Fabio Nusdeo Economia

O cerne da questão reside no pensamento político dominante. Não está claro para muitos que a livre iniciativa é princípio fundamental por ser essencial para o desenvolvimento do país e não inferior a princípios sociais. O prêmio Nobel de economia Amartya Sen destaca em sua obra Development as Freedom a importância da escolha social para o desenvolvimento. Ele argumenta que a liberdade individual – em todos os campos da expressão do indivíduo e não apenas do ora analisado enfoque econômico

Johnson, a concorrência “é o esforço para conquistar aquilo que, ao mesmo tempo, outro também se esforça para conquistar.” A concorrência encontra-se presente no nosso dia a dia: na hora de comprar e vender e até mesmo em competições esportivas. A economia está baseada nos efeitos da concorrência. Os preços, os salários, os métodos de produção, os produtos que são produzidos e as respectivas quantidades, a dimensão e organização das empresas, a distribuição dos recursos e dos rendimentos…

“atividade econômica organizada sob a forma de empresa e exercida pelo empresário”, ou como preferem alguns, pelo mundo dos negócios. A noção inicial de empresa advém da economia, ligada à ideia central da organização dos fatores da produção (capital, trabalho, natureza), para realização de uma atividade econômica. Fábio Nusdeo afirma que a “empresa é a unidade produtora cuja tarefa é combinar fatores de produção com o fim de oferecer ao mercado bens ou serviços, não importa qual o…

“atividade econômica organizada sob a forma de empresa e exercida pelo empresário”, ou como preferem alguns, pelo mundo dos negócios. A noção inicial de empresa advém da economia, ligada à ideia central da organização dos fatores da produção (capital, trabalho, natureza), para realização de uma atividade econômica. Fábio Nusdeo afirma que a “empresa é a unidade produtora cuja tarefa é combinar fatores de produção com o fim de oferecer ao mercado bens ou serviços, não importa qual o…

CURSO DE ECONOMIA – Introdução ao Direito Econômico, Fábio Nusdeo. NUSDEO, Fábio. Curso de economia: introdução ao direito econômico . 5ª ed., São Paulo: Revista dos Tribunais, 2008. Prefácio à 1ª edição (por Tércio Sampaio Ferraz Junior): Numa cena extraordinária do Fausto, Goethe nos representa um diálogo do imperador com Mefistófeles. O imperador exaspera-se com o palavreado inútil de seu chanceler-arcebispo e da arenga cínica de Mefisto que o ridicularizava, desafiando o diabo: “Tudo isso

fatores importantes são: as rendas, os tributos recolhidos em decorrência da atividade empresarial. Atividade essa que deverá dentro de sua área de atuação observar os dispositivos legais propostos quanto à execução do objeto social. Pois como defende Fabio Ulhoa Coelho, “não poderia, em outros termos, a ordem jurídica conferir uma obrigação a alguém, sem, concomitamente, prover os meios necessários para integral cumprimento dessa obrigação. A partir do exposto é perceptível que…

término. Um modelo típico de joint venture seria a transação entre o proprietário de um terreno de excelente localização e uma empresa de construção civil, interessada em levantar um prédio sobre o local.2 Há várias empresas, de diversos setores da economia, que investem nesse tipo de sociedade. As maiores joint ventures no mundo aconteceram nos ramos de tecnologia, automobilismo e alimentação. b) Dumping é uma prática comercial que consiste em uma ou mais empresas de um país venderem…

economic policy in the 1988 Constitution and the crisis of economic policy. Points out that the 1988 Prova de erudição do Concurso para Professor Titular de Direito Econômico e Economia Política da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, realizada em 23 de junho de 2010. ** Professor Titular de Direito Econômico e Economia Política da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo * 562 Pensar, Fortaleza, v. 16, n. 2, p. 562-588, jul./dez. 2011 Política econômica…

determinado grupo. Essa forma de sociedade é muito utilizada por médias e grandes empresas e, normalmente, visa a melhorar a estrutura de capital, ou é usada como parte de uma parceria com outras empresas ou mercado de trabalho. Definições Segundo Fábio Nusdeo (2001:276), holding é “Sociedade cuja totalidade ou parte de seu capital é aplicada em ações de outra sociedade gerando controle sobre a administração das mesmas. Por essa forma assegura-se uma concentração do poder decisório…

LIMITES CONSTITUCIONAIS À AÇÃO ESTATAL NA ECONOMIA Bruno Mattos e Silva * 1. Introdução O tema do presente artigo é o regime jurídico da ação do Estado na economia, dentro dos limites estabelecidos pela Constituição Federal. Visto sob o ângulo objetivo, o regime jurídico das ações estatais na economia consiste na positivação das opções de políticas econômicas estabelecidas pelo Estado. Isso tem sido chamado de direito econômico. As opções políticas são consagradas pela síntese das…