Fase Decisoria No Processo Civil

Direito Civil Direito Civil é sem dúvida onde se concentra a maior parte de todo o conteúdo, principalmente em virtude da sua subdivisão, então vale a pena se dedicar um pouco mais e dedicar um pouco mais de tempo. Os principais temas que merecem atenção são: Invalidade do negócio jurídico, prescrição, decadência e prova; pessoa natural; classificação e efeitos da responsabilidade civil; direito de propriedade; alimentos, bem de família, tutela e curatela; sucessão legítima, teoria do ato, fato

Com base no artigo “A POLÍTICA INDUSTRIAL NO BRASIL, 1985-1992: POLÍTICOS, BUROCRATAS E INTERESSES ORGANIZADOS NO PROCESSO DE POLICY-MAKING” publicada na Revista Planejamento e Políticas Públicas, n.12, jun/dez de 1995 (disponível no site http://igepp.com.br/uploads/arquivos/cp_82.pdf ) responda as perguntas a seguir: 1) O texto discute o papel ativo (não neutro) da burocracia no processo de formulação e implementação das políticas públicas. Sobre isso responda: a) Porque a burocracia…

longo do século XX, nos quais a descentralização e autonomia não andavam juntas necessariamente. Este estudo procura analisá-los durante o período entre 1930 e 1964, focando no entendimento do impacto da relação entre a União e os estados sobre os processos de construção do Estado e da nação, buscando compreender questões relacionadas a autonomia do poder estatal e à organização do sistema partidário brasileiro. O primeiro período, de 1930 a 1945, constituído pelo paradigma de Vargas,…

eeeeeee- eeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeee- eeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeee- eeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeee Rápida digressão aos procedimentos ordinário, sumário e sumaríssimo: O processo de conhecimento se utiliza de duas espécies de procedimento para atingir o seu fim: o comum e o especial. O primeiro se subdivide em: a) ordinário; e b) sumário. O segundo pode ser de jurisdição contenciosa ou de jurisdição voluntária, segundo a

de litígios no Brasil foi prevista nas Ordenações Filipinas, no código comercial em 1850, posteriormente pelo Código Civil de 1916, mas não era utilizada, seja por uma questão cultural ou por muitos doutrinadores serem contra sua aplicabilidade. Entretanto a Lei nº 9.307/96, acabou por inovar ao introduzir cinco pontos fundamentais para arbitragem: I – Estabeleceu que o processo arbitral pode ser instituído por intermédio de uma convenção; II – Estipulou que não é mais necessário…

expediente: aqueles destinados ao impulso do processo, sem qualquer carga decisória. Compreende-se os ato ordinatórios do processo, ou seja, aquele que tem por obetivo impulsioná-los, relacionado ao cumprimeto de várias etapas que integram cada procedimento legalmente previsto: determinação que seja o réu citado, testemunhas arroladas. Decisões: pronunciamentos que conduzem sucumbência, destinados a resolver incidentes processuais ou por fim no processo. SENTENÇAS DEFINITIVAS DE…

QUESTÕES DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL II 1) Que atitudes podem ser adotados pelo réu, após a citação? Quando o réu é citado, neste momento ele tem o conhecimento de que há um processo em face dele. Ele precisa se defender dos fatos alegados pelo autor.O réu terá 15 dias para oferecer sua resposta. Nessa fase, o réu poderá tomar três atitudes: manter-se inerte, reconhecer juridicamente o pedido, responder a demanda. Após isso, há meios do réu responder que é : contestação, exceção, reconvenção

Direito Processual Civil INTRODUÇÃO -CONCEITOS FUNDAMENTAIS INTERESSE = Posição orientada para satisfação de uma necessidade. PRETENSÃO = Subordinação de um interesse ao próprio. LIDE = Conflito de Interesses qualificado por uma pretensão resistida. AÇÃO = ¹Direito público ²subjetivo ³abstrato, exercido contra o Estado-juiz, visando a prestação da tutela jurisdicional. JURISDIÇÃO = iuris dictio, dizer o direito. PROCESSO = É o instrumento colocado a disposição dos cidadãos para solução

Procedimento Comum É aquele onde não há procedimento especial previsto em lei para que seja solucionado a lide. Procedimento Sumário Este procedimento, em tese, é mais célere que o ordinário, concentra nas práticas de determinados atos em uma mesma fase, tem como características a oralidade, a concentração dos atos processuais em uma única audiência , e economia processual. O art. 275 do CPC, enumera sobre as causas em que deve-se observar os procedimentos, no inciso I deste…

certo ou errado.) Relação entre Jurisdição Penal e Não Penal – Não é possível isolar completamente uma relação da outra, o ato ilícito penal não difere em substancia do ato ilícito não penal. O ato ilícito penal gera dever de indenizar na esfera civil. Equivalentes Jurisdicionais Técnica não jurisdicional, para a solução de conflitos. Auto Composição – Composição composta pelas partes, através do dialogo , existe a lide mais não há ação no judiciário. Auto tutela – método mais…