Fase Da Petição Inicial

pedidos, e a cada um destes corresponder um procedimento diverso, a cumulação será admitida se o autor empregar o procedimento ordinário (CPC, Art. 292, § 2º). Fases do Procedimento Comum Postulatória: é composta da petição inicial, citação e eventual resposta do réu e corresponde à fase em que as partes vêm a juízo formular suas pretensões, trazendo os motivos de fato e de direito que entendem ser suficientes para a formação da convicção do julgador (art.…

em fases, que são segmentos do procedimento. As fases em que se desdobra o procedimento ordinário são as seguintes: 1ª Fase Postulatória: Petição Inicial, citação contestação reconvenção, exceções réplica. 2ª Fase Ordenamento do processo: Providencias preliminares e despacho saneador; 3ª Fase Instrutória ou probatória: Provas, debates e audiência de instrução e julgamento 4ª Fase Decisória: Sentença Postulatória – Finalidade de fixar o pedido e a defesa, compreende a petição…

através do Estado-Juiz a satisfação de seu direito material. *Processo autônomo de execução e fase de cumprimento. No CPC há o processo autônomo de execução e a fase de cumprimento de sentença. *Antes das reformar sofridas pelo CPC, quando se tinha uma sentença reconhecendo um direito e esta não fosse cumprida pelo devedor da prestação, havia a necessidade de ingressar com uma ação de execução autônoma. Fase de execução É a possibilidade permitida pelo ordenamento jurídico de…

de qualquer procedimento especial previsto em lei, dentro de um processo deverá conter diversas fases que se apresentam como: fase postulatória, fase ordinatória, fase probatória e a fase decisória. Essas fases devem ser cumpridas visando obedecer ao principio do devido processo legal. A fase postulatória é composta da propositura da demanda, a citação, e a eventual resposta do réu. É dito a fase onde as partes vêm a juízo para desenvolver os seus pedidos, assim como os motivos…

natureza da matéria. Já o parágrafo único, do mesmo artigo, excetua as causas relativas ao estado e à capacidade das pessoas, bem como aquelas para as quais a lei prevê procedimento especial. Petição inicial A despeito do art. 276, do Código de Processo Civil, não dispor sobre os requisitos da petição inicial constantes do art. 282, são eles também exigidos no procedimento sumário[1]. Do mesmo modo que deve vir acompanhada dos documentos indispensáveis à propositura da demanda…

OAB 2ª FASE Direito Constitucional Flávia Bahia DIREITO SEGUNDA PROFª. FLAVIA BAHIA CONSTITUCIONAL FASE - AULA PRÁTICA 1. PROCESSO X PROCEDIMENTO O processo é o meio utilizado para solucionar os litígios. O Direito Processual Civil prevê três espécies de processo: o de conhecimento (ou de cognição), o de execução e o processo cautelar. No Processo de conhecimento as partes levam ao conhecimento do juiz, os fatos e fundamentos jurídicos, para que ele possa substituir por um

procedimento escolhido, mesmo sendo inadequado para formular a pretensão, não acarretará a perda do interesse de agir, pois, não retira o desejo de melhora pretendido pelo autor. 2. Em que consiste a teoria da causa madura relativamente à análise da petição inicial pelo magistrado de primeiro grau? A noção de causa madura remete ao entendimento de que o processo se encontra pronto para exame do mérito, e, historicamente tem sido trabalhado e aplicado na via recursal Conforme…

requerente firmou acordo verbal com a requerida, para prestação de serviço de propaganda radialista, fazendo a divulgação de apoio cultural com o nome da empresa. A prestação de serviço foi firmada no valor de R$ ... (...). Como o requerido estava em fase de construção de sua residência acordou com a requerida o pagamento em itens para paisagismo e decoração conforme fosse necessário, dentro do valor contratado. Na data de ___ de ______ de ___, foram deduzidos os valores dos…

Procedimento Comum É aquele onde não há procedimento especial previsto em lei para que seja solucionado a lide. Procedimento Sumário Este procedimento, em tese, é mais célere que o ordinário, concentra nas práticas de determinados atos em uma mesma fase, tem como características a oralidade, a concentração dos atos processuais em uma única audiência , e economia processual. O art. 275 do CPC, enumera sobre as causas em que deve-se observar os procedimentos, no inciso I deste…

PRÁTICA II: RECURSOS E EMPRESARIAL REVISÃO: PROCESSO DE CONHECIMENTO 1. FASE POSTULATÓRIA Petição inicial – art. 282, CPC Emenda Rejeição, art. 285-A, art. 295, §único, art. 296, CPC Deferimento; Citação – art. 213, CPC Resposta do réu - art.297, CPC - contestação - art.301, CPC - art. 315, CPC - art.304, CPC 2. FASE SANEADORA (avaliações das questões processuais) Providências preliminares; Julgamento antecipado; art. 330, CPC (questões meramente processuais) Audiência