Fabio Ulhoa Nome Empresarial

mercadorias etc.) e incorpóreos (ponto, nome, marca etc.), que são organizados e operados pelo empresário, para o desenvolvimento da atividade empresarial. Ponto comercial É o espaço físico onde o empresário se estabelece. A atividade empresarial acrescenta um valor econômico ao ponto comercial. Nome empresarial É a identificação do sujeito para o exercício da empresa. O nome identifica o empresário e a extensão de sua responsabilidade. Espécies de nome a) Firma individual: É a…

Trabalho de empresarial Órgaos de registros empresariais O registro de empresas surgiu através do comércio que verificou a necessidade de memorizar seus acontecimentos, registrando-os nas corporações dos mercadores. O registro público possuía duas espécies para as atividades mercantis: o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins e o Registro de Propriedade Industrial com os quais tinham a finalidade de dar garantia, publicidade, autenticidade, segurança e eficácia aos…

denominação segundo Fabio Ulhoa Coelho " deve designar o objeto da empresa e pode adotar por base nome civil ou qualquer outra expressão linguística (nome fantasia)". A princípio não tem na sua composição nome dos sócios, coloca-se expressões diferentes como "Açougue sangue azul", "Martelinho de ouro", " Banco Bradesco", não identifica-se o nome dos sócios, pode-se aproveitar da localização como " Açougue Ribeirão Preto" ou do ramo de atividade como " Churrascaria boi fofo" . O nome pode…

214 Turma: DR3Q14 Personalização e Desconsideração da Personalidade Jurídica A personalização e desconsideração são características encaixadas dentre o a personalidade jurídica. São quesitos para a criação e para o término de sociedades empresariais, aqui as mesmas mostraram todo o processo para isso. I – Personalização Na personalização da sociedade empresária, temos a iniciação com o registro da Junta Comercial. Então vão ter os sócios, que iram decidir se a empresa será…

Dessa maneira, consagra-se o importante princípio da autonomia patrimonial nas relações empresariais, em que os sócios não mais são considerados os titulares dos direitos ou devedores das prestações relacionadas ao exercício da atividade econômica, explorada em conjunto com a sociedade empresária, e também não mais respondem com os próprios bens às responsabilidades empresariais. Nessa toada, segundo Fábio Ulhoa Coelho[1], três elementos ilustram com clareza as consequências da…

capital em ações, desde que obedecessem ao regime das sociedades anônimas. Deste modo, os sócios que não tinham ações se assemelhavam aos comerciantes, e assim eram vistos, assim como acontecia com os comanditados e os sócios coletivos das sociedades em nome coletivo e assim eles respondiam solidária e ilimitadamente pelas obrigações sociais. Portanto, tornava-se assim um molde de sociedade comercial hibrida, ou seja, misturava sociedade anônima com sociedade em comandita simples. No que…

sistematizar as empresas, tudo dependendo do aspecto desejado. Na área jurídica, o Código Civil (lei no 10.406, de 10 de janeiro de 2002) relaciona seis tipos de empresas ou sociedades empresárias, entre seus artigos 980-A e 1039 a 1092: 1. Sociedade em nome coletivo, 2. Sociedade em comandita simples, 3. Sociedade limitada, 4. Sociedade em comandita por ações 5. Sociedade anônima, que continua a ser regulada pela lei nº 6.404-76, acrescida das modificações feitas pelas Leis n.º…

Aparência. IV – Teoria da Aparência no direito empresarial. V – Capacidade aparente da pessoa jurídica. VI – Desconsideração da pessoa jurídica. VII – Teoria “ultra vires societá”. VIII – A Teoria da Aparência em face da recepção do artigo. 1.015, inciso III do Código Civil à teoria “ultra vires societá”. IX – Conclusões. X – Referências. I. Introdução A Teoria da Aparência é princípio de direito que fundamenta as relações empresariais e, por não estar expresso, é muitas…

Direito Empresarial Francisco Penante  OBSERVAÇÕES GERAIS - Edital; - Bibliografia: BIBLIOGRAFIA Gladston Mamede – Manual de Direito Empresarial- Editora Atlas Fabio Ulhoa Coelho – Manual de Direito Comercial – Editora Saraiva  Recentes alterações Legislativas:  EIRELI OBS.: Alteração Lei Complementar 139/11. Altera o estatuto da Microempresa (ME) e da Empresa de Pequeno Porte (EPP). Altera, portanto, a Lei Complementar 123/06.  Art. 2.037 CC  Comerciantes passam a atender pelo…

CURSO SUPERIOR DE TECNOLOGIA EM GESTÃO PÚBLICA 2º SEMESTRE DIREITO EMPRESARIAL 22 DE NOVEMBRO 2013 SUMÁRIO INTRODUÇÃO 3 1. ETAPA 01 4 2. ETAPA 02 4 3. ETAPA 03