Fabio Ulhoa Coelho Credito Cambiario

OS TÍTULOS DE CRÉDITO ELETRÔNICOS E SUA (IN) COMPATIBILIDADE COM OS PRINCÍPIOS DO DIREITO CAMBIAL: POR UMA MUDANÇA DE PARADIGMA FRENTE AOS DOCUMENTOS ELETRÔNICOS Henrique Cavalheiro Ricci * Cinthia O. de A. Freitas ** SUMÁRIO: Introdução; 2. Conceito de Títulos de Crédito; 3. Princípios do Direito Cambiário; 3.1 Cartularidade; 3.2 Literalidade; 3.3 Autonomia das obrigações cambiais; 4. Os Títulos Próprios e os Títulos Impróprios; 4.1 Breve síntese dos títulos próprios: letra de câmbio,…

estimular a circulação de riquezas, prestigiando o crédito. A transmissão das obrigações poderá ocorrer de duas formas: Inter Vivos Causa Mortis A transmissão das obrigações em razão da morte de uma das partes da relação jurídica obrigacional é regida pelo Direito das Sucessões. Já a transmissão por ato inter vivos é a que interessa para fins de estudo no Direito Obrigacional e se manifesta em três espécies de transmissãode obrigações: Cessão de Crédito Cessão de Débito (Assunção de…

Português,. Rege os actos tidos como comerciais. Assim entendido, o direito empresarial abrange um conjunto variado de matérias, incluindo as obrigações dos empresários, as sociedades empresárias, os contratos especiais de comércio, os títulos de crédito, a propriedade intelectual, entre outras. SUMÁRIO DIREITO EMPRESARIAL E TRIBUITARIO RESUMO…

Notícias 2julho2008 UNIFICAÇÃO DE DIREITOS Novo Código Civil altera legislação sobre título de crédito Por Fábio Antunes Gonçalves A Lei 10.406, promulgada em 10 de janeiro de 2002, que passou a vigorar em 11 de janeiro de 2003, instituiu o Novo Código Civil, o qual trouxe em seu bojo matérias do Direito Comercial, assim como os títulos de crédito e o “direito de empresa” [I]. Todavia, a receptividade dessa fórmula legislativa, inspirada no Código Civil italiano de 1942 [II], não foi tão…

Introdução 04 Definição da Empresa “Márcia Cosméticos” 05 Definição de Empresário 07 Definição de Empresa 08 Conceito de Direito Comercial e Empresarial 09 Função Social Da Empresa 11 Princípios do Direito Cambiário 12 Novo Código Civil Brasileiro 12 Princípio da Cartularidade 13 Principio da Lateralidade 14 Principio da Autonomia e Abstração 14 Principio da Capacidade Contributiva 15 O novo Direito…

documento necessário para o exercício do direito literal e autônomo nele mencionado Princípios Gerais do Direito Cambiário Nos dizeres de Fábio Ulhoa Coelho (2009, p. 233) para que um título de crédito exerça os direitos por ele representados é indispensável estar na posse de tal documento. Assim, mesmo que a pessoa seja de fato a credora, não poderá exercer o seu direito de crédito valendo-se dos benefícios do regime jurídico-cambial se não estiver na posse do documento em…

DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS DIREITO EMPRESARIAL III TÍTULOS DE CRÉDITO Goiânia 2010 TÍTULOS DE CRÉDITO Atividade Acadêmica desenvolvida para avaliação de N1 da disciplina Direito Empresarial III. Alunos: Danilo Castro Araújo e André Tema: Títulos de Crédito II – TÍTULOS DE CRÉDITOS VIRTUAIS No Brasil os títulos de crédito já vêm recebendo tratamento eletrônico, citado o caso das duplicatas…

O título de Crédito poder ser ao portador ou nominativo Do Título ao Portador Segundo Código Civil: Art. 904. “A transferência de título ao portador se faz por simples tradição”. Art. 905. O possuidor de título ao portador tem direito à prestação nele indicada, mediante a sua simples apresentação ao devedor. Parágrafo único. A prestação é devida ainda que o título tenha entrado em circulação contra a vontade do emitente.

serviços ou de compra e venda de bens imóveis, que tinha sido tradicionalmente excluída do direito comercial por motivos históricos. O Direito Comercial no Brasil, já vinha adotando fundamentalmente a teoria da empresa. Segundo o ilustre professor Fabio Ulhôa Coelho: [...] Apesar da vigência de um Código Comercial ainda inspirado na teoria dos atos do comércio, a doutrina, jurisprudência e a própria legislação esparsa cuidaram de ajustar o direito comercial, para que pudesse cumprir sua…

GERAL DO DIREITO CAMBIÁRIO PRINCÍPIOS DO DIREITO CAMBIÁRIO 1. CARTULARIDADE Literalmente: o título de crédito deve estar impresso em papel. Mas, hoje, temos os títulos eletrônicos. Portanto, hoje os títulos de crédito devem estar expressos em um documento. Aspecto prático deste princípio: quem tem a posse do título presume-se credor. Tanto é presumido que o único documento que o Estado apenas exige, para executá-lo, é o próprio título. 2. LITERALIDADE Todo ato cambiário deve…