Fabio Ulhoa Coelho Credito Cambiario

O Empresário. ...............................................................................................17 7. A Empresa ...................................................................................................17 8. Direito Cambiário ...........................................................................................19 9. Princípio da Capacidade Contributiva ............................................................24 10. Conclusão................................

nele inserida, dando-lhe liquidez, certeza e exigibilidade; Ora, a sustação do cheque deve ocorrer quando houver algum vício insanável no próprio título crédito, jamais com o intuito de frustrar o pagamento do contrato de prestação de serviços, que é negócio jurídico autônomo em relação ao cheque, conforme nos ensina o doutrinador Fábio Ulhoa Coelho: "Convém, nesse sentido, esclarecer que não autoriza a sustação o descumprimento da obrigação pelo portador do cheque. Imagine-se que o…

HISTÓRICA DOS TÍTULOS DE CRÉDITO No estudo da teoria geral dos atos cambiários, muitos doutrinadores preferem tomar por base a letra de câmbio, uma vez que esse título possibilita um melhor exame de todos os aspectos relevantes dos atos de constituição e exigibilidade do crédito cambial, a despeito de no Brasil a letra de câmbio não ser utilizada, uma vez que nosso direito criou um título de crédito mais operacional, qual seja a duplicata mercantil, como lembra Fábio Ulhôa Coelho(2006).…

O Conceito de direito Cambiário e seus princípios De acordo com o artigo 887 do Código Civil, título de crédito é “documento necessário ao exercício do direito literal e autônomo nele contido” e “somente produz efeito quando preencha os requisitos da lei”. A partir do conceito legal, é possível extrair os chamados “princípios cambiais ou cambiários”, que são, em verdade, características essenciais dos títulos de crédito: cartularidade, literalidade e autonomia. São produto de um…

disciplinam as atividades das empresas e dos empresários comerciais, bem como os atos considerados comerciais, ainda que não diretamente relacionados às atividades das empresas. Abrange a teoria geral das empresas e sociedades empresariais, títulos de créditos, contratos mercantis, propriedades intelectuais, relações jurídicas de consumo, relação concorrencial, locação empresarial, falência e recuperação de empresas. Passo 02: A empresa em estudo chama-se Karnekeijo Logística…

civil e/ou penal? Como conciliar a prática generalizada do cheque pós-datado com a lei do cheque, uma vez que esta considera como não escrita qualquer cláusula que contrarie o pagamento à vista? Objetivos O cheque pós-datado, instrumento de crédito largamente utilizado no comércio, não é reconhecido legalmente no Brasil, enquanto conceito, portanto, não existe um suporte legislativo para ele em nosso país: deriva unicamente da alteração da data de emissão em razão da convenção…

(3) 1. Conceitos de Direito Cambiário e seu Princípios: Os doutrinadores, ao longo do tempo, queriam entender a origem de um título de crédito. Selecionamos cinco teorias, sendo que quatro possuem críticas significativas, e a última, de Cesare Vivante, é considerada a mais importante. Vivante se debruçou ao estudo dos títulos de crédito. No Brasil, José Xavier Carvalho de Mendonça. Primeira teoria: criada por Einert e completada por Kuntze: o título de crédito é uma promessa…

teoria da atividade empresária, não é jurídico, mas sim econômico ligado à ideia central da organização dos fatores da produção, (capital, trabalho, natureza) para a realização de uma atividade econômica (Tomazette. 2010 p.02). Neste sentido Fábio Ulhoa Coelho (2002, p.18) afirma que é a atividade cuja marca essencial é a obtenção de lucro com o oferecimento ao mercado de bens ou serviços, gerados estes mediante a organização dos fatores de produção (força de trabalho, matéria-prima,…

importantes são: as rendas, os tributos recolhidos em decorrência da atividade empresarial. Atividade essa que deverá dentro de sua área de atuação observar os dispositivos legais propostos quanto à execução do objeto social. Pois com defende Fabio Ulhoa Coelho,“ não poderia, em outros termos, a ordem jurídica conferir uma obrigação de alguém, sem, concomitamente, prover os meios necessários para integral cumprimento dessa obrigação” A partir do exposto é perceptível que também é função…

descreveremos os conceitos básicos de títulos de credito e finalizaremos discorrendo sobre a capacidade contributiva e seus desdobramentos no atual momento brasileiro DIREITO COMERCIAL (Etapa 1) O Direito Comercial é regido por três princípios: 1. CARTULARIDADE Literalmente: o título de crédito deve estar impresso em papel. Mas, hoje, temos os títulos eletrônicos. Portanto, hoje os títulos de crédito devem estar expressos…