Fatos Juridicos Extraordinários

Um fato jurídico é todo o acontecimento de origem natural ou humana que gere consequências jurídicas. Segundo a Teoria Tridimensional do Direito, de Miguel Reale, ao lado danorma e do valor, o fato é elemento constitutivo do próprio direito. Assim, segundo a doutrina, pode-se conceituar fato jurídico como sendo todo o acontecimento, natural ou humano, capaz de criar,conservar, modificar, ou extinguir relações ou situações jurídicas. Conceito de fato jurídico em sentido amplo: fatos…

breve resumo, inicialmente, descreveremos o conceito de Negócio Jurídico e Fatos Jurídicos: Sendo o Negócio Jurídico a manifestação de vontade que produz efeitos desejados pelas partes e permitidos por lei, deve ser analisado nos seguintes planos jurídicos: Plano da existência: o negócio jurídico não surge do nada, exige-se para que seja considerada como tal, a observância de requisitos mínimos; Plano da validade: o negócio jurídico deve ser perfeito, ou seja, ter aptidão legal para…

FATO JURÍDICO É um termo utilizado no Direito que faz referência a todo acontecimento natural ou humano capaz de criar, modificar, conservar ou extinguir direitos, bem como de instituir obrigações, em torno de determinado objeto. É todo e qualquer acontecimento proveniente da ação do homem ou da natureza, a que a lei confere conseqüências ou efeitos jurídicos. Dessa forma, os fatos jurídicos possuem três características básicas: 1. Decorrem de uma ação humana ou da natureza; 2.…

denomina-se fatos jurídicos. Nem tudo o que acontece no nosso dia- a- dia é considerado um fato jurídico, pois comer, andar, dormir são ações comuns da vida. A não ser quando algum desses fatos provoquem a atenção do ordenamento legal. Por isso para o fato ser considerado jurídico tem que passar por juízo. Fato jurídico em sentido duplo é todo acontecimento da vida, o qual o ordenamento jurídico considera relevante ao direito. Portanto qualquer fato humano ou animal podem receber um…

ETAPA 1 Aula-Tema: Defeitos do negócio jurídico. Passo 1 (Equipe) Dos Fatos jurídicos Sentido estrito ordinário/extraordinário Compra e Venda de veículo. Trata-se de uma compra e venda e de veículos, onde as partes compradoras e vendedoras acordaram a entrega. Sem contar com o extraordinário, negociaram a entrega de dois veículos, e a empresa vendedora contratante, fez a entrega apenas de um dos veículos em tempo prometido. Decisão de 1º grau Procedente Órgão Julgador 28ª Câmara de…

Conceito de fato jurídico em sentido amplo: fatos jurídicos seriam os acontecimentos, previstos em norma de direito, em razão dos quais nascem, se modificam, subsistem e se extinguem as relações jurídicas; para Savigny, são os acontecimentos em virtude dos quais as relações nascem e se extinguem; pode ser natural ou humano Fato natural: advém de fenômeno natural, sem intervenção da vontade humana, que produz efeito jurídico; esse evento natural consiste no fato jurídico stricto sensu,…

DIREITO ADQUIRIDO Conceito básico e implicações depreendidas. De maneira singela e breve, o instituto direito adquirido pode ser entendido como a espécie de direito subjetivo definitivamente incorporado ao patrimônio jurídico do titular – sujeito de direito, já consumado ou não, e exigível na via jurisdicional, se não cumprido voluntariamente pelo obrigado – sujeito de dever. O mesmo tange uma ideia de segurança jurídica, já que possui o intuito gerar estabilidade na sociedade. Sobre…

Fichamento dos fatos jurídicos naturais ordinários e extraordinários Os fatos jurídicos naturais ordinários são quando o tempo realiza e não tem como impedir, por exemplo, a morte, uma hora ela vai chegar para todos e não tem como impedir de que aconteça esse fato, ou seja não depende da vontade de ninguém essa situação, outros exemplos seria o nascimento, a decadência, usucapião entre outros fatos que ocorrem. Já os fatos jurídicos naturais extraordinários, seria por um acontecimento

Recurso especial e extraordinário Falei que no recurso ordinário o STJ e o STF funcionam como segunda instancia, competência recursal ordinária. Vocês já sabem que o STJ e o STF possuem uma competência diferenciada dos demais tribunais que é a chamada “competência especial” ou “competência extraordinária”. O recurso especial extraordinário existem para que o STF e o STJ possam exercer essa competência especial, essa competência extraordinária. Então, neste momento eles não…

Com isso, aborda-se a parte conceitual, doutrinária e jurisprudencial desse relevante instituto do ordenamento jurídico brasileiro, o direito adquirido. Ademais, destaca-se também, toda a construção histórica desse Instituto constitucional, desde sua criação até consolidação no mundo jurídico, apesar das controvérsias na doutrina. Uma vez que a necessidade por um ordenamento jurídico que conferisse segurança nas relações jurídicas intenciona-se, aqui, conceituar tal instituto e…