissão de Jurisprudência Elaborado e organizado por Assessoria à Comissão de Jurisprudência Subsecretaria de Divulgação Belo Horizonte Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Diretoria da Secretaria de Documentação, Legislação e Jurisprudência 2014 2014, Brasil.…

de Serviço (1966); Lei de Trabalho Rural (5.889/73). 5. A obrigatoriedade do registro do empregado Art. 41 – Em todas as atividades será obrigatório para o empregador o registro dos respectivos trabalhadores, podendo ser adotados livros, fichas ou sistema eletrônico, conforme instruções a serem expedidas pelo Ministério do Trabalho. Parágrafo único – Além da qualificação civil ou profissional de cada trabalhador, deverão ser anotados todos os dados relativos à sua admissão no emprego

15 dias) SIM SIM SIM Auxílio-Doença (primeiro (após 15º dia NÃO NÃO NÃO Auxílio-Doença Acidentário (decorrente acidente trabalho) NÃO NÃO SIM Aviso prévio Indenizado NÃO SIM SIM Aviso prévio Trabalhado SIM SIM SIM Bolsa de Estágio (LEI nº 11.788/08) SIM NÃO NÃO Comissões SIM SIM SIM Décimo - Terceiro Salrio 1ª parcela NÃO NÃO SIM Décimo- Terceiro Salário 2 ª parcela SIM SIM SIM Décimo - Terceiro Proporcional (Rescisão Contratual) SIM SIM SIM…

Desses acidentes, 840 foram por incidentes típicos, 196 por incidência de trajeto, 52 por doenças ocupacionais, e 05 mortes (TST, 2014). Nesse sentido, este trabalho buscou analisar e refletir a adoção e uso da NR18 em um canteiro de obra, o residencial Veneza, localizado na cidade de João Pessoa, Paraíba. As observações e experiências se deram a partir do estágio desenvolvido no Curso Superior de Tecnologia em Construção de Edifícios do Instituto Federal da Paraíba - IFPB, ocorrido no ano

admissível. A expressão relação de trabalho englobaria, desse modo, a relação de emprego, a relação de trabalho autônomo, a relação de trabalho eventual, de trabalho avulso e outras modalidades de pactuação de prestação de labor (como trabalho de estágio etc.). Traduz, portanto, o gênero a que se acomodam todas as formas de pactuação de prestação de serviços existentes no mundo atual.10 Logo, a relação de trabalho é genérica e denominam todas as relações jurídicas que tem a prestação…