Fatos Atos E Negocio Juridico

1) Dos fatos e atos jurídicos: Fato O Direito se origina do fato, não reduz o direito a fato, são fatos humanos ou naturais. + Fato Jurídico Fato juridicamente qualificado, fato de ordem física ou social inserida em uma estrutura normativa. Pode dar origem Pode por termo Fatos Constitutivos Extintivo Modificativo Fato Jurídico: è todo e qualquer fato que…

lícita do contribuinte na economia de tributos, devendo, por rigor lingüístico, ser abandonado. Para evitar confusões no uso da linguagem e por melhor representar as condutas enfocadas, preferimos o termo “elusão”. “Elisão”, do latim elisione, significa ato ou efeito de elidir; eliminação, supressão. “Eludir”, do latim eludere, significa 1 Referência: MOREIRA, André Mendes. Revista da Associação Brasileira de Direito Tributário, Vol. 21, Belo Horizonte, mar.-abr. 2003, pp. 11-17. 2…

FATOS JURIDICOS: TODO E QUALQUER ACONTECIMENTO QUE DE ALGUMA FORMA MUDA O CENARIO JURIDICO. Traz consequencia para o mundo juridico. FATOS JURIDICOS EM SENTIDO AMPLO I – FATOS NATURAIS (natureza) - ORDINÁRIOS: SE REFERE A UM ACONTECIMENTO COMUM OU ESPERADO (DECURSO DO TEMPO). EX: DATA DO TERMINO DE UM SERVIÇO, VENCIMENTO DE UMA CONTA, A MORTE, O NASCIMENTO. NÃO DEPENDE DO SER HUMANO, TRAZ ALGUMA MUDANÇA NO PLANO JURIDICO. NÃO DEPENDE DAS PESSOAS. -EXTRAORDINÁRIOS: ACONTECIMENTO IMPREVISIVEIS

corretas: Letra “C” B DIREITO CIVIL – I Semana 3 Caso 1 – 1) Neste caso, enxerga-se, de fato, violação ao direito da personalidade passível de gerar indenização? Justifique. R: Não, pois além de se trata de personalidade pública, a matéria publicada não feria a honra do jogador, portanto, não era passível de gerar indenização. Não, pois trata-se de pessoa pública participando de fatos corriqueiros (porém, há jurisprudência dizendo que sim. Pesquisar) 2) Na hipótese…

as relações entre as pessoas e entre estas e seus bens”, relações essas que “surgem no âmbito da família e se referem às obrigações que se criam entre os indivíduos, seja em razão de lei, seja em função de contratos” ou, ainda, “em decorrência de fatos alheios à vontade humana” (PALAIA, 2011, p. 87). Quando regidas pelas normas do Código Civil, essas relações, que passam a se chamar relações jurídicas, são estabelecidas pelos chamados sujeitos de direitos, isto é, as pessoas naturais e…

sobrinho, Bernardo, filho de sua irmã Filomena e ficou muito emocionada ao ser convidada para ser sua madrinha. a) Encontre no caso narrado: um fato jurídico, ato jurídico e negócio jurídico. R = b) Por que o fato da irmã de Maria tê-la convidado para ser madrinha de seu filho não configura um negócio jurídico? R = Caso Concreto 2 Alcebíades, desde criança, mal consegue se comunicar em razão de ter nascido com uma anomalia genética, que…

a receber bem imóvel. O direito a sucessão aberta implica no direito ao recebimento de herança. Ainda que os bens herdados sejam móveis o direito em si é equiparado para efeitos legais ao bem imóvel. Art. 81: I) nesse caso a lei compreende que o fato da edificação mudar de local não a descaracteriza como bem imóvel. Ex: casa de madeira enquanto transportada por caminhão. II) os materiais provenientes de construção de edificação também permanecem imóveis se forem desmontados temporariamente mas

GERAL Profª Rachel Delmás Leoni PARTE GERAL Lei nº 10.406/02 - Arts. 1º a 232 CC ASPECTOS MAIS IMPORTANTES DA PARTE GERAL Da personalidade e capacidade jurídica. Morte presumida. Comoriência. Ato, fato e negócio jurídico. Vícios do consentimento. Teoria da validade dos negócios jurídicos. Prescrição e decadência. DAS PESSOAS DA PESSOA NATURAL. Teoria do nascimento com vida – art.2º CC Incapacidade à absoluta – art. 3º CC à relativa –…

financiado pela Caixa. Esse negócio jurídico é: a) nulo, pela falta de representação dos pais desse indivíduo b) válido. c) anulável, pela falta de assistência dos pais desse indivíduo. d) anulável, porque realizado com dolo de menor. e) anulável, por erro sobre a pessoa. Letra B. CCB, Art. 180. O menor, entre dezesseis e dezoito anos, não pode, para eximir-se de uma obrigação, invocar a sua idade se dolosamente a ocultou quando inquirido pela outra parte, ou se, no ato de…

Filomena e ficou muito emocionada ao ser convidada para ser sua madrinha. a)Encontre no caso narrado: um fato jurídico, ato jurídico e negócio jurídico. Resposta: fato jurídico: o nascimento do bebê. ato jurídico: a adoção do menino negócio jurídico: a compra do enxoval b) Por que o fato da irmã de Maria tê-la convidado para ser madrinha de seu filho não configura um negócio jurídico? Resposta: por que isso não é uma relação juridica, é uma relação puramente social não gerando…