Fgts Petição

TEMPO DE SERVIÇO - FGTS ................................................................ 1. Incidência do FGTS ........................................................................................................... 1.1. Não incidência do FGTS .......................................................................................... 1.2. Índice de correção ................................................................................................ 2. Multa de 40% do FGTS…

CONTEÚDO DISCIPLINA: PRÁTICA TRABALHISTA Título : 1ª aula - petição inicial Conteúdo : 1) Introdução à Prática Trabalhista Dando ênfase a disciplina jurídica diretamente ligada àquelas inerentes aos direitos sociais, estudaremos a prática trabalhista, iniciando este estudo pela apreciação de uma breve introdução. Na seqüência das aulas, iremos buscar, por meio da depreensão teórica e prática da matéria através de aulas especificamente…

aberto o pronunciamento da parte Reclamante, que por meio de seu advogado, apresentou a petição inicial, ação repousada no art. 847 da CLT. Em síntese, a parte autora impugnou documentos de FGTS, que afirmavam um depósito muito abaixo do que o devido, entretanto levando em consideração o tempo em que o reclamante não trabalhou com a carteira assinada, ademais, não foi depositado sobre o saldo da conta vinculante do FGTS do reclamante a multa de 40% que faz jus, em razão da despedida sem…

do mesmo, bem como a multa sobre o FGTS no patamar de 40% (quarenta por cento). II.II – ANOTAÇÃO NA CTPS A CTPS fora anotada no momento da admissão e demissão. II.III - REMUNERAÇÃO Percebia o valor de R$ II.IV - JORNADA DE TRABALHO A Reclamante laborava por doze horas e descansando trinta e seis horas, por escala. III. VERBAS DEVIDAS III.I – DEPÓSITO FGTS OUTUBRO 2014 E PROJEÇÃO AVISO PRÉVIO INDENIZADO Conforme documento anexo, temos que o FGTS proporcional do mês de…

G.T.S. Pleiteia a parte autora o pagamento do FGTS de todo o período de labor. O pleito, contudo improcede. 3.1. O ônus de comprovar a irregularidade dos depósitos é da reclamante. Esta, por sua vez, não demonstrou as alegadas diferenças a menor ou inexistência de depósitos. Em sendo assim, à medida que o ônus da prova do alegado é da autora, revela-se que não demonstrada a alegação. Ressalte-se que a simples afirmação na petição inicial de que a reclamada deixou de…

disciplina.....................................................................................................pág.5 5. PASSO 2: Enumerar os requisitos da petição inicial trabalhista, enfocando aqueles que são particulares à área trabalhista e comuns aos demais ramos processuais....pág. 7 6. PASSO 3: Pesquisar uma jurisprudência em que os requisitos da petição inicial trabalhista deixaram de ser preenchidos..................................................................pág. 8 7. PASSO…

depósitos do FGTS e na indenização compensatória de 40% (quarenta por cento); b) o pagamento das horas in itinere e dos reflexos no aviso prévio, nas férias, nos décimos terceiros salários, nos depósitos do FGTS e na indenizaçã o compensatória de 40% (quarenta por cento); c) o pagamento das diferenças decorrentes da integração no salário dos valores correspondentes ao fornecimento de transporte e dos reflexos no aviso prévio, nas férias, nos décimos terceiros salários, nos depósitos do…

acumulo de função, horas extras, FGTS, entrega da guia de seguro desemprego, multa 467 e 477, adicional de insalubridade, ocorre que os pedidos estão totalmente equivocados, uma vez que o Reclamante recebeu todas as verbas tempestivamente, ou seja, dentro do período legal, nada restando à quitação de verbas trabalhistas, conforme passaremos a aduzir item a item. PRELIMINARMENTE INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL Mesmo na visão mais doutrinária mais informal, a petição inicial trabalhista deve…

DISSÍDIO INDIVIDUAL PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PETIÇÃO INICIAL. O art. 840 utiliza a palavra reclamação, podendo ser escrita ou verbal (reduzida a termo §2º, art. 840 da CLT, art. 786 da CLT). O inquérito para apuração de falta grave e o dissídio coletivo deve ser escrito, não se admite reclamação verbal. Requisitos essenciais (art. 840, §1º da CLT): ] designação do juiz do trabalho (TRT = juiz presidente do Egrégio TRT, TST= exmo Ministro presidente do TST); Qualificação…

depósitos de FGTS e na indenização compensatória de 40% (quarenta por cento); b) o pagamento das horas in itinere e dos reflexos no aviso prévio, nas férias, nos décimos terceiros salários, nos depósitos de FGTS e na indenização compensatória de 40% (quarenta por cento); c) o pagamento das diferenças decorrentes da integração no salário dos valores correspondentes ao fornecimento de transporte e dos reflexos no aviso prévio, nas férias, nos décimos terceiros salários, nos depósitos de…