Falência e Recuperação de Empresas

FACULDADE UNA DE COTAGEM Administração de Empresas Direito Empresarial Professor: Lucas Alexandre Barquete Aluna: Flávia Margarida FALÊNCIA E RECUPERAÇÃO DE EMPRESAS LEI 11.101/2005 RESUMO Durante toda a evolução da historia, sempre houve uma preocupação em criar uma lei que recuperasse o empresário individual e a sociedade empresaria. Com isso, esse trabalho foi elaborado com intuito de aborda a nova lei de falência Lei 11.101/2005 onde reformula saindo de um sistema ultrapassado para se adequar a uma nova evolução. Esta lei promoveu total reconstrução no intuito falimentar brasileiro possibilitando que o devedor se recuperasse da crise, onde o devedor deixa-se de ser visto como um criminoso e passasse a ter a possibilidade de se recuperar e se reerguer as suas atividades empresariais. A recuperação judicial tem por objetivo superar a crise econômica financeira do devedor, preservando sua função social e tornando a falecia a ultima alternativa para a empresa em crise. Dessa forma aconteceu com a criação desta nova lei de recuperação e falências de 09 de fevereiro de 2005. Palavras-Chaves: Extrajudicial. Falência. Recuperação Judicial e Recuperação INTRODUÇÃO Sabe-se que a atividade empresária, hoje, é tida como uma das atividades econômicas mais relevantes devido à função social que possui. Isso porque é a maior responsável pela distribuição de riquezas, desenvolvimento econômico e o bem-estar social gerado a partir…

exercício da profissão constituir elementos de empresa. Obrigações do empresário: Registro (juntas comerciais e DNRC) falta de registros, pequenos empresários e empresários Rurais . Escrituração 9livros empresarial, Sigilo empresarial) Demonstrações contábeis. Estabelecimento empresarial: E imóvel? Art 1142 cc Fundamental é saber que o estabelecimento empresarial não é imóvel e nem mesmo o mero somatório doas bens mais sim a organização deles para utilização pelo empresário nana…

I. a recuperação Extrajudicial do empresário e da sociedade empresária; II. a Recuperação Judicial; III. a Falência, que por sua vez pode implicar a cessão da empresa (permitindo-se que a empresa continue exercendo sua atividade – manutenção da unidade produtiva) ou a efetiva liquidação da empresa (em caso da não continuação da atividade). Pressupostos da Falência: 1. a qualidade de empresário ou sociedade empresária (comerciante) do devedor; 2. a…

-Meios de recuperação de empresa: a) concessão de prazos e condições especiais para pagamento das obrigações vencidas ou vincendas; c) alteração do controle societário; d) substituição total ou parcial dos administradores do devedor ou modificação de seus órgãos administrativos; g) trespasse ou arrendamento de estabelecimento, inclusive à sociedade constituída pelos próprios empregados; h) redução salarial, compensação de horários e redução da jornada, mediante acordo ou convenção…

CONCEITO Direito comercial ou Direito empresarial é um ramo do direito privado que pode ser entendido como o conjunto de normas disciplinadoras da atividade negocial do empresário, e de qualquer pessoa física ou jurídica, destinada a fins de natureza econômica, desde que habitual e dirigida à produção de bens ou serviços conducentes a resultados patrimoniais ou lucrativos, e que a exerça com a racionalidade própria de "empresa", sendo um ramo especial de direito privado. OBJETO…

LEI DE RECUPERAÇÃO E FALÊNCIA: PODE SER CONSIDERADA UMA ALTERNATIVA PARA RECUPERAÇÃO EMPRESARIAL? Monografia parcial apresentada como requisito parcial à obtenção do grau de Bacharel em Direito. Curso de Direito, Núcleo de Ciências Humanas e Sociais Aplicadas da Universidade Positivo. Orientadora: Prof. Alexsandra Marilac Belnoski CURITIBA 2013 AGRADECIMENTOS Agradeço a todos àqueles que direta ou indiretamente me auxiliaram na…

DIREITO EMPRESARIAL FALÊNCIA LEI Nº 11.101/05 COM O ADVENTO DESSA LEI DEIXO DE EXISTIR O INSTITUTO DA CONCORDATA, E PASSA A EXISTIR O INSTITUTO DA RECUPERAÇÃO ,ESTE SE SUBDIVIDE EM : JUDICIAL ,JUDICIAL ESPECIAL (P/ME E EPP) E EXTRAJUDICIAL (QUE DEVE SER HOMOLOGADO PELO JUIZ). PRINCÍPIOS 1º VIABILIDADE: POR ESTE PRINCÍPIO É ANALISADO SE A EMPRESA É VIÁVEL , O JUIZ IRÁ FAZER UM JUÍZO DE VIABILIDADE COM BASE MAS PROVAS APRESENTADAS PELA EMPRESA . 2º PAR CONDITIO CREDITORIUM…

Falências e Recuperação de Empresas | Recuperação Extra Judicial, Procedimento Recuperatório, Procedimento Penal e Disposições Finais e Transitórias | SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO...................................................................................... 5 2. RECUPERAÇÃO EXTRAJUDICIAL..................................................... 6 3. PROCEDIMENTO RECUPERATÓRIO................................................. 9 4. PROCEDIMENTO…

Falecia fase cognitiva Lei 11.101 1 Introdução A falência se dá quando não é possível manter a empresa, pois seu passivo é maior que seu ativo (as suas dividas superam seus bens e seus créditos). Com isso não seria justo que as dividas que fossem cobradas primeiras, fossem pagas e os seus credores recebessem tudo; e as que fossem cobradas depois não fossem pagas ficando assim os credores no prejuízo; se fosse assim quem tivesse credito vencido levaria vantagem sobre quem tem…

A LEI 11.101/2005 E SUAS INOVAÇÕES RELACIONADAS À RECUPERAÇÃO JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL 2010 A LEI 11.101/2005 E SUAS INOVAÇÕES RELACIONADAS À RECUPERAÇÃO JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL Monografia apresentada à coordenação do Curso de Graduação em Direito, como uma dos requisitos para obtenção do grau de bacharel, sob a orientação da Professora 2010 A LEI…