Fgts Petição

Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS, para verificação de eventuais diferenças; c) Apuração de valores a pagar ao Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS e Imposto de Renda - IR; d) Apresentação de laudo de liquidação para a quantificação das verbas concedidas na sentença. Durante a realização da perícia contábil, o perito deverá proceder minuciosa análise em todos os elementos dos autos, atentando especialmente para a petição inicial, a contestação, os…

Faculdade Anhanguera de Pelotas Curso de Direito Estágio de Prática Jurídica III 6º A – Noite Petição Inicial Rito Sumaríssimo Alexandre Furtado Fonseca RA:6621360427 Camila O. Porciúncula RA:1299103212 Mauricio Machado dos Santos RA:6824464913 Epaminondas Rodrigues Ness RA:6621352128 Pelotas, 18 de Agosto de 2015 Exmo. Sr. Dr. Juiz do Trabalho da Vara do Trabalho de Pelotas PEDRO DA SILVEIRA, brasileiro, solteiro, servente de limpeza CI…

MODELO PETIÇÃO INICIAL EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA ___ VARA DO TRABALHO DE ___________ (10 linhas) (QUALIFICAÇÃO DAS PARTES) RECLAMANTE (nome completo), nacionalidade, estado civil, profissão, portador do RG n. ____ , do CPF n. ______, e da CTPS n. _____., nascido aos ___/___/___, filho de (nome da mãe), residente e domiciliado na _____________, CEP, na cidade de _________ vem, por seu…

interditos e deixando 01 filho, também falecido. A autora é dependente do extinto, conforme certidão do INSS emitida em 25/04/2009. Como dito, o falecido não deixou bens a inventariar. Todavia, em vida, o de cujus deixou de receber o saldo de FGTS/PIS junto à CEF, tampouco o saldo referente ao PASEP junto ao Banco do Brasil. A requerente não sabe precisar o quantum existente, e desde já requer seja oficiado às instituições bancárias supra mencionadas. II – DO DIREITO: A…

e fatos a seguir expostos. Dos Fatos: O Nome do Embargante ingressou com a reclamação trabalhista, objetivando o pagamento de horas extras, adicional de insalubridade e reflexos de tais parcelas em férias, aviso prévio, décimo terceiro salário e FGTS, acrescido de multa de 40%, direito que lhe são asseguradas na CLT, porem Nome da embargada, não realizou o pagamento, deixando assim de cumprir a lei prevista na CLT. Ao proferir a sentença o magistrado decidiu, pôr a acolhe o pedido de pagamento

interditos e deixando 01 filho, também falecido. A autora é dependente do extinto, conforme certidão do INSS emitida em 25/04/2009. Como dito, o falecido não deixou bens a inventariar. Todavia, em vida, o de cujus deixou de receber o saldo de FGTS/PIS junto à CEF, tampouco o saldo referente ao PASEP junto ao Banco do Brasil. A requerente não sabe precisar o quantum existente, e desde já requer seja oficiado às instituições bancárias supra mencionadas. II – DO DIREITO: A…

além de FGTS e multa de 40%, indenização pelo não recebimento de guias e seguro desemprego, multa dos ART´s 467 e 477 da CLT e multa convencional da CCT por atraso na rescisão, verbas decorrentes do contrato de trabalho firmado com a primeira reclamada, requerendo ainda a condenação solidária ou subsidiária da NOME da 2ª recorrente. Após regular tramite processual, foi proferida pelo MM. Juiz de primeiro grau, a R. Sentença que julgou parcialmente procedentes os pedidos feitos na…

no mencionado item “4” da exordial e na seqüência junta petição, carreando cópia de Portaria nº 174/2005 da STT, na qual se distinguem as categorias de ônibus em convencional, leve e mini. Ocorre Exa., que quando faz a conclusão dessa peça, equivoca-se dizendo que “...os veículos com capacidade inferior à 27 lugares são considerados convencionais...”, quando não é isso que está consignado na referida Portaria. Então, a juntada dessa petição de fls. 69/70, para nada serve, eis que…

Relatório dispensado nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95. Busca a parte autora, por meio da presente demanda, seja a ré condenada a substituir o índice de correção monetária aplicado às contas vinculadas do FGTS (Taxa Referencial - TR) pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC ou pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA, com o pagamento das diferenças decorrentes da alteração. Em síntese, alega que a TR, índice atualmente utilizado, não tem promovido a…

direção 30 minutos de descanso. Tempo de reserva / tempo de espera (aguardando ex fiscalização, hora com acréscimo do 30%). Tempo Maximo de viagem 8h. Inquérito policial para apuração de falta grave: Suspende – tem prazo de 30 para apuração – petição inicial escrita – com até 6 testemunhas; Proc. Sumaríssimo: SÓ aos Dissídios individuais, até 40 SM da data de ajuizamento, apreciado no máximo em 15 dias. (Protocolo – 48h o cartório notifica as partes para participar da audiência –…