Fases Do Processo Rito Ordinário

| | | |- A AIJ pode ser um ato dispensável de um processo, pois faz parte da Instrução Probatória, ou seja, a sua atividade principal é a | |produção de provas. É necessária a AIJ quando encerrada a Audiência Preliminar sem a conciliação das partes e verificada a necessidade da | |realização de

OAB RESOLUÇÃO DE QUESTÕES – 2012.1 Processo Civil 1. (OAB – FGV – 2011.3)A Lei Civil afirma que, a despeito de a personalidade civil da pessoa começar com o nascimento com vida, ao nascituro serão assegurados os seus direitos desde a concepção. Para tanto, é correto afirmar que, na ação de posse em nome de nascituro, (A) a nomeação de médico pelo juiz para que emita laudo que comprove o estado de gravidez da requerente, assim previsto na lei processual civil, não poderá ser dispensado…

TEMA: Procedimento Ordinário Acadêmico(a): Turma: Proc. ª: Tangará da Serra – MT 03 de Agosto de 2012 INTRODUÇÃO O procedimento comum se divide em ordinário e sumário. O procedimento comum é expostos nos livros I e II do CPC. Aplica-se a todas as causas o procedimento comum, salvo à disposição em contrário do CPC ou de lei especial (Art. 271, CPC). O procedimento especial e o procedimento sumário regem-se pelas disposições que lhes são própria delas, que aplicam, subsidiariamente,…

Processso Penal Rito Ordinário Rito ordinário O procedimento comum ordinário é o rito padrão utilizado no Processo Penal. Possui as seguintes fases: 1. oferecimento da denúncia ou queixa. Recebimento ou rejeição pelo juiz; 2. citação do réu; 3. resposta à acusação; 4. absolvição sumária; 5. audiência de instrução e julgamento. Oferecimento da denúncia Oferecida a denúncia e não sendo a mesma rejeitada preliminarmente

PROCESSO E PROCEDIMENTOS (Alterações do CPP – Lei nº 11.719/08) Processo é a atividade desenvolvida pelo Estado-juiz com a função de aplicar a lei ao caso penal concreto. Noção de processo: eminentemente teleológica Procedimento (ou rito processual) é a maneira como essa atividade irá se realizar e se desenvolver. Noção de procedimento: eminentemente formal Fases procedimentais:  Postulatória  Instrutória ou Probatória  Decisória  Executória Classificação dos ritos…

PROCESSO E PROCEDIMENTO PENAL SUMARIO I- PROCESSO E PORCEDIMENTO PENAL 1. PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS 2. FORMAS PROCEDIMENTAIS 2.1 PROCEDIMENTO COMUM PROCEDIMENTO ORDINARIO PROCEDIMENTO SUMARIO PROCEDIMENTO SUMARISSIMO 2.2 PROCEDIMENTO ESPECIAL 2.3 PROCEDIMENTO DAS CONTRAVENÇÕES 1.PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS Os pressupostos processuais são requisitos indispensáveis para que o processo atinja seu objetivo, compondo condições imprescindíveis para que o…

FUNDO, RS 2015 1. Processo e procedimento As matérias processuais exigem especial atenção dos operadores do direito com relação aos procedimentos aplicáveis, à forma adequada de elaborá-los e os prazos que devem ser observados. O menor deslize ou desencontro no desenvolvimento do processo pode implicar na perda de oportunidades únicas para o pleno exercício da defesa dos direitos e interesses das partes envolvidas no processo. 2. Distinção entre processo e procedimento Processo é o…

entender o que é processo e procedimento. Etimologicamente, processo significa "marcha avante", "caminhada" (do latim, procedere, que é seguir adiante); é o método pelo qual se opera a jurisdição, visando a composição dos litígios. É o instrumento de realização da justiça; uma soma de atos objetivando determinado fim. Já procedimento, é o modus faciendi, ou seja, modo de fazer, o rito, o caminho trilhado pelos sujeitos do processo. É a forma por que se desenvolve e se aplica o…

RESPOSTA À ACUSAÇÃO- RITO DO JÚRI PREVISÃO LEGAL A resposta à acusação está prevista no art. 406 do CPP. QUANDO CABÍVEL O momento oportuno para a resposta à acusação é logo após a citação do acusado. QUAL O PRAZO É de 10 dias, a contar da citação pessoal, por hora certa, ou, no caso de citação por edital, do comparecimento do réu ou seu defensor ao processo. A QUEM É DIRIGIDO A resposta à acusação será oferecida ao juiz que tiver recebido a denúncia ou a queixa, vale dizer, ao…

1ª Questão: Foi proposta determinada ação de indenização (pelo rito ordinário) em face do Estado de São Paulo, em razão de determinado ato ilícito e lesivo causado por agente público (estadual), pleiteando, no total, a quantia de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). Foi dado à causa, o valor de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais). A ação foi proposta por Francisco, técnico em informática, com renda mensal de R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais), que requereu gratuidade de…