Fabio Ulhoa Nome Empresarial

Responsabilidade Limitada: Surgimento e Abrangência da Lei Nº. 12.441/2011 Nilton Dos Santos Viana Neto1 Resumo: A lei Nº. 12.441/2011 impulsionou sem duvida numa grande e extensa melhora no modelo empresarial atual, proporcionando ao menor empreendedor à chance de ser inserir no modelo empresarial (Com Limitações), tornando menos custosa à constituição de empresa individual. Um ganho não só da sociedade interessada mais vejo, também do governo, sendo que a Empresa Individual de…

necessitando do socorro a nenhuma legislação supletiva[9]. Em segundo lugar, as normas sobre as sociedades simples nem sempre se adequam à velocidade das relações empresariais da atualidade, na medida em que não foram feitas para disciplinar as sociedades empresárias. Ora, as sociedades simples não se destinam ao exercício de atividade empresarial, ao contrário das sociedades limitadas que exercem basicamente tal tipo de atividade. Assim sendo, é um contra-senso buscar nas…

de recuperação judicial. Trata-se de um órgão composto pelos credores da empresa devedora, que se reúnem com o objetivo de deliberar a cerca de assuntos determinados na recuperação judicial ou no processo de falência do devedor. Nas palavras de Fábio Ulhoa Coelho1: “A assembleia geral dos credores é o órgão colegiado e deliberativo responsável pela manifestação do interesse ou da vontade predominantes entre os que titularizam crédito perante a sociedade empresária requerente da…

impulsionadas pela figura do crédito, necessitou a criação de uma forma de validar o título de crédito eletrônico, adotando-se o princípio da liberdade de criação e emissão de títulos atípicos ou inominados, resultantes da criatividade da praxe empresarial e com base no princípio da livre iniciativa, visando a atender às necessidades econômicas e jurídicas do futuro aprimoradas pelas técnicas de informática, reconhecendo-o no § 3º, do art. 889, permitindo a sua emissão a partir dos…

Polo de Matão-SP Curso: Tecnologia em Gestão Pública Disciplina: Direito Empresarial Nome: Fábio Luis de Camargo RA: 7701635534 Título da Atividade: O Novo Direito Empresarial e a Moderna Função Social Tutor EaD: Alex Zompero Bezerra Coordenadora (Pólo): Profa. Gisela Taquaritinga, 25 de novembro de 2012. Noções básicas sobre Direito comercial e Direito Empresarial Direito Comercial, ou direito empresarial pode ser definido como uma área importante do direito privado,…

sentido formal e jurídico, confundindo estabelecimento “empresa” com o empresário. Apesar de que muitos doutrinados entendem a empresa como sendo decorrência da visão moderna do Direito Comercial, atual denominado como Direito de Empresas ou Direito Empresarial donde se deriva a conceituação do instituto, tornando-se a válida visão moderna do empresário, e sua formulação tendo origem na legislação italiana. Na conceituação de empresa vale lembrar os primórdios das atividades comerciais,…

de concessão possuem uma diferença sutil, há uma variância do grau de subordinação da empresa do colaborador em relação à do fornecedor. No contrato de distribuição- intermediação, o distribuído tem menos poder de influência sobre a organização empresarial do distribuidor e na concessão o concedente possui menos autoridade do que o concessionário. A distribuição por intermediação é o contrato de colaboração pelo qual um dos empresários contratantes (distribuidor) tem a obrigação de…

Pergunta 1 As sociedades em nome coletivo também chamadas solidária,s ou ainda, livres ou gerais, como faz o decreto francês de 1673 têm sua origem na compagnia, sociedade familiar, assim identificada pelo próprio nome: com pão (cum Panis, isto é, entre aqueles que compartilham o alimento cotidiano. Mesmo quando as pessoas não pertencem à mesma família, sua característica é sempre familiar (Ricardo Negrão, Manual de Direito Comercial e de Empresa, página 340). Após a leitura do…

complexidade de relações empresariais, especialmente na contemporaneidade, a qual convive com um mundo globalizado, o presente artigo faz uma exposição crítica dos principais contratos mercantis, sua evolução histórica e conceituações necessárias. 1. INTRÓITO Com a evolução das relações mercantis, surgiu a necessidade de se realizar contratos, como via de garantir, se não a efetivação de suas disposições de modo direto, ao menos a possibilidade de sua cobrança. Fábio Ulhoa Coelho[1]…

definição da empresa, em busca da correta caracterização do empresário e da sociedade empresária, por meio da compreensão da expressão elemento de empresa presente no art. 966, parágrafo único, do Código Civil brasileiro. PALAVRAS-CHAVES: DIREITO EMPRESARIAL, EMPRESA, ELEMENTO DE EMPRESA. ABSTRACT The firm does not find just one definition in doctrine. Differences of understanding are reflected in the characterization of the entrepreneur and the identification of nonentrepreneur.…