Fases Orçamentárias

CF/88 Art. 157- repartição de receitas Art. 163- Constituição Financeira propriamente dita: 1. Finanças Públicas 2. Divida Pública 3. Fiscalização Financeira 4. Operações de câmbio 5. Art. 167, regular a moeda. Art, 165 a 168 contituição orçamentária: orçamentos e fundos públicos. 06/02 Princípios do Direito Financeiro 1. Princípio da Ecomicidade Art. 70 CF/88- Chega- se a conclusão por este princípio que o administrador deverá promover o Maximo de serviços com o mínimo de…

.....................25 REFERÊNCIAS ................................................................................................45 2 INTRODUÇÃO Este manual tem por objetivo orientar os coordenadores de projetos de extensão com dotações orçamentárias da União Federal, no tocante aos procedimentos necessários para a obtenção, aplicação e controle desses recursos. Objetivando a compreensão e aplicabilidade deste manual aos casos concretos e recorrentes vivenciados pelos…

Orçamento Público inglês é responsável por difundir a instituição orçamentária para outros países, enquanto o Francês em sua fase inicial ajudou a consolidar algumas regras que hoje são aceitas como princípios básicos dos orçamentos, como os princípios da anualidade, universalidade, a votação antes do inicio do exercício e a não afetação das receitas. Os Estados Unidos ao longo da sua história utilizou-se de várias técnicas orçamentárias no intuito de melhor controle das receitas e…

DESPESA PÚBLICA CONCEITO - “Despesas Públicas são os gastos fixados pelo Estado na Lei Orçamentária e que se destinam ao custeio dos diferentes setores da Administração; à manutenção da máquina pública e de todos os programas e políticas públicas do governo”. CLASSIFICAÇÃO DAS DESPESAS 1 – QUANTO À NATUREZA podem ser: 1.1 – ORÇAMENTÁRIAS – são as despesas autorizadas na LOA. São aquelas fixadas por ocasião da elaboração do orçamento.

despesas extraorçamentárias. 3 Orçamentoprograma: conceitos e objetivos. 4 Orçamento na Constituição Federal “Art. 165. Leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão: I - o plano plurianual; II - as diretrizes orçamentárias; III - os orçamentos anuais. § 5º - A Lei Orçamentária Anual compreenderá: I - o Orçamento Fiscal referente aos Poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo Poder…

............ 1. DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS : A execução orçamentária é a utilização dos créditos consignados no Orçamento ou Lei Orçamentária Anual - LOA. Já a execução financeira, por sua vez, representa a utilização de recursos financeiros, visando atender à realização dos projetos e/ou atividades atribuídas às Unidades Orçamentárias pelo Orçamento. Na técnica orçamentária inclusive é habitual se fazer a distinção entre as palavras CRÉDITO…

.................................. 8 Memorial de cálculo 1.2.3. Plantas. ........................................................................................... 9 Plantas 1.2.4. Planilha orçamentária . . ................................................................. 9 Planilha orçamentária 1.2.5. Cronograma físico-financeiro. . ....................................................... 10 Cronograma físico-financeiro 1.2.6. Normas técnicas. .......................................

receita e a despesa orçamentárias bem como os recebimentos e os pagamentos de natureza extraorçamentária, de maneira a evidenciar a variação entre os saldos em espécie provenientes do exercício anterior e os que se transferem para o exercício seguinte. = Balanço Financeiro Demonstrará as receitas e despesas previstas em confronto com as realizadas. = Balanço Orçamentário Evidenciará as alterações verificadas no patrimônio, resultantes ou independentes da execução orçamentária,…

OBJETIVOS DA DISCIPLINA Expor as base legais aplicáveis; Conhecer as bases conceituais para a elaboração e a execução do orçamento público; Conceituar, classificar as receitas e despesas públicas; Entender a execução das receitas e despesas orçamentárias; Compreender os sistemas contábeis da contabilidade pública. Verificar os principais Anexos da Contabilidade Pública. LEI 4.320/64 Estatui normas gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços…

Execução Orçamentária e Financeira O Orçamento-Geral da União é o instrumento utilizado pelo Governo Federal para definir como os recursos arrecadados dos cidadãos por meio dos tributos (impostos, taxas, etc.) serão aplicados em projetos e políticas públicas, visando o melhor atendimento de necessidades ou de demandas da sociedade. No conjunto do Orçamento-Geral da União, cada órgão federal é beneficiado com orçamento próprio, para que possa desenvolver aquelas atividades relacionadas…