Fgv O Juiz E A ética Gabarito

§3º da Resolução n. 13/2013 da Corte Especial do Tribunal de Justiça e na Lei Estadual n. 14.715, de 04 de fevereiro de 2004, e suas posteriores alterações, e será executado sob a responsabilidade da Fundação Getulio Vargas, doravante denominada FGV. 1.2 A inscrição do candidato implicará na concordância plena e integral com os termos deste Edital, seus anexos, eventuais alterações e legislação vigente. 1.3 Todos os horários definidos neste Edital, seus anexos e…

quando alguém, premido da necessidade de salvar-se, ou a pessoa de sua família, de grave dano conhecido pela outra parte, assume obrigação excessivamente onerosa. Parágrafo único. Tratando-se de pessoa não pertencente à família do declarante, o juiz decidirá segundo as circunstâncias. Não tem valor jurídico o contrato de serviços hospitalares assinado por uma pessoa abalada emocionalmente. Premida por situação de risco, fica caracterizado o vício de consentimento, pois não se…

afrodescendentes, previsto na Lei Municipal nº 15.939, de 23 de dezembro de 2013, regulamentada pelo Decreto Municipal nº 54.949, de 21 de março de 2014. O concurso será executado sob a responsabilidade da Fundação Getulio Vargas, doravante denominada FGV. 1.2 A inscrição do candidato implicará a concordância plena e integral com os termos deste Edital, seus anexos, eventuais alterações e legislação vigente. DO PROCESSO DE SELEÇÃO 2.1 3. A seleção dos candidatos para o cargo de…

EXMº DR JUIZ FEDERAL DA ___ VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE MINAS GERAIS DISTRIBUIR PELA JUSTIÇA GRATUITA DECLARAÇÃO INCLUSA NOME, (nacionalidade), (estado civil), (bacharel em direito), (endereço) e (CPF), por intermédio de seus advogados infra-assinados vem, perante V Exa. propor, com base no artigo 1º da Lei 12.016 de 7/9/2009, o presente MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO DE LIMINAR contra ato do Exmo. Sr Presidente do Conselho Seccional da Ordem dos…

os principais certames públicos do país (Receita Federal, TCU, Polícia Federal, BACEN, BB, CEF, INSS, Tribunais Superiores, TRT’s, TRE's, TRF’s, entre outros). Tenho experiência com as principais bancas examinadoras, dentre as quais se destacam FGV, ESAF, NCE/UFRJ, Cesgranrio, FCC e CESPE/UnB, sendo esta a organizadora do concurso para a Polícia Rodoviária Federal. Desde já, coloco-me à inteira disposição de vocês para ajudá-los a conquistar a almejada CLASSIFICAÇÃO. Sempre que…

PRÁTICAS JURÍDICAS – PIPJ JUIZ DE FORA 2014 Nome dos autores FACSUM – FACULDADE DO SUDESTE MINEIRO ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL (OAB) Trabalho Integrado – PIPJ apresentado como exigência para a avaliação do segundo bimestre, em disciplinas do primeiro semestre, do curso de Direito da FACSUM – Faculdade do Sudeste Mineiro, sob orientação dos professores do semestre. JUIZ DE FORA 2014…

de legitimidade da decisão do TCU. 10. CFOPMDF - DF - 2010 Pelo princípio da legalidade, aplicável no âmbito da administração pública, o administrador público pode praticar todas as condutas que não estejam expressamente proibidas em lei. 11. JUIZ DO TRABALHO SUBSTITUTODO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO – CESPE - 2010 Assinale a opção correta quanto à classificação, aos requisitos dos atos administrativos e à teoria dos motivos determinantes. A O parecer,…

estudos não apenas do Direito Civil, mas de todo o Direito Privado, nos últimos trinta anos. Uma das premissas desse Direito Civil Constitucional é justamente a aplicação dos princípios constitucionais nas relações travadas entre particulares. FGV DIREITO RIO 3 INTRODUÇÃO AO DIREITO CIVIL Tomando por base o rompimento da summa divisio entre Direito Público e Direito Privado, e a afirmação do texto constitucional como vértice axiológico e normativo do ordenamento jurídico,…

OAB Questões de Ética – FGV 1. Matheus é estagiário vinculado ao escritório Renato e Associados. No exercício da sua atividade, por ordem do advogado supervisor, o estagiário acompanha o cliente diretor da sociedade Tamoaí S/A. Por motivos alheios à vontade do estagiário, que se disse inocente de qualquer deslize, o diretor veio a se desentender com Matheus, e, por força desse evento, o escritório resolve renunciar ao mandato conferido pela pessoa jurídica. Nos termos do…

Seguro Social do INSS. Teoria e exercícios comentados. Prof. Daniel Mesquita Aula 00 a soberania. manutenção ordem da por meio jurídica subjetivo) vigente das (sentido pessoas jurídicas, órgãos e agentes públicos. Questões de concurso 1. (FGV – TJMA/2013 – Analista Judiciário I) Com relação ao sentido da expressão Administração Pública, analise as afirmativas a seguir. I. Administração Pública, em sentido formal, relaciona-se à pessoa que executa atividades da administração.…