Fiança Lei 12 403

leitura de peças Interrogatório do acusado Debates Orais (com réplica e tréplica) Quesitação Votação na sala secreta SENTENÇA OAB PRIMEIRA FASE - XVI EXAME DE ORDEM UNIFICADO Direito Processual Penal Ana Cristina Mendonça PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO – LEI 9.099/95 AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO Defesa Preliminar Recebimento ou não da denúncia ou queixa Proposta de Suspensão Condicional do Processo Inquirição das testemunhas “de acusação” Inquirição das testemunhas “de defesa”…

Regime positivo brasileiro........................................................................................ 38 1.3.1. Código Civil....................................................................................................... 38 1.3.2. Lei de Recuperação de Empresas e Falência ..................................................... 39 1.4. Algumas figuras especiais ligadas à cessão de crédito ............................................. 40 1.4.1. Cessão de créditos futuros…

de urgência para assegurar o resultado de outro processo, a medida cautelar tem caráter instrumental e acessório. Pode ser típica (nominada, prevista em lei) ou atípica (inominada), decorrendo esta última do poder geral de cautela previsto no art. 798 do CPC e sendo “batizada” (nomeada) conforme a criatividade do advogado, tendo em vista que a lei não lhe dá um nome próprio. São exemplos de medidas cautelares típicas (ou nomimandas): o arresto, o sequestro, a produção antecipada de…

III DA FALSIDADE DOCUMENTAL Falsificação do selo ou sinal público Art. 296 - Falsificar, fabricando-os ou alterando-os: I - selo público destinado a autenticar atos oficiais da União, de Estado ou de Município; II - selo ou sinal atribuído por lei à entidade de direito público, ou a autoridade, ou sinal público de tabelião: Pena - reclusão, de 2 (dois) a 6 (seis) anos, e multa. § 1º - Incorre nas mesmas penas: I - quem faz uso do selo ou sinal falsificado; II - quem utiliza…

se caracterizava pela reação conjunta do grupo contra o agressor pela ofensa a um de seus componentes. Posteriormente evoluiu para uma reação individual, isto é, vingança privada, em que os homens faziam justiça pelas próprias mãos, sob a égide da Lei de Talião, ou seja, da reparação do mal pelo mal, sintetizada nas fórmulas “olho por olho, dente por dente”, “quem com ferro fere, com ferro será ferido”. (DINIZ, 2011, p. 26-7) Nesse sentido, afirma Carlos Roberto Gonçalves: Nos primórdios…

Na tabela abaixo está um Raio X de um Ateliê de Costura, na avaliação do professor: Investimento inicial R$ 6 mil a R$ 15 mil Faturamento média mensalVaria de acordo com a produção Margem de lucro sugerida De 30% a 50% Retorno do investimento 12 meses Número de funcionários de 2 a 4 Área De 20 m² a 80 m²Risco Baixo (Fonte de pesquisa: SEBRAE-SC). É grande o crescimento no mercado do comércio de computadores portáteis. Segundo a ABINEE (Associação Brasileira da Indústria…

governamental, a legislação brasileira, conforme atesta Andrade (2005), engendrou diversas leis a respeito. Por ordem cronológica, as principais leis que tratam do planejamento governamental são: (1) a Lei Federal N º 4.320/ 1964, que prevê a necessidade de planejamento; (2) a Constituição Federal de 1988, que estabelece: em seu art. 165 as regras básicas do Plano Plurianual (PPA), da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei do Orçamento Anual (LOA); no art. 166 que as emendas à…

consumidor bem manuseá-lo e lê-lo). Os vícios relacionados à atualização da obra, aos conceitos doutrinários, às concepções ideológicas e referências indevidas são de responsabilidade do autor e/ou atualizador. Todos os direitos reservados. Nos termos da Lei que resguarda os direitos autorais, é proibida a reprodução total ou parcial de qualquer forma ou por qualquer meio, eletrônico ou mecânico, inclusive através de processos xerográficos, fotocópia e gravação, sem permissão por escrito…

coletivos, mandados de segurança, ações rescisórias, ações cautelares, dentre outros. Será derivada quando exercerem função em decorrência de processo já em curso, como ocorre com os recursos. 9. Juízes do Trabalho; Pode a lei estabelecer que o Juiz de Direito acumule as funções de Juiz Trabalhista (art. 112 da CF/88), julgando as demandas que lhe sejam apresentadas, conforme o direito processual do trabalho. O recurso será da competência do TRT da Região,…

............................................................................................................ 11 Margem Gerencial e Spread .............................................................................................................. 12 Ativos ........................................................................................................................................... 13 Carteira de Crédito ..............................................................................