Fez O Bafometro

alterado, entre outras coisas, o famigerado artigo 306 do Código de Trânsito Brasileiro, que tipifica o crime de embriaguez ao volante. Antes da alteração, a embriaguez do motorista só poderia ser constatada por meio do exame do etilômetro (“bafômetro”) ou exame de sangue. Ocorre que tais provas dependiam exclusivamente da colaboração da vítima. Assim, tendo em vista que a Constituição da República e o Pacto de São José da Costa Rica garantem o direito do indivíduo de não produzir…

Enquanto o § 3º estabelece que ao condutor que se recusar a se submeter a qualquer dos procedimentos previstos no caput do mesmo artigo serão aplicadas as penalidades previstas no art. 165. Ou seja, aquele indivíduo que se recusar a fazer o teste do “bafômetro”, por exemplo, será multado em R$ 957,70 e terá suspenso o direito de dirigir por doze meses. Este parágrafo deu origem a uma grande polêmica e será alvo de maior análise posterior deste mesmo artigo. 1.1.2 Penal No que toca aos…

Unido, Canadá, Rússia, Ucrânia, França, Espanha, Malta, Chipre, Itália, Espanha, Bélgica, Portugal, Luxemburgo e Holanda). Em 2006, a Ambev obteve excelentes resultados nas suas principais operações. No Brasil, maior unidade da companhia, a empresa fez da Copa do Mundo de Futebol um segundo verão e ampliou os volumes de venda. O ano de 2006 viu lançamentos de inovações em cervejas. O caso do Chopp Brahma Black e das tecnologias agregadas à Skol Geladona e ao rótulo termossensível. No…

garantir uma ampla defesa devo garantir esta desde a fase de investigação, por isso devo garantir o contraditório no inquérito, pois existem procedimentos importantes na fase de inquérito. A primeira e a segunda corrente se tencionam demais, o que fez gerar a terceira corrente. 3ª Corrente – em relação as provas que já foram produzidas o advogado tem acesso, ou seja, devo garantir o contraditório, mas não há necessidade de contraditório que estão sendo ou que serão produzidas. A…

dispositivo penal distinto daquele que constou na inicial. Uma segunda forma é a emendatio libelli por interpretação diferente em que examinando a descrição do fato constante da denuncia ou da queixa, o juiz realiza interpretação diferente da que o fez o ministério público ou o querelante quanto ao enquadramento da conduta narrada. Por último, existe o emendatio libelli por supressão de circunstancia: neste caso o magistrado atribui nova capitulação ao fato imputado em razão da não…

de qualquer quantidade de bebidas alcoólicas por condutores de veículos a partir de então está proibido. Antes, era permitida a ingestão de até 6 decigramas de álcool por litro de sangue (o equivalente a dois copos de cerveja). No Recife, a nova lei fez com que 31% dos recifenses mudassem seus hábitos com relação a conduzir veículos após consumir bebidas alcoólicas. Antes da chamada lei seca, apenas 24,3% dos moradores da capital pernambucana não dirigiam após beber. Depois do…

(número do imóvel), autuação em cruzamento sinalizado (sinal vermelho) sem a indicação do cruzamento (deve-se colocar primeiramente a via que o condutor estava e posteriormente a que ele cruzou. ex.: R. João Negrão X R. André de Barros), resultado do bafômetro sem a unidade ( ex. 0,6...metros?quilos?), entre outras...várias. No mérito além daquelas do tipo "minha avó estava grávida e precisei parar na calçada", com atestado médico e tudo, pode-se também alegar que no local era proibido…

culpa caiba a esta ou a terceiro. No caso do homicídio culposo com aumento de pena por omissão de socorro, o agente provocador da morte da vítima possui o dever de solidariedade, devendo providenciar socorro à pessoa a quem não desejava atingir, mas o fez em face de sua desatenção ao conduzir veículo automotor. É importante destacar que, ocorrendo morte instantânea da vítima e de fácil e nítida comprovação, não é cabível exigir-se do motorista que preste socorro a um cadáver, algo…

Brasil tem maior campanha da história O Brasil já havia batido o recorde em número de medalhas e ouros em uma única edição dos Jogos Paraolímpicos. Porém, o bicampeonato conquistado pela equipe do futebol de 5 na final contra a China por 2 a 1 fez com que o país ultrapassasse a Espanha no quadro geral e terminasse a competição em Pequim na nona colocação.(Pág. 11 ) Eleições 2008 Eleições para prefeito e vereador no município de Belo Horizonte (MG) em 2008 Em 5 de outubro os…

refletindo a apreensão e investidores com a economia em contração, o alto déficit em conta corrente e o escândalo de corrupção, que têm chacoalhado o governo da presidente Dilma Rousseff. Em vez de ativamente tentar administrar o valor do real, como Dilma fez durante a maior parte dos quatro anos de seu primeiro mandato, seu governo e o Banco Central parecem ter decidido que o enfraquecimento da moeda vai reviver a economia, ou que não conseguirão lutar contra o mercado. mais…