Fez O Bafometro

outras. Questão controvertida em nossos tribunais é a imputação do crime àquele que desobedece a ordem policial para soprar o “bafômetro”. “APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE TRÂNSITO. CONDUÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR, EM VIA PÚBLICA, SOB INFLUÊNCIA DE ÁLCOOL. ARTIGO 306 DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO. MATERIALIDADE DO DELITO. RECUSA DO MOTORISTA EM SE SUBMETER AO EXAME DO BAFÔMETRO. IRRELEVÂNCIA. PROVA TESTEMUNHAL QUE PODE SUPRIR O ALUDIDO EXAME. DIREÇÃO ANORMAL. CARACTERIZAÇÃO. EXPOSIÇÃO DE…

ou seu caminho para verificação aleatória pela autoridade policial. Seria necessário que o condutor ou o veículo em si apresentasse algum motivo para que a autoridade realizasse a abordagem e, aí sim, solicitasse o teste de alcoolemia por meio de bafômetro, uma vez que a Constituição Federal garante o direito de ir e vir de qualquer cidadão. Segundo esse entendimento, o impedimento da marcha daqueles que em nada feriram as normas seria restringir esse direito. Assim, a abordagem policial…

imputação contra ele formulada, é o ato privativo do juiz e personalíssimo do acusado, possibilitando a esta última o exercício da sua defesa, da sua auto defesa. O código de processo penal, ao tratar do interrogatório do acusado concernente à prova, fez clara opção por considerá-lo verdadeiro meio de prova, relegando a segundo plano sua natureza de meio de autodefesa do réu. Como decorrência de o interrogatório inserir-se como meio de autodefesa, decorre o princípio de que nenhuma…

referido auto de prisão, ocorridos em 14 de julho de 2002. 4. O fato em questão ocorreu após uma discussão corriqueira de trânsito, no qual a policia militar foi acionada. Ao chegar no local a PM tentou obrigar o agravante a efetuar o teste de bafômetro e este negou-se, citando artigos constitucionais que lhe garantiam o direito de recusa. 5. Diante da recusa os policiais começaram a agredir fisicamente o agravante com pontapés e a tonfa (instrumento utilizado pela PM),…

tem forte problema cultural. Ele cresceu desacostumado a cumprir leis, cresceu praticando inocentemente ou não comportamentos antiéticos. O brasileiro sempre se viu em situações em que tinha que buscar soluções práticas para sobreviver. A história o fez assim, os escravos abandonados que buscavam qualquer forma pra sobreviver, os pobres que infringiam pequenas lei e que conseguiam com seus "peixes" uma vaga ou uma oportunidade de modos ilícitos, o jogador de futebol baixinho que…

existência do perigo. 2.3 TRANSFORMAÇÃO DOS CRIMES DE PERIGO CONCRETO EM PERIGO ABSTRATO NO CÓDIGO DE TRÂNSITO. As grandes alterações legislativas no que diz respeito ao trânsito, como vimos sempre tiveram como cenário de fundo o caos no trânsito, o que fez com que o legislador criasse uma lei bastante rigorosa para o transito. Desta forma, a criminalidade no trânsito foi declarada como um dos principais fatores de problemas sociais dentro de nosso País, socorrendo-se o legislador,…

aquilo não se deve fazer/Já não sei mais o que é certo/E como vou saber/O que devo fazer/Que culpa tenho eu/Me diga amigo meu/Será que tudo o que eu gosto/É ilegal, é imoral ou engorda?. Esse divertido libelo contra o movimento politicamente correto fez sucesso em pleno regime militar. O que inspirou Roberto Carlos a esse ato de transgressão foram as patrulhas morais que rechaçavam as autoindulgências do cidadão comum por seus pequenos prazeres terrenos. Naquele ano o brasileiro…

que os átomos de cada elemento possuía um peso atômico característico, e que eram os átomos que seriam as unidades das combinações químicas. Entretanto Dalton não tinha uma forma de determinar os pesos atômicos de uma forma precisa, de modos que ele fez, erroneamente, a proposição que, no composto mais simples entre dois elementos, existiriam apenas um átomo de cada elemento. Assim sendo, a água, por exemplo, seria HO. Seguramente essa proposição foi imposta a Dalton pelo seu profundo…

prisão ilegal? Para chegarmos à resposta, partiremos de dois exemplos bem simples: Carlos é preso em flagrante por possuir, entre os seus pertences, um invólucro recheado com uma substância em pó, de cor branca. Pensando ser cocaína, o policial que fez a abordagem efetua a sua prisão em flagrante. Ao chegarem à delegacia, descobre-se que a substância é farinha de trigo. A autoridade policial, no entanto, mantém Carlos preso, sob a alegação de que, apesar de ser farinha, a substância…

um brinde da BAW Editoração de Livros Ltda e não pode ser vendido. 12 Piadas para quem tem um grande QI JOÃOZINHO A professora pediu aos alunos que escrevessem uma redação na qual constassem três temas: religião, nobreza e sexo. Joãozinho fez em 2 minutos e entregou. Era assim: “Meu Deus — disse a princesa — transar é bom demais!” HHH — Joãozinho, qual o tempo verbal da frase: “Isso não podia ter acontecido”? — Preservativo imperfeito, professora! HHH Sabendo que seu…