Fatos Jurídicos Ordinários E Extraordinários Com Base Na

de desenvolver um estudo mais completo, é necessário averiguar qual o significado do vocábulo princípios dentro do ordenamento jurídico. Para Miguel Reale os princípios são certos enunciados lógicos admitidos como condição ou base de validade das demais asserções que compõem dado campo do saber. Em sua lição, De Plácido e Silva, estudioso dos vocábulos jurídicos, ensina que os princípios são o conjunto de regras ou preceitos que se fixam para servir de norma a toda espécie de…

fim de desenvolver um estudo mais completo, é necessário averiguar qual o significado do vocábulo princípios dentro do ordenamento jurídico. Para Miguel Reale os princípios são certos enunciados lógicos admitidos como condição ou base de validade das demais asserções que compõem dado campo do saber. Em sua lição, De Plácido e Silva, estudioso dos vocábulos jurídicos, ensina que os princípios são o conjunto de regras ou preceitos que se fixam para servir de norma a toda espécie de…

instaurado pelo legislador. Para Savigny, a relação jurídica é sempre um vinculo entre pessoas, porém na concepção de Hans Kelnsen, significava por partir do chefe da corrente normativista, a relação não consiste em um vinculo entre pessoas, mas entre dois fatos enlaçados por normas jurídicas. Como exemplo, figurou a hipótese de uma relação jurídica “significa que uma determinada conduta do credor e uma determinada conduta do devedor estão enlaçadas de um modo especifico em uma norma de…

para uns seriam contradições, mas que na verdade constituem um equilíbrio típico das democracias sociais: ao compatibilizar a livre iniciativa com os valores sociais do trabalho, tudo sob a égide axiológica da dignidade da pessoa humana, forneceu as bases para um Estado onde a justiça social seja uma realidade em concretização, não mera citação de uma “carta de intenções”. Fiel a essas diretrizes, o constituinte inseriu em nosso ordenamento o usucapião constitucional agrário e…

hierarquicamente superior; Impróprios – julgados pela mesma autoridade que proferiu a decisão impugnada. B – Quanto ao assunto: • • Ordinários – objetivam a revisão do julgado, devolvendo ao Tribunal ad quem o exame de toda a matéria impugnada; Extraordinários – recurso que versa sobre matéria exclusivamente de direito, sendo vedado ao órgão julgador o reexame de fatos e provas. C – Quanto à extensão da matéria: • • Total – ataca toda a decisão impugnada; Parcial –…

quem diz ser possível esta possibilidade, uma vez que o artigo 273 do Código de Processo Civil não diz a que momento poderá ser requerida a tutela antecipada, apenas diz que caso necessite de urgência a parte deverá demonstrar a verossimilhança dos fatos alegados e em seu inciso I, diz que deve existir receio de dano grave ou de difícil reparação para que o magistrado possa antecipar os efeitos da tutela, tendo em vista que só a partir desses requisitos é que o juiz poderá ter um…

recurso de revista Art 5º CF Direito trabalhista = direito publico Jurídico: motivo para o legislador admitir recurso: psicologia , duplo grau de jurisdição , ampla defesa, devido processo legal .rito sumario não cabe recurso. Art. 5º da CF: ampla defesa: poder desse defender , ir ao judiciário , poder se valer de todos os direitos para se defender. Devido processo legal, seguir as regras e ordens do ritmo do processo jurídico. Psicológica: 2º instancia , traz a segurança as…

Pedro Quimello Marcucci 1111DIR025 Moema Maria Langoni Amorim Barbosa 11111DIR040 MODALIDADES DE RECURSOS TRABALHISTAS Recurso Extraordinário e Recursos de Agravos Uberlândia – MG Maio/2015 1 André Franco Valderramas Isidro Rios Velasco Júnior João Pedro Quimello Marcucci Moema Maria Langoni Amorim Barbosa MODALIDADES DE RECURSOS TRABALHISTAS Recurso Extraordinário e Recursos de Agravos Trabalho apresentado como requisito parcial para obtenção de aprovação na disciplina de Direito…

Imóveis. Base legal: art. 1.238 do Código Civil Brasileiro MINISTRA LAURITA VAZ - Relatora RECURSO ESPECIAL Nº 1.088.082 - RJ (2008⁄0197154-5) RECORRENTE : JOSÉ VIEIRA CARDOSO ADVOGADOS : ANTÔNIO CARLOS DANTAS RIBEIRO JOSÉ THOMAZ NABUCO DE ARAÚJO E OUTRO(S) RECORRIDO : EMANUEL TOSCANO DANTAS E OUTROS ADVOGADO : CLÁUDIA VALADARES THEODORO E OUTRO(S) RELATÓRIO O EXMO. SR. MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO (Relator): 1. José Vieira Cardoso ajuizou ação de usucapião…

presença de Vossa Excelência ,com fulcro no art. 840,§ 1º da CLT, combinado com o art. 282 do CPC , propor a presente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, pelo RITO ORDINÁRIO, em face de CONFECÇÕES MODERNAS, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº (...), com sede na (endereço completo e CEP) na cidade de Londrina-PR, pelos fundamentos de fatos e de direito a seguir expostos: I -COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA (CCP) Conforme decisão do STF, no julgamento…